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Este dia de hoje para a rede estadual é um dia histórico. Vocês que estão aqui ou a maioria acompanhou a nossa luta, no mínimo desde 2008, acompanhou três grandes greves: trinta dias em 2008, quarenta e sete dias em 2010, cento e doze dias em 2011. Nós tivemos dois acordos assinados com o objetivo do pagamento do piso que foi o acordo de 2010 da greve assinado pela secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e da greve de 2011 assinado pelo secretário de Governo, Danilo de Castro, que tinha o conteúdo do pagamento do piso.

Infelizmente os governos anteriores tiveram uma chance de valorizar a educação e cumprir aquilo que foi acordado. Os dois documentos foram descumpridos. Esta praça, inclusive, foi palco de uma agressão à nossa categoria durante inauguração do relógio da Copa dia 16 de setembro de 2011 com bomba de gás lacrimogênio, com canil, com gás de pimenta em cima dos professores. Então a solidariedade com o Paraná porque nós já vivemos a repressão na pele do que acontecia aqui conosco.

Este documento assinado é resultado de muita luta nossa. Não é bondade de ninguém. É muita luta e evidente reconhecimento do Governo do Estado às nossas reivindicações. Nós fizemos dez reuniões, estamos negociando desde janeiro, no momento em que as negociações não estavam de acordo com o que nós desejávamos, do que era o compromisso firmado na campanha, nós nos mobilizamos, fizemos assembleias, fizemos manifestação em Ouro Preto, fizemos o nosso maior congresso em mobilização e esse resultado ele é muito importante para a categoria. Quais são as conquistas objetivas que nós tivemos:

Primeiro o fim do subsidio como forma de remuneração e o retorno do vencimento básico, aquilo que o governador e os deputados estaduais, na sua maioria, retiraram da gente em 2011 com a votação da Lei 19.837. Nós tivemos a garantia dos reajustes anuais do piso que em Minas Gerais nunca se pagou o reajuste anual do piso que ele é em janeiro, este ano ele é de 13,06% , então a gente tem a garantia, pelo menos até 2018, de que os reajustes anuais eles serão aplicados automaticamente.

A garantia do mesmo tratamento com os trabalhadores aposentados. Isto é muito importante. Nós estamos falando de mais de 100 mil trabalhadores que aposentaram e poderiam ficar de fora desta proposta, então tudo que o trabalhador da ativa tiver, quem é aposentado também terá nas mesmas condições. Conseguimos o descongelamento da carreira que os deputados na sua maioria, não os que estão aqui, os outros, congelaram em 2011. Tem gente na categoria que está há uma década parado na carreira, fruto da política do Governo do Estado anterior. Então o descongelamento da carreira de modo que vai ter níveis de escolaridade, nós vamos ter três promoções de escolaridade de agora até 2016, isso para a gente foi muito importante.

Retirada de quase 40, mais de 30 mil professores dos níveis T1 e T2 com reconhecimento da sua licenciatura indo para o nível de PEB 1 que será o primeiro nível da nossa carreira e do ponto de vista de percentual a perspectiva é que quando chegar em 2018 a gente tenha quase 70% a mais na remuneração dos profissionais que ser tornarão, na remuneração que se tornará vencimento básico.

A outra conquista que para a gente foi muito importante foi a garantia de toda política de remuneração, os reajuste anuais estes progressivos para todos da educação. Porque a proposta inicial e a lei do piso é para profissionais do magistério e nós conquistamos que as oito carreiras da educação terão os mesmos reajustes, terão os mesmos tratamentos sem haver distinção.

Por este balanço é que este acordo ele é positivo e é por isso que ontem em assembleia os trabalhadores que fizeram mais de 80 assembleias pelo Estado inteiro, discutindo o acordo, ontem nós nos reunimos em assembleia estadual e aprovamos então a assinatura deste acordo. Para a gente, de fato, é o início da recuperação da nossa profissão, da nossa carreira e tem demandas que não ficaram definidas agora e nós vamos continuar a negociação. Agora começa com a Secretaria de Educação a discussão do quadro de escola para nós não termos que discutir de dezembro para janeiro, com um ano que começa em fevereiro, então começam as discussões do quadro de escola agora.

A discussão das distorções das carreiras dos servidores de Superintendências Regionais de Ensino e órgão central que existem, principalmente nos últimos quatro anos, muitas mudanças nas carreiras que trouxeram problemas, trouxeram distorções. Então a gente começa este processo de discussão agora. E a garantia da continuidade das negociações naquilo que não está contemplado no acordo que foi assinado. A gente vai acompanhar agora na Assembleia para que tudo fique exatamente redondinho como foi assumido conosco e o que a gente ainda puder avançar na correção de distorções a gente continuar no diálogo com a Assembleia.

Eu quero concluir agradecendo primeiro aos deputados que fizeram a mediação que foi importante, porque nós tivemos momentos de conflito, momento em que as coisas estavam muito difíceis entre nós e o governo e a medicação de um grupo de deputados foi importante que são os deputados Rogério Correia, Cristina Correia, Professor Nevaldo, Jean, Paulo Lamac que não está aqui. Agradecer porque fizeram uma medicação importante quando nós apontávamos problemas que precisavam ser resolvidos.

Quero fazer um segundo agradecimento aos movimentos sociais aqui representados pelo Joceli do Movimento dos Atingidos por Barragens porque a pauta da educação ela só se tornou vitoriosa porque ela deixou de ser uma pauta de professor. Ela se tornou uma pauta da sociedade. Inclusive agradecer a vocês, se não todos, uma parte significativa acompanhou as nossas lutas, acompanhou quando nós assinávamos acordos e dois meses depois eles eram descumpridos. Não foi uma vez só que isso aconteceu. Enfim, acompanhou esta trajetória nossa. Nós não nos desmobilizamos com a assinatura deste documento. Nós temos um conjunto da pauta que precisa de discussão e a gente vai dar continuidade a ela agora.

Temos uma próxima assembleia estadual no dia 16 de junho, que é uma terça-feira, pensada exatamente que é o primeiro dia que tem plenário na Assembleia Legislativa e o 29 de maio que é ainda uma data importante por que é um dia de greve geral, de paralisação nacional, a educação é a maior categoria organizada aqui do nosso Estado e tem demandas nacionais que nós também achamos importantes como a luta contra o ajuste fiscal que está aí batendo a porta da classe trabalhadora.

Agradecer a equipe de assessoria jurídica do sindicato, de comunicação, enfim, nosso sentimento ele é de conquista, não de benesse, de conquista e é um sentimento de que nós começamos a recuperar aquilo que nós perdemos. Porque nós fomos muito humilhados, muito maltratados, não existia mesa de negociação. Nós nos reuníamos, faziam power point para a gente, terminava a reunião, a gente com a mesma reivindicação e o governo passado dizendo que coisas completamente diferente. Então foram muitas lutas, além das greves. Foram mais de 60 dias de acampamentos na porta do governador em 2013, fora todas as lutas que nós fizemos. Então é esse nosso balanço é um balanço de conquistas. Porque se nós não fizermos um balanço de conquistas, fica parecendo que as lutas não dão em nada e que os governos são bons. É claro que este governo respeitou o processo de negociação. Isso é inegável. Dez reuniões e vão ter muitas mais porque tem muita coisa para resolver. Foi um processo de negociação efetivo que foi feito e da nossa história recente é a primeira vez que nós assinamos um documento com o governador do Estado. Nos documentos anteriores, o governador corria da gente como se não quisesse se comprometer. Esta assinatura ela também é importante para a gente neste processo. É este o balanço do Sind-UTE/MG.