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A Casa de Direitos Humanos (CDH) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), que reúne em um único espaço programas e serviços voltados à proteção dos direitos humanos, colocou em funcionamento nesta semana uma brinquedoteca, destinada, principalmente, aos filhos de mulheres que utilizam os serviços da CDH ou às crianças que vão ao local acompanhando seus parentes. O novo espaço está funcionando, em caráter experimental, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h30, no primeiro andar do prédio (avenida Amazonas, 558, Centro, Belo Horizonte).

Na brinquedoteca, doada pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), tudo foi desenvolvido para assegurar às crianças a integridade física, psíquica e moral. Nela, além de jogos, coleções de livros, brinquedos, computadores e softwares educativos, móveis e instalações sanitárias foram adaptados e ganharam designs especiais para esse público. O novo espaço poderá ser utilizado enquanto pais ou responsáveis são atendidos na CDH.

Os servidores da CDH, vocacionados para lidar com crianças, já estão atuando como monitores no novo espaço. A Sedese também está negociando com faculdades de Belo Horizonte a disponibilização de estagiários da área de psicopedagogia, para auxiliar nas atividades de acompanhamento às crianças.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, a medida foi implementada para garantir os direitos fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, como dispõe o ECA. Queremos garantir a essas crianças liberdade e dignidade, propiciando-lhes oportunidades de lazer e uma ampliação do conhecimento por meio dos softwares educacionais”, explicou.

Casa de Direitos Humanos

Instalada em fevereiro deste ano no antigo prédio que abrigou a Perfumaria Lourdes, no Centro de BH, a Casa de Direitos Humanos reúne, em um mesmo local, todos os conselhos estaduais de direitos humanos, de assistência social e o de direitos difusos, além de órgãos que oferecem atendimento psicossocial e jurídico às vítimas e testemunhas de crimes violentos. A CDH também recebe, encaminha e acompanha as denúncias de cidadãos, cujos direitos foram ameaçados ou violados, em especial as mulheres vítimas de violência.

Na CDH também está instalado o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIM), que conta com o trabalho da Delegacia de Mulheres, do Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna) e da Defensoria Pública.

Para o secretário Cássio Soares, a luta pela igualdade e universalização de direitos é permanente. “A Casa de Direitos Humanos constitui o grande esforço de referência e materialidade das políticas públicas de direitos humanos, destinado a acolher e encaminhar as demandas inerentes à promoção, proteção e restauração desses direitos”, afirma.