Minas por Região

17h55min - 15 de Outubro de 2009 Atualizado em 00h29min - 29 de Junho de 2013

Evento discute políticas de assistência social em Minas

BELO HORIZONTE (15/10/09) - “Não queremos privilégios. Queremos apenas direitos iguais”. A frase da representante do Movimento Popular de Rua, Anita Gomes dos Santos, 50 anos, marcou a cerimônia de abertura da 8ª Conferência Estadual de Assistência Social, nesta quinta-feira (15), no SESC/ Venda Nova, em Belo Horizonte. “A rua é o último estágio que uma pessoa chega. Antes, ela passa por muitas coisas. Ninguém nasce no asfalto. Todos nós somos concebidos”, desabafou Anita.

O evento prossegue até sábado (17) e reúne cerca de 1600 pessoas de mais de 700 municípios mineiros. Tem como tema central a “Participação e Controle no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)” e objetiva avaliar e discutir a implantação do sistema em Minas Gerais. “É importante que todas as esferas de governo estejam unidas para buscar uma melhor condição de vida das pessoas que mais necessitam. É uma luta de todos nós”, disse o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Agostinho Patrús Filho.

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, também participou da abertura do evento. Ele destacou a parceria entre governo federal e estadual e disse que as políticas de assistência social estão avançando cada vez mais. “A assistência social vive um processo permanente de afirmação, superando o assistencialismo, o clientelismo e colocando a assistência no campo do direito. E essa conferência contribui para consolidar essas conquistas.

O SUAS é considerado um marco histórico na organização das políticas públicas de assistência social no Brasil porque organiza, estrutura e posiciona, no âmbito de um único sistema, todos os serviços de assistência social. Todos os municípios mineiros já aderiram ao SUAS. Além disso, o Governo de Minas implantou o mecanismo de transferência de recursos fundo a fundo no SUAS e o sistema de informação e monitoramento de ações.

Um dos instrumentos do SUAS, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) prestam serviços de apoio social e psicológico para famílias em situação de risco social. As unidades funcionam por meio de parceria entre o Governo de Minas, governo federal e municípios. Hoje são 657 centros em 522 municípios, tendo cofinanciamento das três esferas de governo.

A conferência é promovida pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), e pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). Durante o encontro serão eleitos os delegados para representar Minas Gerais na Conferência Nacional, que será realizada de 30 de novembro a 3 de dezembro, em Brasília.

“A conferência estadual vai refletir o constante desafio de promover o aperfeiçoamento do SUAS no Estado, com um debate democrático e com a participação social, sem perder de vista a responsabilidade e o papel do Estado na formulação das políticas públicas”, explicou a presidente do Ceas, Juanita Godinho Pimenta.

Pesquisa

Durante a abertura, o secretário Agostinho Patrus Filho assinou um protocolo de intenções com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), para a realização de uma pesquisa para verificar a situação da população de rua de 222 municípios mineiros. O investimento será de R$ 250 mil. O estudo vai verificar aspectos socioeconômicos, culturais e políticos dessa população e mapear os equipamentos públicos existentes e os programas e serviços ofertados a esse público.

O SESC Venda Nova, local do evento, fica na rua Maria Borboleta- s/n – Bairro Letícia.

SEGOV - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais

Desenvolvido por marcosloureiro.com

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves

Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001
Edifício Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Tel.: +55 31 3915-0262

Telefones de Contato