Minas por Região

14h03min - 28 de Junho de 2007 Atualizado em 11h23min - 21 de Abril de 2014

Aécio Neves anuncia correção salarial para professores e servidores da Educação

Governador entregou ao presidente da ALMG projeto de lei antecipando para janeiro próximo a implantação do piso remuneratório nacional de R$ 850 para os professores da rede estadual de ensino. O projeto de lei prevê também correção para servidores do quadro administrativo e ainda reajuste geral para professores e todo conjunto de funcionários nas quatro mil escolas estaduais.

BELO HORIZONTE (28/06/07) – O governador Aécio Neves entregou ao presidente da Assembléia Legislativa, Alberto Pinto Coelho, durante solenidade realizada no Palácio da Liberdade, nesta quinta-feira (28), projeto de lei antecipando para janeiro próximo a implantação do piso remuneratório nacional de R$ 850 para os professores da rede estadual de ensino. Se aprovado pelo Legislativo, o novo piso representará correções de até de 88,9% no valor da remuneração atual dos professores mineiros por cada 24 horas semanais de trabalho.

O projeto de lei prevê também correção salarial entre 15,5% e 57,2% para os servidores do quadro administrativo da Secretaria de Estado de Educação (SEE), equiparando-os ao quadro da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), e ainda reajuste geral de 5% para professores e todo conjunto de funcionários nas quatro mil escolas estaduais a partir de setembro deste ano.

“Minas, mais uma vez, demonstra não apenas no discurso, mas na prática, com ações concretas, a importância que damos a essa, que dentre todas as ações que possam ocorrer em uma sociedade, é a única que realmente a transforma – são as ações na área da educação. Estamos na trilha absolutamente correta de consolidarmos a posição de Minas na liderança e vanguarda da educação de qualidade desse país. Para isso, no limite das condições do Estado, a educação será sempre prioridade absoluta”, afirmou o governador, em seu pronunciamento.

Novo piso

Minas será o primeiro Estado no país a adotar o piso mínimo remuneratório para os professores, previsto em proposta que tramita na Câmara dos Deputados. Para o professor com nível médio de escolaridade, o novo piso será 88,9% maior que a remuneração mínima atual. A correção do valor da remuneração para o professor que possui nível superior será de 28,8%. Os índices propostos pelo governador Aécio Neves são superiores ao índice de inflação acumulado a partir de 2003 e projetado até 2008, de 28,23%.

“Estamos antecipando uma determinação do governo federal para que Minas Gerais se transforme no primeiro Estado brasileiro a garantir que, a partir de janeiro do ano que vem, o piso salarial seja de R$ 850 para 24 horas”, destacou Aécio Neves.

O projeto de lei atende ainda outras duas reivindicações históricas dos professores. São elas: pagamento integral de um segundo piso remuneratório para o professor que cumpre dois contratos de trabalho de 24 horas semanais, cada, o que significará R$ 1.700, e o pagamento adicional da carga horária complementar.

A proposta do governo estadual traz importantes diferenciais se comparada com a nacional. Em Minas, o piso remuneratório será aplicado para cada 24 horas semanais, jornada inferior às 40 horas fixada pelo governo federal. No Estado, o pagamento da remuneração passa a ser feito em janeiro de 2008, sem o escalonamento previsto na proposta nacional, que prevê a implantação do piso em três anos (2008-2009 e 2010).

“Quem tiver dois contratos terá um piso de R$ 1.700. Portanto, a antecipação desse benefício, cuja proposta é que se fizesse em três anos, nós, além de anteciparmos para janeiro do próximo ano, estamos garantindo o direito daqueles que também têm dois contratos”, disse o governador.

Avanços

O reajuste linear de 5% para diretores, professores, assistentes técnicos e auxiliares de serviço de educação, a partir de setembro deste ano, faz parte da recomposição salarial iniciada em 2004 pelo Governo do Estado, com a implantação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica. O valor do reajuste será concedido sem dedução dos R$ 45 referentes à Vantagem Temporária Incorporada (VTI). O impacto financeiro da medida está estimado em R$ 241,9 milhões por ano.

“Estamos aqui garantindo o reajuste linear para todos os professores, todos os servidores de 5%. Na verdade, é uma continuidade no processo de recuperação de perdas que, eu espero, possa ter e acredito que vamos ter, a oportunidade de dar continuidade nos próximos anos”, destacou Aécio Neves.

Já a equiparação do quadro administrativo da educação com o Planejamento beneficiará analistas educacionais (curso superior) e técnicos educacionais (nível médio) lotados na Secretaria de Estado de Educação e nas superintendências regionais de ensino.

“Esses servidores passam a ter, agora, uma isonomia em relação aos servidores da área do planejamento do Estado”, afirmou o governador.

Conheça as mudanças salariais propostas pelo Governo do Estado para professores e servidores da Educação

Projeto de lei enviado à Assembléia Legislativa

Piso mínimo remuneratório de R$ 850

Entra em vigor integralmente em janeiro de 2008, sem escalonamento.

Será concedido a todos os professores ativos e inativos, e especialistas em educação da rede estadual de ensino que cumprem contrato de 24 horas semanais.

Professores com dois contratos de 24 horas semanais, cada, receberão um segundo piso, que significará R$ 1.700 de remuneração mínima.

Institui pagamento adicional da carga horária complementar.

O novo piso representa reajuste de até 88,9% para o professor com nível médio de escolaridade e de 28,8% para o professor com curso superior.

Reajuste salarial de 5%

Entra em vigor em setembro de 2007 para professores e funcionários ativos e inativos das quatro mil escolas estaduais: diretores, assistentes técnicos e auxiliares de serviço.

O reajuste será concedido sem dedução dos R$ 45 referentes à Vantagem Temporária Incorporada (VTI).

Reajuste faz parte da recomposição salarial iniciada em 2004 com implantação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica.

Correção salarial do quadro administrativo da Educação

Significará correções de 15,5% e 57,2% para analistas educacionais (curso superior) e técnicos educacionais (nível médio) lotados na Secretaria de Estado de Educação e nas Superintendências Regionais de Ensino.

Representa equiparação com os salários dos servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

SEGOV - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais

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