RIBEIRÃO DAS NEVES (01/02/06) – O governador Aécio Neves inaugurou hoje o Presídio Regional Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves. Com capacidade para abrigar 820 presos, o presídio vai abrigar detentos que estão sob a custódia da Polícia Civil nas delegacias especializadas e distritais de Belo Horizonte, desafogando o sistema prisional da capital mineira.

“Nós estamos inaugurando mais uma unidade prisional e o que é mais importante, nós chegaremos ao final desse ano de 2006 tendo inaugurado 10 mil novas vagas no sistema prisional de Minas Gerais. Quando nós assumimos o governo, há três anos, existiam 5 mil vagas. Nós estamos aumentando em 200% o número de vagas no sistema prisional“, afirmou o governador.

O presídio é a primeira unidade prisional do Estado, criada em modelo híbrido, para abrigar presos provisórios e aqueles que já têm uma condenação, mas aguardam conclusão de processo penal. Os detentos serão transferidos, a partir desta quinta-feira (2), das delegacias do Departamento de Investigações, das delegacias especializadas de Furtos e Roubos, Furtos e Roubos de Veículos, a Divisão de Tóxicos e a 9ª Delegacia Distrital de Venda Nova.

O governador ressaltou que a transferência dos presos provisórios para os novos presídios que estão sendo construídos no Estado – até o final do ano serão 13 novas unidades em todo o Estado totalizando 10.001 vagas – permitirá que a Polícia Civil e a Polícia Militar cumpram devidamente suas funções no combate à criminalidade.

“É uma revolução o que está sendo feito na área prisional. O nosso esforço é permitir que a Polícia Civil, cada vez mais, cumpra função para qual foi treinada, que é a da investigação, e que a Polícia Militar possa estar no policiamento ostensivo, ajudando a resgatar a sensação de segurança das pessoas”, disse o governador.

Investimentos

Durante a solenidade, o governador Aécio Neves cumprimentou os agentes penitenciários, descerrou a placa de inauguração e visitou as instalações do novo presídio. Ele ainda destacou que os investimentos para a construção desse presídio (R$ 24,5 milhões) são integralmente do Tesouro do Estado. De 2003 a 2005, o Governo do Estado investiu R$ 253 milhões para a área de segurança pública e chegará ao final de 2006 com a destinação de R$ 445 milhões. Aécio Neves informou que, enquanto isso, o governo federal investiu apenas R$ 53,4 milhões, sendo que dos R$ 9 milhões previstos para 2005, apenas R$ 6,8 milhões foram repassados.

“Essa unidade prisional foi construída integralmente com recursos do Governo do Estado. Infelizmente, o governo federal, no exercício de 2005, não passou um Real sequer do Fundo Nacional Penitenciário para Minas Gerais, o que é, na verdade, um absurdo. Se o governo federal considerasse a questão da segurança pública efetivamente como prioridade e não contingenciasse os recursos aprovados pelo Congresso Nacional, nós poderíamos ter avançado ainda mais”, afirmou.

Aécio Neves ressaltou que tem defendido, junto ao governo federal, o repasse dos recursos para a área de segurança pública em duodécimos, da mesma forma como são feitos os repasses da saúde e educação. “Eu tenho defendido que os recursos da área de segurança pública aprovados pelo Congresso Nacional, na proposta orçamentária, não estejam sujeitos a contingenciamentos. Eles deveriam ser transferidos aos estados como é feito, por exemplo, com os recursos da saúde e da educação, por duodécimos, dada a prioridade hoje dessa questão. Isso, infelizmente, não ocorre”, disse.

Humanização

Com área total de 22 mil metros quadrados, o presídio Inspetor José Martinho Drumond dispõe de 96 celas para oito presos e 52 celas individuais. As celas coletivas terão 16 metros quadrados com quatro beliches, chuveiro e armários. O tamanho das celas segue o padrão exigido pela Lei de Execuções Penais. A construção gerou 450 empregos diretos.

Nesse presídio, os detentos usarão uniformes, receberão alimentação e ainda material higiênico (escova de dente, sabonete, toalha, chinelos e agasalhos). Ainda serão alojados de acordo com a natureza dos crimes, homicidas permanecem ao lado de homicidas e não juntos com aqueles que cometeram crimes mais leves. Desta forma, o presídio diminui o risco de disseminação de criminalidade e quebra a lógica de que é a escola do crime, garantindo maior humanização aos presos.

Segurança e recuperação

O secretário de Estado de Defesa Social, Antônio Anastasia, informou que as características do presídio Inspetor José Martinho Drumond garantem, além de maior segurança, bom convívio tanto para os detentos quanto para os agentes penitenciários. “Esse modelo difere dos outros até do ponto de vista arquitetônico. Ele foi feito inspirado em critérios mais fortes de segurança, de convívio e de recuperação daquelas pessoas que estão aqui detidas. A nossa idéia é dar melhores condições não só para os agentes da Subsecretaria de Administração Penitenciária que aqui trabalham, mas, evidentemente, para aqueles que estão aqui cumprindo as determinações da Justiça quanto ao seu encarceramento”, disse o secretário.

O secretário Antônio Anastasia disse ainda que novas vagas serão criadas no Estado para desafogar o sistema prisional no interior. “O alívio no interior começa nos próximos 60 dias com a inauguração das seis penitenciárias que já estão concluídas. Já estão prontas as penitenciárias de Patrocínio, Uberaba, Três Corações, Muriaé, Santa Luzia e Vespasiano. Então, são seis unidades que vão resolver, fundamentalmente. E também esse ano a conclusão da penitenciária de Formiga”, completou.

Normas diferenciadas

No presídio Inspetor José Martinho não será permitida a entrada de comida nas celas. O preso poderá consumir comida recebida de fora do presídio somente no horário de visitas. Em função da superlotação dos presídios, esta medida não vinha sendo cumprida nas unidades prisionais. A previsão é de que o preso fique lá por um período de no máximo seis meses.

Para fazer a segurança externa e interna do presídio, 370 agentes penitenciários foram treinados pelo Comando de Operações Penitenciárias Especiais (Cope), que será responsável pela condução de presos. Os agentes aprenderam como conduzir a entrada do preso na unidade, seu trânsito interno, segurança da unidade, gerenciamento de crises, além de matérias que enfocam os Direitos Humanos e a Lei de Execuções Penais.

Presídio Regional Inspetor José Martinho Drumond

Capacidade - 820 presos

Área total - 22 mil metros quadrados

Quantidade de celas - 96 celas para oito presos e 52 celas individuais

Custo - R$ 24,5 milhões

Geração de empregos – 450 empregos diretos durante a construção

- Abrigará detentos do Departamento de Investigações, das delegacias especializadas de Furtos e Roubos, Furtos e Roubos de Veículos, a Divisão de Tóxicos e a 9ª Delegacia Distrital de Venda Nova.

- Serão atendidos presos provisórios e aqueles que já têm uma condenação, mas aguardam conclusão de processo penal.

Novas regras

- Os presos usarão uniformes, receberão alimentação e ainda material higiênico (escova de dente, sabonete, toalha, chinelos e agasalhos.

- Não será permitida a de entrada de comida nas celas.

- Permanência de no máximo seis meses.

Investimentos

- Até o final de 2005, o Governo do Estão investiu R$ 253 milhões em segurança pública. Os investimentos na área chegarão a R$ 445 milhões até o final de 2006.

- Até o final de 2006, serão 10.001 novas vagas criadas com a construção, ampliação e reforma de 13 unidades prisionais.

Agência Minas

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