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16h59min - 30 de Dezembro de 2014 Atualizado em 16h58min

Governo de Minas Gerais encerrará ano de 2014 com resultado positivo

Resultado só não foi melhor em função da redução de repasses do Governo Federal, que somou R$ 3,5 bilhões nos últimos dois anos

Nos últimos anos, a execução orçamentária de Minas Gerais foi marcada pela perda de receitas previstas no orçamento, em função de renúncias fiscais promovidas pela União e de reduções de repasses por parte do Governo Federal. Mesmo diante deste cenário, o Estado deve fechar as contas de 2014 com saldo positivo de R$ 200 milhões. O resultado, apresentado pelo governador Alberto Pinto Coelhodurante coletiva realizada nesta terça-feira (30/12), na Cidade Administrativa, demonstra o grande esforço de arrecadação e a efetividade da política de qualidade do gasto do Governo de Minas.

Neste ano, a previsão de receita e despesa era de R$ 75 bilhões. A receita chegou a R$ 72,9 bilhões. A despesa realizada no exercício, a ser publicada no Balanço Orçamentário 2014, atingiu R$ 72,7 bilhões, valor acrescido de R$ 3,1 bilhões correspondente a receitas que foram arrecadadas e não gastas nos anos anteriores, entre elas os recursos oriundos do Fundo de Previdência de Minas Gerais (Funpemg) e de operações de crédito.

Esse fato, normal na gestão orçamentária, ocorre por suplementação quando há superávit financeiro, conforme dispõe o artigo 43 da Lei 4.320/64. O resultado, incluindo seu detalhamento, será publicado no Relatório de Gestão Fiscal 2014 no início do próximo ano. No caso da transferência do Funpemg, os recursos são destinados exclusivamente para o pagamento de aposentadorias, conforme a Lei Federal n° 9717/1998 e a orientação normativa do Ministério da Previdência Social n° 02, de 2009.

secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, explica que a Lei Federal 4.320/64, artigo 43, §1º, inciso I, autoriza a realização de despesas com base no superávit financeiro apurado em balanço imediatamente anterior. “Essa prerrogativa legal é fundamental para a continuidade das políticas públicas no Estado e a concretização das entregas feitas para a sociedade, mesmo em um cenário de dificuldades”, afirma.

Durante a coletiva, o governador Alberto Pinto Coelho destacou que o cenário de crise econômica no país, aliado às perdas financeiras impostas aos Estados, incluindo Minas Gerais, levaram o Estado a conviver com dificuldades no dia a dia da execução orçamentária.

Perdas de receitas repassadas pela União somam R$ 3,52 bilhões

Em 2013 e 2014, Minas Gerais teve uma perda de receita da ordem de R$ 3,519 bilhões em função de desonerações e reduções de repasses por parte do Governo Federal.  Em 2013, Minas deixou de receber R$ 1,753 bilhão e, neste ano, as perdas somam R$ 1,766.

Caixa do Estado fecha com saldo positivo

O cumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal é outro importante indicador da saúde financeira do Estado. Por esse indicador, que trata da disponibilidade de caixa, o Poder Executivo apresentou resultado positivo. Em 2014, o Governo do Estado está deixando recursos para as obrigações  a cargo do Tesouro do Estado, nas quais se inclui a folha de pagamentos. Ou seja, a folha dos servidores do Estado referente a dezembro deste ano poderá ser paga no 5º dia útil, como tradicionalmente é feito desde 2003 pelo Governo de Minas, sem atrasos ou escala.

Minas Gerais cumpriu todos os indicadores fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2014, a Despesa com Pessoal do Executivo está calculada em 43,86% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite de alerta (44%), do limite prudencial ( 46,55%) e  do limite máximo de 49% estabelecidos pela LRF.

Clique aqui para ver o arquivo completo com as ações e resultados do Governo de Minas de 2003 a 2014. (Arquivo PDF)

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