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Segurança / Defesa Social

17h51min - 15 de Julho de 2009 Atualizado em 11h17min - 01 de Julho de 2013

Videoaudiência completa um ano com balanço positivo

Ao completar um ano da implantação da videoaudiência, o resultado é considerado positivo pelo Estado. Já foram atendidos 367 presos. Dentre os benefícios concedidos constam 53 justificativas de falta, 86 livramentos condicionais, 90 domiciliares e 138 progressões para regime aberto.

BELO HORIZONTE (15/07/09) – Ao completar um ano da implantação da videoaudiência, que elimina a necessidade de deslocamento do preso até a sala de um juiz, o resultado é considerado positivo pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Nesta quarta-feira (15) aconteceu a 37ª videoaudiência. Ao todo, já foram atendidos 367 presos. Dentre os benefícios concedidos constam 53 justificativas de falta (modalidade atualmente excluída), 86 livramentos condicionais, 90 domiciliares e 138 progressões para regime aberto.

A modalidade traz uma série de vantagens em relação ao método convencional, entre elas, a dispensa de todo um aparato para garantir o deslocamento do preso para ser ouvido pela autoridade judicial. No método antigo, para a escolta de preso comum são necessários quatro agentes penitenciários e uma viatura, o que gera custos. Se a escolta envolver um detento de alta periculosidade, o número de agentes e de viaturas dobra. Além disso, há a necessidade do uso de um forte armamento e existe o risco de tentativa de resgate do preso, por estar fora da unidade prisional.

Quando a audiência presencial tem que ser feita em outra Comarca, o gasto é muito maior. Em Fóruns onde não existe a Guarda Forense, realizada pela Polícia Militar, os próprios agentes da escolta fazem a guarda do detento. A nova tecnologia exclui a necessidade de transporte do preso com escolta de agentes penitenciários até a presença do juiz, permitindo evitar tentativas de resgate ou de fuga de detentos. É eliminado o risco de acidentes, o gasto de combustível e desgaste de viaturas, além de salvaguardar o preso de ficar várias horas sem se alimentar.

Fórum Lafayette

A videoaudiência evita ainda que o detento deixe de ser apresentado à autoridade requisitante ou que ocorra atraso no cumprimento das datas das audiências. O procedimento jurídico acontece rotineiramente, às quintas-feiras, às 14h. Cada videoaudiência dura cerca de 10 minutos, possibilitando um número de atendimentos maior e mais ágil do que ocorre no sistema convencional que dura, em média, 5 horas.

A sessão que aconteceria nesta quinta-feira (17), no entanto, foi antecipada para esta quarta (16), devido à agenda do atual titular da Vara de Execuções Criminais, juiz Guilherme Passos, que entra em período de férias a nesta quinta. Apesar de ter sua primeira sessão realizada no dia 30 de abril de 2008, em caráter de teste, o lançamento oficial da videoaudiência ocorreu em 10 de julho do ano passado, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.

Modernos equipamentos de transmissão de áudio e som foram instalados no gabinete do então juiz da VEC, Herbert Carneiro, e numa sala do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves. Oito detentos foram atendidos e receberam benefícios de prisão domiciliar, progressão de regime de pena (semi-aberto para aberto) e livramento condicional.

Ampliação

Para ampliar o número de detentos beneficiados, o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, o único dotado de sala de videoaudiência, recebe também os presos da Penitenciária Dutra Ladeira, localizada no mesmo município. Eles são atendidos pelo atual titular da Vara de Execuções Criminais do Fórum Lafayette, juiz Guilherme Passos.

No Presídio de São Joaquim de Bicas o equipamento já foi instalado e está faltando apenas fechar a definição de como será o processo de transmissão de voz, dados e imagem. Para Juiz de Fora, também está prevista a instalação ainda este ano. A tecnologia vai ligar a Penitenciária Ariosvaldo dos Campos Pires a sede do Tribunal de Justiça da cidade.

A expectativa é de que a nova tecnologia beneficiará aproximadamente 4.000 presos até julho de 2010, quando completará dois anos. O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, informa que o projeto será gradualmente estendido para unidades de médio e grande porte do Estado.

Equipamentos

O conjunto de equipamentos usado para realizar a videoaudiência custa cerca de R$ 107 mil e é composto de dois televisores LCD de alta definição com 32 polegadas; um aparelho de convergência de voz, dados e imagem; uma câmera com Pan Tilt Zoom (PTV) e controle remoto – para filmagem dos presos e do juiz; uma câmera para filmagem de documentos; um microfone com alta sensibilidade para captação de voz e um home theater.

O sistema utilizado para as videoaudiências ainda tem a vantagem de servir como mecanismo para educação à distância. A oferta de estudo aos presos é um dos pilares do programa de ressocialização implantado nas 85 unidades prisionais da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Atualmente, 5.300 presos estudam dentro do sistema prisional mineiro.

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