O governador Antonio Anastasia, acompanhado da secretária executiva do Ministério da Justiça, Márcia Pelegrini, lançou, nesta quarta-feira (19/03), no Palácio da Liberdade, a segunda etapa do Plano Mineiro de Humanização do Sistema Prisional, que inclui, entre outras ações, a ampliação de oportunidade de trabalho e qualificação profissional e o anúncio da publicação dos editais para construção de oito unidades prisionais, nos municípios de Ubá, Lavras, Pirapora, Machado, Iturama, Barbacena, Uberlândia e Pará de Minas. Serão criadas mais 3.142 vagas no sistema penitenciário mineiro. Duas unidades serão femininas – Pará de Minas e Uberlândia.

Os investimentos para a construção dessas penitenciárias são de cerca de R$ 144 milhões – recursos do Governo de Minas e do Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Seis editais de licitação já foram publicados para a construção das unidades de Itaúna e Poços de Caldas e para ampliação das unidades de Alfenas, Itajubá, Divinópolis e Montes Claros.

Até a conclusão do Plano Mineiro, serão 37 obras, entre construções e ampliações de unidades prisionais e de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). Serão criadas 15.163 vagas - um incremento de aproximadamente 45% do total de vagas existentes hoje no sistema prisional do Estado. O investimento será de R$ 297 milhões.

O governador Anastasia afirmou que a solenidade consolida a parceria entre o Governo de Minas e o Ministério da Justiça, com a autorização de construção de oito das 15 penitenciárias previstas para serem feitas em conjunto, por meio de convênios. “Essa parceria é muito importante. O sistema penitenciário mineiro, assim como o brasileiro como todo, enfrenta dificuldades. Temos necessidade de mais vagas e melhor estrutura. É verdade que, dentro do panorama nacional, em Minas tivemos momentos de maior tranquilidade em nosso sistema, mas, mesmo assim, precisamos avançar sempre. Em 2003, tínhamos 20 mil presos e, dez anos depois, temos 60 mil. Então, temos de fato de implementar medidas para melhorar o sistema prisional como um todo”, afirmou Anastasia.

Márcia Pelegrini ressaltou o sucesso dos projetos que estão sendo implementados em Minas Gerais. “Estamos falando de uma parceria profícua e intensa entre o Ministério da Justiça e o Governo de Minas, que tem dado muitos bons resultados. Eu elogiava agora o nosso governador, que todos conhecem pela capacidade de gestão que tem. Os projetos que estamos desenvolvendo com Minas estão encaminhando de uma forma muito boa, eficiente, com bastante eficácia e isso dá para nós, do Ministério da Justiça, uma grande alegria”, afirmou a representante do governo federal .

Trabalho e qualificação

Durante o evento, o governador de Minas anunciou a abertura de mais 6.600 vagas em cursos profissionalizantes, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além da marca de cinco mil presos com acesso ao Cartão Trabalhando a Cidadania. Antonio Anastasia entregou o certificado do Pronatec ao detento Osley Pavote Braz, representando os 27 alunos que concluíram o curso de garçom pelo Senac Minas, e o cartão Trabalhando a Cidadania do Banco do Brasil ao detento Rogério de Oliveira Andrade. Ambos cumprem pena na Penitenciária Professor Jason Albergaria, em São Joaquim de Bicas.

O governador de Minas agradeceu a parceria com as instituições e disse que o trabalho é fundamental não só para a remição da pena, mas também por remunerar e ajudar na reinserção social dos detentos. “Fico muito feliz em ver que em Minas o preso trabalha e estuda. Somo o Estado que tem o maior número de presos trabalhando proporcionalmente à massa carcerária. Queríamos colocar 100% trabalhando, mas, lamentavelmente, não temos como fazê-lo. Nosso objetivo é permitir que aquele que tenha cometido crime e sido condenado tenha a oportunidade de se recuperar”, disse Anastasia.  

Cursos profissionalizantes

Neste ano, serão oferecidas 6.600 novas vagas, por meio do Pronatec, para mais de 50 cursos como padeiro, corte e costura, meio ambiente, artesanato, bombeiro hidráulico, eletricista, marcenaria e pedreiro. Minas Gerais foi o Estado com maior pactuação junto ao governo federal para pleitear cursos profissionalizantes para os presos e o único que executou 100% do que foi pactuado.

Em 2013, o número de presos estudando cresceu 11,3% em relação a 2012. Hoje são 6.697 detentos que estudam. No ano passado, foram inauguradas 11 escolas e 14 bibliotecas dentro de unidades prisionais de Minas. Setenta e nove penitenciárias possuem este espaço.

Este ano, 138 unidades prisionais estão inscritas para participar da quarta edição do Exame Nacional do Ensino Médio, para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL), um aumento de 45,3% no número de inscrições em relação à última edição, quando 95 unidades aderiram. O número de inscritos aumentou 67,6%, passando de 3.140 candidatos para 5.265. Uma novidade nesta edição do Enem PPL é a participação das APACs, que totalizam 25 das 138 unidades participantes no exame.

Cartão Trabalhando a Cidadania

O evento também celebrou o alcance da marca de cinco mil detentos mineiros recebendo o cartão-benefício Trabalhando a Cidadania, cuja distribuição começou em 2011, a partir de contrato assinado entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Banco do Brasil.

Atualmente, há cerca de 13 mil presos trabalhando em Minas Gerais, dos quais quase seis mil recebem remuneração, além da remição da pena – a cada três dias trabalhados, um a menos na sentença. Antes da distribuição dos cartões, o pagamento pelo trabalho era creditado em uma única conta por unidade prisional e um agente penitenciário ou servidor ficava responsável pelo repasse aos detentos, mediante assinatura de comprovante.