O Governo de Minas Gerais encerrou o ano de 2011 cumprindo todos os indicadores de gestão fiscal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, mantendo o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal de 2011 será publicado na edição deste sábado (28) do jornal “Minas Gerais”, órgão oficial dos Poderes do Estado, e foi apresentado em entrevista coletiva, nesta sexta-feira (27) pelo secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini.

O Estado de Minas Gerais teve no ano passado uma receita de R$ 54,8 bilhões, cerca de 17,6% superior ao resultado de 2010. A arrecadação de ICMS, a principal do Estado participou com R$ 28,8 bilhões, valor superior em R$ 2,5 bilhões ao ano anterior. Já a despesa fiscal total em 2011 ficou em R$ 54,7 bilhões, uma taxa de crescimento de 18,8 % em comparação com 2010.

Para o secretário Colombini, “além de cumprir uma obrigação legal prevista na Constituição Estadual, o Governo de Minas demonstra a importância com que trata suas contas e seus compromissos com a sociedade mineira”. Do ponto de vista dos indicadores fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), todos foram atendidos.

Segundo ele, a Receita Corrente Líquida – RCL, base de apuração dos principais indicadores fiscais, em 2011 foi de R$ 37,2 bilhões evidenciando um crescimento de 12,4% se comparado ao ano de 2010. Em observância ao cumprimento do limite da Despesa com Pessoal do Poder Executivo, que não deve exceder a 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), o Estado cumpriu o indicador em 2011 permanecendo dentro do limite prudencial de 46,55%.

No que se refere à relação Dívida Consolidada Líquida (DCL) sobre a RCL, o Estado zelou pelo cumprimento do indicador em 2011. Segundo dados do Secretário, em 2011, a DCL como proporção da RCL alcançou 181,79% contra 182,18% registrado em 2010, continuando bem abaixo do teto estabelecido pela LRF de 200%.

Resultados

Na avaliação do secretário Leonardo Colombini, “as contas públicas de Minas Gerais alcançaram resultados equilibrados em 2011 mesmo se observados alguns efeitos negativos verificados na economia ocorridos no final de 2010”, e a nova crise global e seus desdobramentos sobre a economia nacional, no último trimestre de 2011. Para ele, os dados da execução orçamentária indicam o dinamismo da receita e do gasto nesse período, moldando-se, no caso, principalmente das despesas, no contexto econômico vivenciado.

Os gastos do ano passado foram afetados pela expansão da folha de pagamento dos servidores estaduais, dos custos operacionais da máquina administrativa, das transferências aos municípios e dos desembolsos com o serviço da dívida. Esses itens conduziram à elevação dos gastos e concomitante a obtenção de recursos para saldar esses compromissos.

O secretário Leonardo Colombini destacou, ainda, que os resultados foram positivos, em vista do cenário de instabilidade econômica de 2011 e demonstram o compromisso do Governo de Minas com a manutenção do equilíbrio e a adoção de uma política fiscal controlada, intervindo rapidamente diante de possíveis estagnações do ritmo das atividades econômicas.