A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) desencadeou nesta terça-feira (14/7) a primeira de uma série de operações de fiscalização em pontos estratégicos nas rodovias. O objetivo da Operação Impacto Fiscal é cumprir a diretriz do governo mineiro, de intensificar as ações de controle fiscal sobre o fluxo de mercadorias em trânsito, coibindo a sonegação e incrementando a receita estadual.

A ação também marca o início da parceria firmada entre a SEF e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que deu total apoio aos agentes fiscais. A Polícia Militar (PM) também esteve presente. A operação desta terça foi realizada, simultaneamente, em 25 pontos, estrategicamente definidos, em 24 municípios.

Foram empenhados em campo 94 auditores fiscais e 90 agentes da PRF, além de efetivo da PM. As próximas operações serão desenvolvidas conforme estratégia de cada uma das dez superintendências regionais da Fazenda, sob coordenação da Superintendência de Fiscalização (Sufis) da Subsecretaria da Receita Estadual (SRE).

O superintendente de Fiscalização, Marcos Vinícius da Cunha, destacou que a SEF está retomando com mais intensidade esse tipo de operação, que se tornará rotineira, agora em parceria com a PRF. "Essa ação é complementar às auditorias e monitoramentos que fazemos na Fazenda", afirmou, lembrando que a atuação nas rodovias é eficaz para detectar mercadorias sem nota fiscal ou com esse documento adulterado.

O chefe de Comunicação da PRF, inspetor Aristides Júnior, reiterou a parceria com a SEF. "É a primeira vez que fazemos uma operação dessa amplitude, em todo o Estado, simultaneamente. É a primeira de outras que vão ocorrer", disse. O inspetor esclareceu que nas fiscalizações rotineiras, de trânsito, quando os policiais se deparam com irregularidades em notas fiscais ou cargas, a Receita Estadual sempre é acionada para tomar as providências.

A ação foi realizada nos seguintes municípios: Aimorés; Arceburgo; Betim; Borda da Mata; Carmo do Cajuru; Contagem; Curvelo; Delta; Frutal; Itapeva; Iturama; Juiz de Fora; Martins Soares; Matias Barbosa; Montes Claros; Muriaé; Patos de Minas; Perdões; Poços de Caldas; Sabará; Sete Lagoas; Teófilo Otoni; Uberaba; Uberlândia.

Trabalho

O trabalho dos auditores fiscais consiste na conferência documental e contagem física de mercadorias por amostragem e no confronto, observada a legislação vigente, dos dados declarados nos documentos fiscais com a operação efetivamente ocorrida (origem e destino, imposto destacado e recolhido, situação cadastral dos envolvidos, mercadoria transportada etc).

Neste tipo de ação, as irregularidades normalmente detectadas são: transporte de mercadoria sem documento fiscal ou com quantidade divergente; simulação de operação; falsificação e reutilização de nota fiscal; irregularidade no destaque e/ou recolhimento do imposto.

Os principais focos da Operação Impacto, por região:

Central: combustível, produtos de importação, cimento, atacadista, tintas

Leste: granito, bebidas, gado

Sul: combustível

Triângulo: grãos, gado, combustível

Norte: bebidas

Zona da Mata: bebidas, combustível

Fiscalização em atacadistas

Também nesta terça-feira, a fiscalização da SEF, em parceria com a Advocacia Geral do Estado (AGE) e a Polícia Militar, cumpriu, na parte da manhã, quatro mandados de busca e apreensão em três estabelecimentos atacadistas de tintas e vernizes e em uma transportadora, todos na cidade de Betim, na Grande BH. A força-tarefa empenhada na operação, denominada Rainbow, contou com 16 auditores fiscais da Receita Estadual, oito policiais militares e um procurador do Estado.

A operação visa levantar comprobatórios da existência de um complexo esquema de sonegação fiscal, envolvendo indústrias e atacadistas do segmento de tintas, sediadas em outros estados da federação. A investigação aponta para a criação de empresas atacadistas dentro de Minas Gerais para comercialização de mercadorias mediante subfaturamento.

Como o ICMS devido a título de substituição tributária é calculado antecipadamente sobre essas bases potencialmente subfaturadas, o erário mineiro tem sido fortemente lesado. Com a análise das informações e dos documentos que estão sendo apreendidos, a Receita Estadual poderá, caso se confirme a fraude, recuperar os ativos, mediante auditoria fiscal e lançamento dos tributos que tenham sido sonegados.