O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, instalou, nesta quarta-feira (8/7) o Fórum Regional de Governo - Território Vale do Aço, em Ipatinga, e anunciou duas importantes ações desenvolvidas nestes primeiros seis meses de administração para atender demandas históricas da população da região. Além de confirmar a retomada das obras na MG-760, o governador assinou decreto autorizando a doação de 597 imóveis da extinta Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais (MinasCaixa) a famílias do Vale do Aço, processo que se arrastava desde 1999.

“A MG-760, de São José do Goiabal a Timóteo, está parada porque o Ministério Público (MP) embargou a obra. E embargou por quê? Por um problema ambiental. E o problema ambiental tem de resolver fazendo um relatório circunstanciado e, com ele, o MP libera a obra. E por que não fez? Porque, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), nós herdamos uma situação de 2.600 processos de licenciamento parados há mais de um ano”, afirmou Pimentel.

O governador explicou também o impacto que o atraso na conclusão dos processos de licenciamento ambiental provoca. “São investimentos grandes, muitas vezes dependendo dessas aprovações. Bilhões de reais que poderiam ser investidos em Minas Gerais estão parados. Temos que retomar isso. Entre eles, está a questão da MG-760”, afirmou.

Segundo o governador, será possível, já neste ano, anunciar o processo de licenciamento da obra, uma vez que já há empresa contratada para fazer o relatório necessário para prosseguimento da intervenção. “Se Deus quiser, neste segundo semestre a gente entrega esse relatório e libera a obra”, completou.

Sobre a doação dos terrenos da antiga MinasCaixa, Pimentel se disse emocionado por dar essa alegria às famílias. “Fiquei muito feliz. Finalmente a situação se regularizou e estamos dando a propriedade e garantia efetiva a essas 600 famílias. Isso vinha se arrastando no Estado. A lei que autorizou a doação dos imóveis é de 1999, mas só hoje fizemos o decreto passando essas casas para as famílias”, destacou.

O governador aproveitou a presença de centenas de lideranças de Ipatinga e região – o Território de Desenvolvimento Vale do Aço é integrado por 33 municípios, divididos em três microterritórios – para ressaltar os problemas deixados pela gestão anterior e as ações que estão sendo feitas para enfrentar as dificuldades.

“Nós estamos com seis meses de governo. Não dá tempo para resolver tudo, mas algumas coisas nós fizemos. Fizemos a negociação com os professores para pagar o Piso Nacional. Estamos fazendo alteração na legislação para simplificar o procedimento ambiental”, disse o governador, que lamentou também a demora na entrega de remédios no interior pela administração passada e o déficit de vagas no sistema prisional.

Para resolver essas questões, Pimentel defendeu a participação popular e a nova forma de gerir o Estado. “O que eu acho importante é a mudança da atitude do governo, de ter um governo de fato mais próximo das pessoas. Vamos priorizar as ações e quem prioriza é a população. Mudou o jeito de governar Minas Gerais. Nós governamos juntos”, finalizou.

Participação

O secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, apresentou as etapas de funcionamento dos grupos de participação popular. No caso de Ipatinga e cidades do entorno, serão escolhidos três prefeitos e três vereadores da região, além de representantes da Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa, governos federal e estadual e da sociedade civil organizada e não organizada. “O fórum regional não tem uma única sede. Será itinerante, para que as decisões sejam tomadas pelo conjunto dos municípios”, ressaltou.

Coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) de Ipatinga, Maria Aparecida de Lima elogiou a iniciativa do governo mineiro. “Fizemos e queremos fazer muitas mudanças. Começamos o ano com a certeza de que o governo tem de resolver os problemas e inverter a situação que vivemos todos esses anos. É um momento importante para nós, dos movimentos sociais. Durante muitos anos esperamos essas mudanças”, destacou.

A prefeita de Ipatinga, Cecília Ferramenta, agradeceu a iniciativa do governador e a presença de representantes dos 33 municípios participantes do Território de Desenvolvimento Vale do Aço. “O governador já está empenhado em seu primeiro compromisso, que é ouvir a população”, salientou. O mesmo apoio foi dado pela deputada Rosângela Reis, que representou o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes, na cerimônia.

Também participaram do evento o vice-governador Antônio Andrade, o presidente regional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Luciano José de Araújo, além de secretários de Estado, deputados, prefeitos, vereadores e representantes de movimentos sociais de toda a região.  

Formato

O evento desta quarta-feira é o quinto lançamento de um Fórum de Participação pelo Governo de Minas Gerais. O mesmo ocorrerá em outras 12 regiões nos próximos meses. No Vale do Aço serão três microterritórios: Caratinga, Coronel Fabriciano e Ipatinga.

Neste primeiro ano, os fóruns têm como objetivo o levantamento de prioridades de cada território, para que os dados possam orientar a elaboração do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) e do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

A população de cada território será convidada, periodicamente, a participar de reuniões, debates, assembleias, grupos de trabalho, câmaras temáticas, dentre outros instrumentos, com o objetivo principal objetivo de subsidiar o planejamento e as ações de governo para a promoção do desenvolvimento econômico e social.

A agenda de todos os Fóruns está disponível no site www.forunsregionais.mg.gov.br. O usuário deverá informar o nome de sua cidade e assim ter acesso às informações sobre os Fóruns de seu território.