O governador Alberto Pinto Coelho participou, nesta segunda-feira (10/11), no Minascentro, da abertura oficial do 2º Fórum Técnico da Associação Mineira dos Municípios (AMM). O evento acontece em Belo Horizonte até a próxima quarta-feira (12/11) e tem o objetivo de capacitar gestores municipais para a melhoria da administração pública em diversas áreas.

Ao cumprimentar a AMM pela iniciativa, Alberto destacou ser preciso soluções inovadoras para superar desafios no momento em que a arrecadação de estados e municípios diminui em função da estagnação da economia. O governador de Minas Gerais lembrou que a AMM foi uma das protagonistas na defesa de um novo pacto federativo, capaz de equilibrar as finanças das cidades. Em Minas, dos 853 municípios cerca de 600 possuem até 12 mil habitantes e vivem quase que exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Mais uma vez, a AMM prima com a iniciativa de um novo fórum técnico assegurando, com isso, a qualificação, o preparo do gestor público municipal para enfrentar os grandes desafios que estão postos na realidade dos municípios mineiros e brasileiros. A desfiguração da nossa federação é algo que permanece. Cada vez mais esse quadro se configura e traz dificuldades insuperáveis, porque a economia indo mal reflete naturalmente nos municípios, onde vivem os cidadãos”, disse Alberto Pinto Coelho.

Renegociação das dívidas

Durante o evento, o governador disse que a proposta de renegociação das dívidas dos Estados com o governo federal, aprovada semana passada no Congresso Nacional, “é um passo que foi dado, mas não resolve a questão”. Para Alberto Pinto Coelho, a medida encaminhada “ficou aquém das expectativas”. O ponto central é que não foi alterado o repasse mensal de 13% da receita de Estado com o pagamento dos juros da dívida.

Minas Gerais desembolsa por ano cerca de R$ 6 bilhões com o pagamento de juros para União, recursos que poderiam ser investidos nas prioridades dos cidadãos. “É um passo que foi dado (proposta de renegociação), mas, na realidade, não resolve a questão das receitas líquidas correntes, para poder haver o investimento naquilo que é indispensável para a população como saúde, educação e segurança pública”, afirmou Alberto Pinto Coelho.

Política compensatória

O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Toninho Andrada, afirmou que se nenhuma política compensatória por parte do governo federal for implementada os municípios não terão capacidade de gerir, inclusive, programas federais como Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, a diminuição do FPM em razão das isenções fiscais e da estagnação da economia coloca em risco a capacidade gerencial das prefeituras.

“Na medida em que os municípios perdem capacidade financeira e gerencial, esses programas tendem a paralisar ou serem mal geridos ou reduzidos. O governo federal precisa entender que algumas ações e ajustes devem ser feitos para encontrar o equilíbrio financeiro e econômico do país, sem penalizar os municípios, sob a pena dos municípios não darem conta de colocar essa gama de programas em execução”, afirmou.