O Governo de Minas Gerais encerrou o ano de 2012 mantendo o equilíbrio das contas públicas e contemplando os principais indicadores, além de cumprir todos os índices de gestão fiscal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Relatório de Gestão Fiscal de 2012 será publicado na edição desta quarta-feira (30) do Minas Gerais, Diário Oficial dos Poderes do Estado, e foi apresentado em entrevista coletiva pelo secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, e pelo secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Paulo Sérgio Martins Alves.

Para o secretário Leonardo Colombini, além de cumprir uma obrigação legal prevista na Constituição Estadual e em alinhamento com as diretrizes do Choque de Gestão, o Governo de Minas demonstra a importância com que trata suas contas e seus compromissos com a sociedade mineira.

Respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal

Do ponto de vista dos indicadores fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), todos foram atendidos. De acordo com o secretário, os resultados alcançados foram decorrentes de decisões de gestão tomadas pela administração na condução dos gastos e guardam relação com os fatores macroeconômicos de caráter conjuntural e com o comportamento das atividades econômicas.

O Estado de Minas Gerais teve, no ano passado, uma receita total de R$ 65 bilhões, cerca de 18,97% superior ao resultado de 2011. A arrecadação de ICMS, a principal do Estado, participou com R$ 31,5 bilhões, valor superior em 9,62% ao ano anterior. Já a despesa fiscal total ficou em R$ 63 bilhões, uma taxa de crescimento de 15,50% em comparação com 2011.

Operações de crédito viabilizam mais investimentos

O resultado orçamentário fiscal de 2012 do Governo de Minas foi positivo em R$ 2,076 bilhões. Segundo o secretário, esse resultado se justifica pela entrada de receitas de operações de crédito em dezembro de 2012, no valor de R$ 3,7 bilhões, cujos recursos, não utilizados em 2012, serão aplicados nos exercícios subsequentes mediante suplementação da despesa orçamentária, procedimento amparado no artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.

O Secretário ressaltou que as operações de crédito que entraram em dezembro do ano passado foram decorrentes de assinatura de novos contratos amparados pela 11ª Revisão do Programa de Ajuste Fiscal – Triênio 2012-2014, assinadas em novembro de 2012, em que a União autorizou o Estado contrair R$ 9,5 bilhões em empréstimos, que serão investidos, em sua maioria, em programas de infraestrutura, com destaque para rodovias, mobilidade urbana, bem como em ações na área de Defesa Social.

Cumprimento dos índices constitucionais

Com relação aos principais indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo de Minas atingiu em 2012, na relação da Receita Corrente Líquida x Despesa de Pessoal, o percentual de 40,73%, ficando, portanto, abaixo do limite prudencial que é de 46,55%. No índice de endividamento, que mede a relação da Dívida Consolidada Líquida frente à Receita Corrente Líquida, o percentual foi de 174,54%, também dentro do limite de até duas vezes a Receita Corrente Líquida.

Quanto ao indicador representativo da Disponibilidade de Caixa, o Governo apresentou saldo positivo, ou seja, suficiência financeira após as inscrições em Restos a Pagar, atendendo, portanto, ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Leonardo Colombini destacou ainda que os indicadores constitucionais referentes à Saúde, Educação e Pesquisa, foram cumpridos. Para a Saúde, o governo aplicou o montante de R$ 3,8 bilhões, atingindo o índice de 12,18% das receitas decorrentes de impostos e transferências legais livres. Na Educação, a aplicação foi bem acima do limite constitucional de 25%, considerando a mesma base de cálculo utilizada na Saúde, atingindo o percentual de 32,59% de tais receitas, representando no exercício uma aplicação de mais de R$ 10 bilhões.

O secretário de Fazenda disse ainda que os resultados alcançados pelo Governo de Minas em 2012 reforçam o bom desempenho da gestão governamental, em especial no controle das contas públicas, apesar de um cenário de grandes dificuldades macroeconômicas que resultaram em perdas significativas de receitas previstas para o Estado de Minas Gerais.