BELO HORIZONTE (22/03/10) - O governador Aécio Neves encaminhou nesta segunda-feira (22) à Assembleia Legislativa projeto de lei que propõe reajuste de 10% para todo o conjunto do funcionalismo público de Minas Gerais, ativos e inativos, além dos antigos apostilados e dos titulares de cargos em comissão (DAD e DAI), totalizando 900 mil servidores. Após ser aprovado pelo Legislativo, o aumento salarial entrará em vigor a partir do dia 1º de maio e trará um impacto anual de R$ 1,1 bilhão na folha de pagamentos do Estado. Proposta também prevê outros benefícios para servidores da Educação, Saúde e Defesa Social, assim como o aumento da licença maternidade das servidoras estaduais de 120 para 180 dias.

“Estamos, neste momento, autorizando um reajuste de 10% para todos os servidores públicos de Minas Gerais. Na verdade, esses 10% vão impactar no vencimento básico de 121 carreiras. Portanto, vamos beneficiar todos os servidores ativos e também servidores inativos, além de antigos apostilados e também titulares de cargo em comissão”, explicou o governador, em entrevista concedida no Palácio Tiradentes. E completou: “esse reajuste é mais uma sinalização clara de que queremos em Minas Gerais servidores bem remunerados, no limite da capacidade do Estado, mas cada vez mais prestando serviços de qualidade à população”.

Aécio Neves disse que o percentual do reajuste foi definido após estudos realizados pelas Secretarias de Estado de Planejamento e da Fazenda. Ele lembrou todas as medidas foram tomadas respeitando tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal como a projeção da receita do Estado.

“Ao longo dos últimos dois meses, nos debruçamos com muita profundidade na busca de condições para que pudéssemos estabelecer aumento para os servidores públicos, obviamente, limitados principalmente por duas questões: a primeira delas de ordem financeira, já que estamos vindo de um ano muito difícil que foi o ano passado, e também pelos limites que nos impõe a Lei de Responsabilidade Fiscal”, detalhou.

O secretário da Fazenda, Simão Cirineu, explicou que foi possível conceder o reajuste em função da expectativa de crescimento de 12% ou 13% na arrecadação estimado para este ano. Nos dois primeiros meses de 2010, a receita apresentou aumento de 16% em relação ao mesmo período do ano passado. Além disso, o secretário garantiu que Minas Gerais, apesar da queda de receita registrada no ano passado, continua enquadrada nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aumento diferenciado

Acompanhado do vice-governador Antonio Anastasia, dos secretários de Fazenda, Simão Cirineu, de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e de Governo, Danilo de Castro e do presidente Assembleia Legislativa, deputado Alberto Pinto Coelho, Aécio Neves explicou que algumas categorias terão outros benefícios, além dos 10%.

No caso da educação, os professores e especialistas em educação básica do Estado terão também aumento do valor do piso remuneratório do magistério, que passará de R$ 850,00 para R$ 935,00. O novo piso será implementado por meio de revisão dos valores da Parcela de Complementação Remuneratória do Magistério (PCRM).

Já os técnicos e analistas da Educação Básica terão novas tabelas de vencimento básico, tendo como parâmetros os valores das tabelas das carreiras da Secretaria de Estado de Planejamento. Neste caso, o reajuste será maior do que 10%.

“Estamos, na verdade, atendendo mais uma reivindicação, que é trazendo esses servidores da educação para o nível daqueles servidores da área de planejamento, já acrescido o reajuste de 10%. Essas medidas na área de educação terão impacto de aproximadamente R$ 443 milhões na nossa folha de pagamento”, explicou o governador.

Saúde

Para os médicos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) será incorporada a Gratificação Complementar, que já é paga aos servidores, e a partir do novo valor, será aplicado o índice de 10%.  Também está sendo proposto reajuste no valor do Abono de Serviços de Emergência concedido aos médicos e cirurgiões bucomaxilofaciais em exercício nos hospitais da capital e do interior.

“No caso da saúde, eles possuem uma Gratificação Complementar, de 20,7% sobre o vencimento básico. Então, vamos incorporar essa Gratificação Complementar e depois de incorporada, a gente aplica o piso de 10%. No caso da educação, aplica-se o 10% e depois paga-se uma parcela complementar para chegar à remuneração de R$ 925”, explicou a secretária Renata Vilhena.

Defesa Social

Policiais civis, militares, bombeiros militares, agentes de segurança penitenciários e sócio-educativos terão reajuste salarial de 15%, também a partir de maio. O reajuste beneficiará os quase 30 mil servidores que desempenham atividades de natureza policial no Estado. O governador Aécio Neves explicou que para o aumento é diferenciado para esses servidores em função da complexidade da função exercida por eles.

A secretária Renata Vilhena lembrou ainda que, para aqueles servidores que têm quinquenios, o reajuste será superior a 10%, já que esses benefícios incidem sobre o salário base.

Licença maternidade

Outro projeto de lei complementar também enviado à Assembleia estende a licença maternidade das servidoras do Governo de Minas de 120 dias para 180 dias.“Essa é outra medida que me agrada muito ter podido tomar. No conjunto das medidas que estamos encaminhado à Assembleia, está incluído um projeto que prorroga por 60 dias a licença maternidade no âmbito da administração pública estadual, uma medida que vem na direção da proteção à maternidade e mais do que isso, de proteção à própria infância”, afirmou o governador.

As carreiras beneficiadas com o reajuste de 10% sobre as tabelas de vencimento básico são os Grupos de Atividades de Educação Básica, Educação Superior, Defesa Social, Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura e Pecuária, Ciência e Tecnologia, Cultura, Seguridade Social, Desenvolvimento Econômico e Social, Transportes e Obras Públicas, Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais, Tributação, Fiscalização e Arrecadação, além das carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e Analista Fazendário de Administração e Finanças.

O aumento salarial não vale para os cargos de secretários, secretários-adjuntos, subsecretários e diretores de fundações e autarquias. 

Benefícios aos servidores

Durante o anúncio do reajuste, o governador relembrou que, nos últimos sete anos, o Governo de Minas garantiu inúmeros avanços para os servidores. Entre os pontos destacados por Aécio Neves estão o pagamento em dia dos salários e do 13º salário, o pagamento das verbas retidas e dos precatórios trabalhistas.

“Além disso, instituímos o plano de carreira que era uma reivindicação absolutamente histórica dos servidores públicos. Instituímos a avaliação de desempenho e o Prêmio por Produtividade, que no ano passado permitiu que cerca de 290 mil recebessem algo em torno de R$ 320 milhões e isso não pode ser separado, inclusive, da remuneração porque passa a ser uma remuneração a mais”, afirmou. 

O governador também destacou que, neste período, não houve demissão de nenhum servidor e que, por meio de concurso público, foram contratos 47 mil novos funcionários e regularizada a situação jurídica de outros 100 mil.

Proposta de reajuste para os servidores encaminhada à Assembleia:

- 10% para o conjunto geral dos servidores públicos.

- 900 mil servidores beneficiados.

- Impacto de R$ 1,1 bilhão anual.

Vantagens diferenciadas:

Educação

- Será aplicado o percentual de 10% para professores e especialistas em educação básica.

- Após a aplicação do reajuste, será revista a Parcela de Complementação Remuneratória do Magistério (PCRM) para alcançar o piso de R$ 935. Atualmente, o piso é de R$ 850.

- Para os técnicos e analistas da Educação entra em vigor uma tabela salarial semelhante à aplicada na Secretaria de Estado de Planejamento.

- Essas medidas da educação terão um impacto de R$ 443 milhões por ano.

Saúde

- Para os médicos,será incorporada a Gratificação Complementar no salário base e, em cima desse novo valor, será aplicado o percentual de 10%.

Defesa Social

- Para policiais civis, militares, bombeiros militares, agentes de segurança penitenciários e sócio-educativos o reajuste será de 15%.

Licença maternidade

- Um projeto de lei complementar propõe a extensão de 120 dias para 180 dias da licença maternidade.