A fim de reforçar as ações de Defesa Social em todo o Estado e ampliar a sensação de segurança dos mineiros e daqueles que visitam Minas Gerais, o governador Antonio Anastasia entregou, nesta terça-feira (25), na Cidade Administrativa, 407 novas viaturas para a Polícia Militar, um investimento de R$ 16,9 milhões e que irá beneficiar 254 municípios de todo o Estado.

Durante a entrega das viaturas, Anastasia reafirmou a necessidade de investir, cada vez mais, em segurança pública. “Se há quase 60 anos, Juscelino Kubitscheck lançou o seu famoso binômio para o Brasil, “Energia e Transporte”, nós sabemos que, hoje, poderíamos dizer que os temas fundamentais são Segurança e Saúde. Ainda não resolvemos energia e não resolvemos transporte, e temos, agora, mais essas demandas de um país em desenvolvimento. Minas é o Estado que mais investe em segurança pública em relação ao seu orçamento, pelos indicadores do Ministério da Justiça. E a prova aqui está. São milhares de viaturas da Polícia Militar, Civil, do Sistema Penitenciário e do Sistema Socioeducativo entregues nos últimos dois anos”, afirmou.

Anastasia explicou os critérios para distribuição dos veículos entregues nesta terça-feira. “Essas viaturas são destinadas especialmente para as menores cidades de nosso Estado. A Polícia Militar está presente em todos os rincões de Minas Gerais, levando a prevenção e a sensação subjetiva de segurança ao cidadão mineiro”.

Mais segurança

Foram distribuídas 179 viaturas modelos SW Palio Weekend para unidades operacionais, 178 Fiat Uno Way, por meio do projeto para renovação da frota dos municípios menores e 50 veículos SW Palio Weekend pelo projeto para renovação das viaturas do Grupo Especializado em Policiamento de Áreas de Risco (Gepar). 

O comandante da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant'Ana, destacou a importância da chegada das novas viaturas aos 254 municípios beneficiados. “É uma entrega importante e significativa. É impactante pelo número de viaturas a serem entregues, mas afirmo que, mesmo com esse número expressivo, nós não conseguimos dimensionar o que essas viaturas produzirão entrando em operação com os policiais militares. O bem material é perceptível, é tangível, mas a sensação de segurança que nós tanto perseguimos, essa é intangível e imensurável. A nossa pretensão é que geremos segurança pública em todo o Estado”, ponderou.

Em dezembro do ano passado, em Belo Horizonte, foram entregues outros 559 veículos para a Polícia Militar de todo o Estado, um investimento de R$ 30 milhões. Somente em 2013, o Governo de Minas entregou 1.207 viaturas e 387 motos para a corporação. 

Revisão da legislação penal

Ao lado do vice-governador Alberto Pinto Coelho, Anastasia ressaltou a necessidade de revisão da legislação penal para que a autoridade seja devolvida à ação policial. “Há necessidade de apresentarmos sugestões ao Congresso para tornar a legislação mais apropriada ao momento atual. Quantos prefeitos e prefeitas que estão aqui não conhecem em suas cidades, independentemente de seu tamanho, casos de pessoas que são presas uma, duas, três, quatro, dez, quarenta vezes, mas são libertados pela benevolência da legislação penal. Há necessidade de nós fazermos a modificação desse quadro para se devolver a autoridade à ação policial”, defendeu. 

Reforço das ações de segurança

A entrega dessas viaturas faz parte das medidas anunciadas por Anastasia, no dia 17 de fevereiro, no âmbito da segurança pública no Estado. Além do reforço da frota de veículos, haverá aumento do número de policiais militares e civis para ampliar a prevenção, repressão e elucidação de crimes; utilização de recursos tecnológicos e estruturação de funções, permitindo mais rapidez e eficiência no atendimento de ocorrências e facilitando o registro de crimes; e novas unidades do Programa Fica Vivo! em Belo Horizonte, Governador Valadares, Uberlândia e Betim.

Dentre as ações anunciadas estão a convocação de 1.300 servidores civis aprovados em concursos da Polícia Militar, a fim de liberar um número equivalente de policiais para o policiamento ostensivo das ruas. Também foram anunciados que outros 800 militares e 163 cadetes do curso de formação de oficiais vão compor três novos batalhões da Polícia Militar na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Atualmente, 2.100 novos soldados estão em formação na Academia de Polícia e vão para as ruas nos próximos meses.

Também foi autorizada a abertura de concurso público com 1.000 vagas para o cargo de investigador de Polícia Civil. A partir de abril deste ano, 121 médicos legistas e 95 peritos criminais tomarão posse na instituição, que já admitiu, também, 1.281 servidores administrativos para reforçar o trabalho nos órgãos e demais unidades policiais, com benefício direto ao processo de investigação de Polícia Judiciária.

Ao todo, entre maio de 2013 e o final de 2014, o efetivo das forças de segurança do Estado será aumentado em mais 7.500 novos homens, incluindo policiais militares e civis e servidores administrativos, possibilitando a liberação de profissionais para atuar nas ruas. Cerca de 1.800 desses profissionais já foram incorporados aos quadros das polícias e outros 5.700 serão incorporados até o final do ano.

Também foi anunciado o início do processo de implementação da Delegacia Virtual da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com investimentos de R$ 2 milhões. Por meio desta iniciativa, 27,8% dos atendimentos realizados, atualmente, pela Polícia Civil poderão ser feitos pela internet, o que representará vários ganhos para a população, como agilidade e eficiência. A Delegacia Virtual entrará em operação, efetivamente, a partir do próximo mês de abril.

Também participaram da solenidade de entrega das viaturas os secretários de Estado Rômulo Ferraz (Defesa Social), Danilo de Castro (Governo), Bilac Pinto (Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana), o chefe da Polícia Civil, delegado Cylton Brandão da Mata, parlamentares e prefeitos de municípios beneficiados com novas viaturas.

Clique aqui e confira a lista dos municípios beneficiados com as novas viaturas. (Arquivo em PDF)