O Governo de Minas alcançou uma economia de R$ 142 milhões de agosto a dezembro deste ano com a implantação das medidas administrativas para redução de custos e a racionalização da administração pública. Esse valor é aproximadamente 35% superior aos R$ 105 milhões inicialmente previstos para serem economizados no período. O resultado das medidas foi apresentado nesta sexta-feira (20) pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

No balanço das atividades da secretaria, Renata Vilhena apresentou também os resultados da gestão de compras e de pessoas e as ações de desburocratização realizadas pelo Programa Descomplicar Minas-Inova, que completou 10 anos em 2013.

Dos R$ 142 milhões economizados com a redução de custos, R$ 90 milhões foram obtidos com o corte de custeio. O restante, R$ 52 milhões é referente à economia anual já alcançada com o bloqueio de cargos de confiança, que atingiu 56,8% dos R$ 93 milhões previstos até 2014.

“As reduções não trazem qualquer prejuízo para o desenvolvimento das políticas públicas. São reduções na área-meio. Por outro lado, aumentamos a produtividade e a eficiência. Estamos utilizando muito a capacitação à distância e fazendo reuniões por teleconferência”, afirmou a secretária. Como exemplo, ela citou o Ensino à Distância (EaD) adotado pelo Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, que promoveu a capacitação de cerca de 2 mil servidores de 420 prefeituras neste ano.

Redução de secretarias

A maior economia será alcançada em 2014, quando entrará em vigor a reestruturação administrativa aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que vai reduzir as secretarias estaduais de 23 para 17 a partir de janeiro, e será concluído o bloqueio de 20% dos cargos de confiança.

O valor economizado de agosto a dezembro corresponde a 38% da economia potencial de R$ 365 milhões para 2013 e 2014, anunciada pelo Governo de Minas em julho deste ano. A revisão de despesas para 2014, em andamento, vai possibilitar uma economia potencial de R$ 700 milhões, totalizando uma redução de gastos de aproximadamente R$ 1,1 bilhão até o próximo ano.

A partir da sanção da lei que promove a extinção, fusão e o redimensionamento de secretarias e órgãos, serão extintos cerca de 50 cargos de alto escalão, além de outros da estrutura básica e complementar, e cargos de vice-presidentes ou vice-diretores de 20 órgãos e entidades. 

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Com a medida, o governo amplia o esforço contínuo de gastar menos com a administração pública para possibilitar mais investimentos em infraestrutura e melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.

Implantação do CSC

O Centro de Serviços Compartilhados (CSC) também foi destacado pela secretária como uma iniciativa que ampliará a eficiência. A implantação do Centro teve início em outubro e deve gerar uma economia anual de R$ 16 milhões a partir do início da operação, previsto para junho de 2014.

Pioneiro em governos, o CSC vai possibilitar que atividades como a execução de despesas, gestão de compras, patrimônio, facilities, repasse de recursos de saída e gestão de viagens a serviço sejam executadas por uma estrutura centralizada, em vez de coexistirem em funções de apoio replicadas nos órgãos sediados na Cidade Administrativa.

Veículos oficiais

Em 2013, os carros oficiais do Governo de Minas passaram a ser de uso exclusivo dos dirigentes máximos das administrações direta e indireta. Foram devolvidos 78 veículos locados e 61 próprios, totalizando 139. A economia alcançada é de aproximadamente R$ 10,7 milhões por ano com locação de veículos, combustível e manutenção, entre outros. A alienação de 61 veículos devolvidos gerou uma receita de R$ 934,3 mil.

Renata Vilhena destacou que no caso da economia feita com a frota de veículos e combustível, por exemplo, as medidas de redução não valem para a Defesa Social. “Na área da segurança estamos cada vez mais investindo no aumento da frota, logicamente com o uso de mais combustível, porque sabemos o quanto é importante para a segurança pública a presença dos policiais na rua, para inibir a criminalidade”, ressaltou.

Orçamento executado

A secretária apresentou também os resultados do orçamento de 2013 até o momento e a previsão para 2014. Neste ano, até 16 de dezembro, o Executivo já executou 100% dos R$ 68 bilhões previstos. “Vamos executar um pouco mais, inclusive porque a folha de dezembro rodou na noite passada. Mais isso significa que tivemos um aumento da receita, principalmente nas estatais. É uma diferença positiva”, afirmou.

Para 2014, o orçamento fiscal do Estado estima a receita e fixa a despesa em R$ 75 bilhões, alta de 10,3% em relação a 2013. E prevê investimentos de R$ 14,4 bilhões, crescimento de 4,88% na mesma base de comparação.

Sistema de planejamento

A presidente da Fundação João Pinheiro, Marilena Chaves, e a presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Jomara Alves da Silva, também apresentaram alguns resultados em 2013.

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