O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, destacou, nesta terça-feira (6/10), durante a abertura do 1º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Belo Horizonte, a importância da harmonia entre os Poderes constituídos para a manutenção do compromisso com o estado democrático de direito. Pimentel também defendeu a postura do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que busca “corrigir antes de condenar” as ações do Executivo.

“Nós todos queremos caminhar na mesma direção, de uma sociedade justa, fraterna, solidária, democrática, assegurando os direitos essenciais à vida e oferecendo oportunidades iguais a todos. E, nesse arranjo, o Estado deve ser ético e eficiente, transparente e acessível, e mais do que tudo, republicano. Para tanto, a harmonia dos Poderes, preservando a sua independência, é fundamental. Aqui em Minas Gerais, ela existe e é cultivada entre Executivo, Legislativo e Judiciário, tendo como pano de fundo o senso de proporção e equilíbrio”, afirmou o governador em seu discurso.

Pimentel elogiou a postura do TCE mineiro que, com a sua preocupação em aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento e exame técnico das contas públicas, se tornou referência no país e até fora dele, “evitando a judicialização das demandas individuais, através da adoção de critérios coletivos, transparentes, adequados dentro dos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade”.

“É uma postura mais pedagógica do que repressiva e punitiva, mais informativa, escutando antes de julgar e corrigindo antes de condenar. Isso sem jamais abrir mão de seu papel constitucional de órgão fiscalizador do Poder Executivo”, disse Pimentel, ressaltando a “parceria” do órgão com o Estado e os municípios na solução de impasses nas administrações públicas.

Congresso

O 1º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que será realizado até quinta-feira (8/10), é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O evento visa à melhoria da administração pública, mediante apresentação de estudos acerca da qualidade das políticas públicas praticadas, bem como a multiplicação e intercâmbio de conhecimentos, a fim de reduzir as desigualdades sociais no modelo federativo vigente.

O presidente do TCE-MG, conselheiro Sebastião Helvécio Ramos de Castro, também presidente do IRB, ressaltou a importância da união “daqueles que têm o valor maior da democracia, que eleitos pelo voto exercitam o mandato popular e dirigem as nossas administrações” com os controladores e os acadêmicos, “segmento fundamental para o desenvolvimento do nosso país”.

“Temos de estar todos irmanados para entender que as nossas missões estão fundamentalmente voltadas para a qualidade de vida das pessoas”, afirmou Sebastião Helvécio.

O Congresso conta com a participação de técnicos e especialistas de órgãos e entidades que congregam instituições específicas da área ou que apoiam projetos de desenvolvimento, como a Organização Latinoamericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização das Nações Unidas (ONU), além de membros da academia internacional.