BELO HORIZONTE (15/07/11) - O Governo de Minas anunciou, nessa quinta-feira (14), um reajuste de 10% para os servidores públicos estaduais efetivos que ainda não receberam aumentos em 2011. O reajuste – que foi definido a partir negociações realizadas no âmbito do Comitê de Negociação Sindical, recém-criado pelo Governo de Minas – será concedido em duas etapas: 5% já em outubro de 2011 e mais 5% em abril de 2012.

“Enquanto vários estados ainda debatem a política remuneratória de seus servidores, o Governo de Minas sai na frente para dar uma garantia de reajuste anual aos servidores estaduais, com data-base fixada no mês de outubro, a partir de 2011”, afirma a secretária de Planejamento e Gestão Minas Gerais, Renata Vilhena, que conduziu as negociações.

Reajuste para servidores do setor de educação

O Governo de Minas paga o piso salarial nacional por meio de subsídio – modelo remuneratório, em parcela única, adotado no Estado desde janeiro deste ano. Com isso, a remuneração inicial em Minas no sistema por subsídio para um professor com formação em nível médio é de R$ 1.122,00, para uma jornada de 24 horas semanais de trabalho. O piso nacional da educação do MEC é de R$ 1.187,00 para uma jornada de, no máximo, 40 horas semanais de trabalho.

Proporcionalmente, portanto, a remuneração paga pelo Governo de Minas aos servidores da educação é 57,55% superior ao piso nacional. Vale destacar que atualmente só ingressam no Estado professores com licenciatura plena, com salário de R$1320,00, ou seja, mais de 85% superior ao piso nacional. O impacto dos aumentos nas diversas carreiras foi da ordem de 24,5% sobre a folha total da Educação, o que representou acréscimo de R$ 1,3 bilhão anuais.

Reajuste para servidores do setor de segurança

O Governo de Minas já concedeu também reajuste para os vencimentos das diversas categorias da área de segurança pública. O cronograma de reajustes para este setor começa com 10% em outubro deste ano, e, a partir de reajustes escalonados, chegará a 100,73% em 2015. Os reajustes beneficiam policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes de segurança penitenciários e socioeducativos, e é extensivo aos servidores da área administrativa desses setores.

Política de valorização dos servidores estaduais

Os reajustes e o estabelecimento de uma data-base para aumentos anuais é fruto de uma política de valorização dos servidores públicos, desenvolvida ao longo dos últimos anos pelo Governo de Minas.

Dentre os principais benefícios já concedidos aos servidores estaduais, são destaques o fim da escala de pagamento, com a garantia do pagamento no 5º dia útil; pagamento em dia do 13º salário, ate o 15º dia de dezembro; reestruturação das carreiras com critérios meritrocráticos para promoção e progressão e a publicação de novas tabelas salariais; promoção por escolaridade adicional, como mecanismo de diminuição do tempo necessário para promoção para os servidores que se capacitarem e adquirirem escolaridade superior a exigida para o ingresso na sua carreira; pagamento de todas as verbas retidas; e, prêmio de produtividade como contrapartida aos resultados atingidos.