Minas por Região
Segurança / Defesa Social

17h24min - 04 de Novembro de 2009 Atualizado em 09h55min - 26 de Junho de 2013

Minas sedia Seminário Nacional de Medidas Socioeducativas

BELO HORIZONTE (04/11/2009) – Gestores e representantes dos sistemas socioeducativos dos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Sergipe participam nesta quarta (4) e quinta-feira (5) do I Seminário Nacional de Medidas Socioeducativas, no auditório do Minascentro, em Belo Horizonte. O evento tem como tema central o atendimento ao adolescente autor de ato infracional no contexto da Segurança Pública Nacional e é organizado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativa (Suase), e conta com o apoio do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad).

A abertura do seminário, na manhã desta quarta-feira (4), contou com a apresentação do Hino Nacional Brasileiro pelo grupo de percussão formado por adolescentes dos centros socioeducativos Santa Terezinha, São Jerônimo e de Justinópolis, além do Centro de Internação Provisória São Benedito, acompanhados de agentes socioeducativos dessa última unidade. Outros adolescentes, dessa vez do Centro Socioeducativo Nossa Senhora Aparecida (Csensa), de Montes Claros (Norte do Estado), participaram indiretamente da solenidade, já que tiveram seus produtos artesanais expostos no hall de entrada do auditório. Os produtos, como máscaras, esculturas, estandartes, oratórios e quadros com motivos religiosos fazem parte do Projeto África - uma abordagem positiva da cultura africana, premiado em 2008 pelo Prêmio Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social.

A mesa de abertura foi composta pelo secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Maurício Campos Júnior; pelo subsecretário da Suase, Ronaldo Araújo Pedron; o presidente do Fonacriad e superintendente de Medidas Socioeducativas do Paraná, Roberto Bassan Peixoto, além de representantes mineiros do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca), numa demonstração do trabalho conjunto de todos os órgãos envolvidos com a política socioeducativa.

O secretário Maurício Campos destacou, em sua fala, a evolução do atendimento socioeducativo no Estado. Ele lembrou que, antes de 2007, a Superintendência de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Same) era a responsável pelo setor. “É com grande alegria que percebo os avanços da política em todo o Brasil. Mas no caso de Minas Gerais, o mais marcante foi a evolução da superintendência ao status de Subsecretaria, localizando sua importância dentro do Sistema de Defesa Social”, afirmou.

Para o presidente do Fonacriad, Roberto Bassan Peixoto, o encontro tem como objetivo a troca de ideias e experiências, dando destaque aos avanços e resultados já alcançados em cada um dos estados participantes. “Aproveito a oportunidade para parabenizar a Suase pela iniciativa do seminário e cumprimentar os mineiros pelo compromisso com a causa. Espero que este seja um espaço para romper paradigmas, fomentar discussões e construir novos panoramas e diretrizes para nortear o trabalho em âmbito nacional”, disse.

O subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas de Minas, Ronaldo Pedron, reforçou que o seminário serve como um espaço de interlocução entre os órgãos de aplicação de Justiça e os executores de medidas socioeducativas. Ele ainda ressaltou a importância de se fomentar as medidas em meio aberto - a Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) - que permite a execução de medidas de caráter socioeducativo, sem a restrição da liberdade aos adolescentes autores de ato infracional de menor gravidade. “Antes, a política só pensava na privação de liberdade. Hoje, pensamos nisso, mas como exceção. Essa política visa reduzir a reincidência de casos e a necessidade permanente de abertura de vagas de internação”, explicou.

A juíza da Vara Infracional da Infância e da Juventude, Valéria Rodrigues, ressaltou, em seu pronunciamento, a criação do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH), inaugurado em 2 de dezembro de 2008. O local, que tem como objetivo oferecer ao jovem em conflito com a lei um atendimento mais ágil e efetivo no que diz respeito à sua responsabilização, conta com a efetiva integração operacional das instituições públicas responsáveis por esse atendimento: a Seds, o Juizado da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, a Defensoria Pública, o Ministério Público e as polícias Militar e Civil. “O CIA-BH é o exemplo do comprometimento e da união de vontades em prol dos nossos jovens”, pontuou. De acordo com a juíza, o índice de reincidência de adolescentes no cometimento de atos infracionais, após a criação do Centro Integrado, é de cerca de 1,5%. “Isso revela que a nossa proposta de atendimento imediato tem grande eficiência na recuperação dessas pessoas”, completou.

O seminário prossegue até esta quinta-feira (5) com as mesas temáticas “Direito Penal x Direito Infanto-Juvenil: qual a função da inimputabilidade penal?”, “O princípio da Excepcionalidade: como evitar que a exceção se torne regra” e “O princípio da Brevidade: qual a medida de tempo?”. A primeira mesa, marcada para as 9h30, contará com a participação de Emílio GarcÍa Méndez, coordenador nacional da Área de Crianças em Circunstâncias Especialmente Difíceis do Unicef-Brasil, assessor regional do Direito da Criança do Unicef para América Latina e Caribe, presidente da Fundação Sul-Argentina para os Direitos da Infância e consultor do Unicef das Oficinas do Chile, Mexico, Cuba, Uruguay, India e Angola.

SEGOV - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais

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