Boa tarde a todos e a todas.

É uma imensa alegria estar aqui hoje na abertura deste importante congresso promovido pelo Instituto Rui Barbosa, dirigido pelo presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Sebastião Helvécio.

É um momento importante e oportuno pra discutirmos o controle das contas públicas, que é um item essencial das democracias modernas. Mas também porque, estando em Minas Gerais, e tendo como anfitrião o nosso Tribunal de Contas, isso me permite discorrer um pouco sobre o papel que essa Corte tem desempenhado no conjunto da administração pública do nosso Estado.

De fato, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais tem, ao longo dos anos, aperfeiçoado os mecanismos de monitoramento e de exame técnico das contas públicas de maneira muito eficiente e muito transparente.

A preocupação permanente com o treinamento, com a atualização do corpo técnico funcional tornou o nosso Tribunal uma referência no país e mesmo fora do país. O Tribunal de Contas do Estado tem sido parceiro dos municípios e do próprio Estado na busca de soluções para problemas e para impasses que surgem diuturnamente no âmbito das administrações executivas. Então, a antecipação dos problemas antes que eles se tornem massivos e engendrem demandas judiciais tem sido praticada pela nossa Corte de contas de forma a sanar as dificuldades antes que elas se transmutem em irregularidades. Isso eu acho que talvez seja o mais importante: evitar a judicialização das demandas individuais através da adoção de critérios coletivos, transparentes, adequados, dentro dos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade.

Alguns dias atrás, eu tive o privilégio e a alegria de participar do 17º Fórum Regional de Governo na cidade de Pouso Alegre.

Como todos sabem, nós instituímos este mecanismo dos Fóruns Regionais, que é um espaço inédito no âmbito da administração estadual, de participação dos setores da sociedade civil, da sociedade organizada, na formulação, na gestão, no controle das políticas públicas e mesmo na definição dos recursos que elas vão utilizar pra atender o interesse da coletividade. Então são 17 regiões no Estado, assim definidas pela Secretaria de Planejamento – e, portanto, o mesmo número de fóruns. E eu estive pessoalmente em todos esses fóruns, acompanhado pelos secretários de Estado, pelos dirigentes das equipes de governo, e em todos eles eu conversei com prefeitos, com lideranças políticas, empresariais, trabalhistas, sindicais, movimentos sociais, religiosos, enfim, com as nossas Minas e as nossas Gerais em todos os quadrantes do Estado. Ali, nós acolhemos as demandas, ouvimos as críticas, as sugestões, enfim, nós nos apetrechamos, não apenas para elaborar um plano plurianual de governo, o PPAG, de fato regionalizado, e eu acho que pela primeira vez na história do Estado, mas, acima de tudo, nos preparamos para oferecer aos mineiros uma governança embasada na participação e na democratização, criando uma gestão territorial de proximidade, incorporando o cidadão com o desenvolvimento local.

Nessa trajetória, eu pude perceber o respeito e a admiração que todos os agentes políticos, bem como a sociedade civil do nosso Estado, têm hoje com o Tribunal de Contas. Justamente por essa postura que o nosso tribunal tem, e aqui eu falo com muito orgulho, porque conheço o Tribunal de Contas desde que fui servidor, ocupei um cargo público na Prefeitura de Belo Horizonte como secretário da Fazenda, já se vão 25 anos. A postura mais pedagógica do que repressiva, do que punitiva, mais informativa, escutando antes de julgar e corrigindo antes de condenar, sem jamais abrir mão de seu papel constitucional de órgão fiscalizador do poder Executivo. Então, eu dou aqui meu testemunho desse comportamento exemplar do Tribunal de Contas, e peço licença pra render minhas homenagens a todos os conselheiros e conselheiras, servidores e técnicos, na pessoa desse amigo, conselheiro e presidente Sebastião Helvecio, homem público que honra as melhores tradições do Estado de Minas Gerais.

Meus parabéns, Sebastião. De fato, presidente, nós todos queremos caminhar na mesma direção. De uma sociedade justa, fraterna, solidária, democrática, assegurando os direitos essenciais da vida e oferendo oportunidades iguais a todos. E, nesse arranjo, o Estado deve ser ético e transparente, eficiente e acessível e, mais do que tudo, inarredavelmente republicano. Para tanto, a harmonia entre os poderes, preservando cada um a sua independência, é fundamental. E aqui em Minas ela existe e é cultivada entre Executivo, Legislativo e Judiciário, tendo como pano de fundo o senso, eu diria que o tão festejado senso de proporção e equilíbrio, que sempre caracterizou os costumes e a prática política dos mineiros ao longo da nossa história. Aquilo que o ex-governador João Pinheiro, já no início do século passado, chamava de “o grave sentido da ordem”, que poderia muito bem ser o nome do compromisso de Minas com o estado democrático de direito pelo qual lutamos e que saberemos sempre preservar.

Então, presidente, é com esse sentimento e é com essa convicção republicana, e com esperança que o exemplo da harmonia e do compromisso emanado de Minas, que ele possa inspirar o nosso país inteiro que eu encerro desejando a todos um excelente congresso.

Muito obrigado a todos!