Um Estado com foco no desenvolvimento territorial, planejamento e participação social. Este é o resumo da mensagem encaminhada neste domingo (1/02), pelo governador Fernando Pimentel à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante posse dos 77 deputados estaduais eleitos para a 18º Legislatura. A leitura da carta foi feita pelo vice-governador Antônio Andrade, representante do chefe do Executivo Mineiro, depois que os deputados prestaram juramento e assinaram livro de posse no plenário da Assembleia. A mensagem governamental faz parte do balanço referente ao quarto ano do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2012-2015.

Além de reafirmar o compromisso do Governo Pimentel de alcançar o equilíbrio fiscal, com base no controle dos gastos e observando a capacidade de arrecadação, o texto é um breve diagnóstico do presente e a reafirmação de algumas propostas para o futuro de Minas.“Nos últimos 12 anos, sob a égide do Choque de Gestão, foi prometido aos mineiros um Estado enxuto e eficiente, calcado em estratégias de planejamento que melhorariam a vida da população. Os resultados efetivos, porém, apontam, de maneira inequívoca, a ausência de um resultado estruturador para o desenvolvimento de um Estado integrado. Os indicadores econômicos colocam Minas em situação preocupante, perdendo competitividade e com uma das maiores dívidas do país”, diz a mensagem.

Erradicação da pobreza

De acordo com o novo Governo, para alterar esse quadro são necessárias políticas sociais integradas que interrompam o ciclo de reprodução da desigualdade. “É necessário que o Estado reassuma a função de articulador de um conjunto de políticas que visem à erradicação da pobreza extrema e à ampliação de oportunidades e de proteção social no sentido amplo da garantia de direitos” afirmou o vice-governador Antonio Andrade.

A carta ainda defende que a concepção de governo, na qual a gestão comanda o planejamento, e não o contrário, “merece ser revista”. “Esta mudança irá estabelecer a primazia do planejamento sobre a gestão, que continua uma condição fundamental para o desenvolvimento de longo prazo”, completou Antonio Andrade.

Outro compromisso de mudança é a participação popular no planejamento das ações de governo, por meio de audiências regionais e a expansão dos conselhos estaduais, que hoje “funcionam mal, mesmo em áreas tradicionais como a saúde e a assistência social”. A mensagem cita as audiências regionais como importante inovação democrática introduzida em Minas nos anos 1990, mas com pouco efeito prático. Em média, menos de 15% das propostas do Programa Plurianual de Ação Governamental participativo foram implantadas.

“A ausência de instituições de controle social e de participação explicam, em parte, este hiato entre a posição econômica do Estado e sua posição no ranking de desenvolvimento social. Por isso é essencial reorganizar o sistema de governo e de administração no Estado, integrando, fortemente, a participação no modo de organização do governo”, destaca o texto.

Diálogo com a sociedade

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) deve ser fortalecido e transformado em espaço efetivo de pactuação das grandes linhas políticas do governo. “É importante que líderes empresariais e sindicais de referência tenham um lugar para conversar entre si e com o governo”, disse o vice-governador. Andrade encerrou a carta saudando os novos parlamentares com votos de uma “sessão legislativa plena de realizações”. A mensagem foi entregue ao decano da Casa, deputado Hely Tarquinio (PV), que presidiu a cerimônia, sendo secretariado pelos deputados Paulo Guedes (PT) e Dalmo Ribeiro (PSDB).

Também integraram a mesa o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Antônio Caldeira Brant, a defensora Pública Geral, Christiane Neves, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Sebastição Helvécio, além do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, e do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Welington Magalhães.