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Governador

14h21min - 27 de Junho de 2014 Atualizado em 15h20min

Novos investimentos e ações do Estado vão beneficiar área de desenvolvimento social e trabalho

Governador anuncia aportes de R$ 37 milhões, doação de equipamentos para Centros de Assistência Social e convênios para o Projeto Travessia Social

O governador Alberto Pinto Coelho anunciou, nesta sexta-feira (27/06), novas ações em Desenvolvimento Social e Trabalho, que vão representar investimentos de R$ 37 milhões no setor. Entre as medidas anunciadas estão doação de computadores para Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos para aquisição de veículos para atuar na área social em municípios e convênio com municípios para execução do Projeto Travessia Social. O governador também assinou o decreto que regulamenta o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso.

“Essa é mais uma etapa de importantes conquistas. Estamos aqui tratando de políticas públicas voltadas para o resgate da dignidade e da cidadania. Fazendo entregas valiosas de recursos, de programas que se expandem e se consolidam no nosso Estado, de ações efetivas que têm a capilaridade de sua presença nos nossos 853 municípios”, afirmou Alberto

Durante a solenidade, que contou com a presença de secretários de Estado, representantes da sociedade civil e líderes de entidades de classe, foi assinado convênio com 26 municípios para o repasse de R$ 1 milhão destinado à aquisição de veículos, construção de Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e obras que atenderão a programas sociais.

Doação de computadores

Foram doados 100 computadores para Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente em 73 municípios. Os equipamentos vão contribuir para que esses Conselhos tenham mais agilidade no atendimento ao cidadão. Minas Gerais possui 883 Conselhos Tutelares, sendo que há pelo menos um em cada município mineiro. Desse total, 774 já receberam doações de computadores, veículos e mobiliário.

Estão sendo doados seis computadores para o Conselho Municipal do Idoso dos municípios de Areado, Bandeira do Sul, Carbonita, Carmo do Rio Claro, Itinga e Unaí. Os equipamentos vão facilitar o acompanhamento, articulação e formulação de políticas públicas voltadas para a pessoa idosa. Os bens foram adquiridos por meio de emenda parlamentar da Comissão de Participação Popular.

Projeto Travessia Social

Foram assinados convênios com 70 municípios, para execução do Projeto Travessia Social, com o objetivo de realizar intervenções para minimizar as privações sociais identificadas pelo Projeto Porta a Porta. As principais ações são: construção e reforma de módulos sanitários, ampliação do acesso à água, melhorias habitacionais, construção e reforma de equipamentos públicos.

O governador Alberto Pinto Coelho destacou a importância do Travessia, que tem como foco o combate à pobreza e à vulnerabilidade social. “É um programa exemplar, de um alcance muito grande, que deveria ser expandido em todo o território nacional. Como filho do Travessia temos o Banco Travessia, que já foi aplicado em 40 municípios, atendendo a 8 mil famílias. É o resgate da cidadania, da oportunidade que devemos dar àqueles que não tiveram acesso à educação”, afirmou.

Durante a solenidade, o governador entregou um cheque simbólico formalizando o pagamento do Banco Travessia, no valor de R$ 4,9 mil, a Juliana Alves Coelho, da cidade de Presidente Kubitschek, representante das famílias beneficiadas. Outras 212 famílias mineiras vão receber o benefício em julho próximo.

O Banco Travessia possibilita que as famílias recebam incentivos financeiros por cada etapa educacional ou profissional alcançada. A matrícula na escola, conclusão dos ensinos fundamental, médio ou superior, cursos profissionalizantes, são conquistas que geram depósitos em poupança.

“Estou muito feliz com essa conquista. É um exemplo muito bom. Eu parei na terceira série da escola e, agora, já estou no nono ano. Minha família tem muito orgulho de mim. Sou outra pessoa com o estudo”, diz Juliana, que pretende comprar, com o dinheiro recebido, um computador para uso dela e de seus seis filhos nos estudos e trabalhos escolares.

Convênio entre Sine e municípios

Também foram assinados convênios do Sistema Nacional de Emprego (Sine) com 36 municípios.  Esses convênios estabelecem cooperação técnica mútua entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e os municípios, com o objetivo de manter as ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.

O secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Eduardo Bernis, destacou a importância do trabalho social em consonância com as ações do Trabalho. “Entendemos que a assistência social é absolutamente importante. Mas não a vemos como instrumento de perpetuação da dependência do cidadão de um Estado paternalista. Entendemos que a assistência social não pode e não deve ser um fim em si mesmo. É o primeiro grande passo em direção à cidadania. Outros devem ser dados na mesma direção. Há que existir uma porta de saída e essa porta é o trabalho. E é nessa linha que direcionamos todas as ações na nossa secretaria”, ressaltou.

Fundo Estadual dos Direitos do Idoso

O governador assinou, também, o decreto que regulamenta o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso. O Fundo foi instituído pela Lei 21.144, de 14 de janeiro de 2014, com o objetivo de viabilizar o aporte de recursos para atenção à pessoa idosa, garantindo, assim, a estruturação de políticas públicas, programas, projetos e ações destinados, exclusivamente para essa faixa etária da população.

A constituição do fundo será de dotações do orçamento estadual, transferências federais e municipais, de doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, multas decorrentes de sanções específicas previstas no Estatuto do Idoso e aplicações financeiras, além de convênios que venham a ser firmados. As doações de pessoas físicas e jurídicas poderão ser deduzidas do imposto de renda.

“Esse decreto é uma conquista muito grande da sociedade. É mais um ferramenta. Esse fundo pode acolher verbas do Tesouro estadual, transferências federais e municipais, doações de pessoas físicas e jurídicas com o abatimento no imposto de renda e, naturalmente, isso traz uma perspectiva muito grande para a melhoria da qualidade de vida do idoso. Vai potencializar muito o trabalho de grande relevância que o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) faz”, afirmou Alberto Pinto Coelho.

SEGOV - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais

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