O governador Alberto Pinto Coelho anunciou, na noite dessa quinta-feira (15/05), durante cerimônia de comemoração do Dia da Indústria, no Expominas, em Belo Horizonte, medida tributária que trará benefícios concretos para a economia do Estado, aumentando a competitividade das empresas mineiras. O Decreto 46.508, publicado nessa quinta-feira, no Minas Gerais - Diário Oficial dos Poderes do Estado, aperfeiçoa a legislação tributária mineira e busca assegurar às indústrias e aos demais fornecedores mineiros da Administração Pública Direta Estadual, de suas fundações e autarquias, a efetiva aplicação da isenção já prevista na legislação. O governador ressaltou os benefícios da medida, tomada pelo Governo de Minas, para as entidades dos setores produtivos.

“A partir de agora, as empresas mineiras poderão participar das licitações públicas ofertando preços sem incidência de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias Serviços), tornando-as assim mais competitivas”, afirmou Alberto, lembrando, que “o resgate desta importante conquista contou com o imprescindível concurso da corte de Contas do Estado”.

Essa alteração, além do fomento às atividades econômicas mineiras, contribui para o equilíbrio financeiro do Estado, pois, por meio dela, evita-se que o erário mineiro desembolse mais recursos financeiros na compra de bens e mercadorias.

Cenário atual da indústria

Além de anunciar medida em favor das empresas mineiras, o governador fez um alerta sobre a necessidade urgente do Brasil se estruturar e tornar  um país desenvolvido, com melhores condições de vida para a população. Alberto enfatizou que os baixos resultados da indústria brasileira, nos últimos anos, não pode ser justificado apenas pela crise internacional .

“A verdade que muitos não querem ver é que a indústria nacional não encontra mais as condições necessárias para competir, ganhar mercados, nem sequer manter os existentes. Não há mais o que dizer sobre a ineficiência logística e infraestrutura defasada do nosso país. Confesso-lhes que ainda hoje acho inacreditável que seja mais caro transportar grãos do centro-oeste brasileiro até os nossos portos no litoral, do que levar nossa produção dos portos até a China”, ressaltou o governador.

Contribuição de Minas Gerais

Alberto destacou que apesar dos problemas estruturais do país, é preciso confiar na melhoria do cenário. O governador afirmou que as mudanças só ocorrem com muito trabalho, e que Minas Gerais tem se esforçado para ajudar o Brasil a crescer e citou exemplos de ações do Estado para melhorar a infraestrutura e logística e superar os gargalos que provocam entraves no desenvolvimento.

“Estamos fazendo a nossa parte. No simbolismo da presente data, informo aos senhores que entregamos, dentro do prazo previsto, os projetos do metrô (de Belo Horizonte) e as etapas de entrega dos projetos do Anel Rodoviário (de Belo Horizonte) estão sendo rigorosamente cumpridas’, completou.

Homenagens

Durante a cerimônia, foi entregue o prêmio de Industrial do Ano 2014 ao diretor-presidente da Higident do Brasil, Antônio José Vieira, e o Grande Colar do Mérito Industrial do Sistema Fiemg ao ex-governador de Minas Gerais Antonio Anastasia.

Também participaram da solenidade o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, o presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Junior, entre outras autoridades.