O governador Alberto Pinto Coelho lançou, nesta quinta-feira (22/05), a segunda etapa do Projeto Reciclando Oportunidades – Gerando Trabalho e Renda, com a inclusão de mais 60 municípios. O projeto é coordenado pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), por meio do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

"É um projeto de grande alcance, inclusivo, criando oportunidades para que os catadores, através da união e do trabalho feito com apoio estatal e de entidades, possam ganhar mais condições de vida e de renda", afirmou Alberto, ressaltando que o objetivo é “transformar o lixo numa riqueza que pode produzir resultados para uma classe e, mais do que isso, pode se traduzir em insumos, em matéria prima, e em energia".

O projeto oferece assessoria aos municípios mineiros na implantação da coleta seletiva, assegurando a inclusão socioprodutiva dos catadores de material reciclável e promovendo a erradicação da catação nos lixões. 

Entre as ações desenvolvidas pelo projeto, estão a criação de redes regionais de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para a comercialização de seus produtos e para o intercâmbio de experiências e o fortalecimento desses grupos.

Na primeira fase, o Centro Mineiro de Referência em Resíduos atendeu 41 municípios que, após diagnóstico técnico social, passaram por um processo de mobilização da comunidade e organização dos catadores, para implantação da coleta seletiva. Essa etapa envolveu a capacitação de técnicos das prefeituras municipais e das associações de catadores.

O CMRR atua no Alto Paranaíba, Centro-Oeste, Sul de Minas, Triângulo Mineiro, região Central, Alto e Médio Jequitinhonha, vales do Rio Doce e do Mucuri e Colar Metropolitano. No Norte de Minas, o projeto conta com parceria com o Instituto Nenuca para o Desenvolvimento Sustentável (Insea), responsável pela execução dos trabalhos em 27 municípios da região.

Financiamento

A capacitação técnica, operacional e de gestão do Projeto Reciclando Oportunidades – Gerando Trabalho e Renda é feita por órgãos governamentais e empresas financiadoras. Na primeira etapa, foram aplicados R$ 1,4 milhão, proveniente de termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados por empresas junto ao Ministério Público. Para a segunda fase do projeto, o recurso é proveniente de uma decisão judicial, no valor de R$ 250 mil.

O projeto Reciclando Oportunidades é uma ferramenta de apoio aos municípios mineiros para o cumprimento da legislação. A Lei 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que os lixões ainda existentes devem ser fechados até agosto de 2014. Prevê, também, que os catadores que neles trabalham devem ter a renda mantida, preferencialmente através da inserção dos mesmos em programas de coleta seletiva municipais.

Bolsa Reciclagem

Minas Gerais é pioneiro em ações consonantes com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Programa Bolsa Reciclagem é referência no país e foi criado pelo Governo de Minas com o objetivo de conceder incentivo financeiro às cooperativas e associações de catadores que fazem segregação, enfardamento e a comercialização de papel, papelão, cartonado, plásticos, metais, vidros e outros resíduos pós-consumo.

O programa evitou que 29 mil toneladas de resíduos fossem lançadas em aterros sanitários e, em alguns casos, contribuírem para a degradação do solo e da água além de eventos críticos, como as enchentes.

Até o momento o Governo de Minas investiu cerca de R$ 4,2 milhões nas associações e cooperativas. Isso propiciou que mais de R$ 10,5 milhões de materiais recicláveis fossem comercializadas, conforme comprovação junto ao CMRR no mesmo período.

Para 2014, estão previstos R$ 4 milhões, sendo R$ 1,5 milhão da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e outros R$ 2,5 milhões, que serão liberados por meio de emendas parlamentares. O programa beneficia cerca de 1.500 catadores de 77 associações e cooperativas.

Valdete Rosa, membro da Rede Solidária Central Leste (Catavales), que reúne 12 associações de catadores, afirmou que Bolsa Reciclagem é uma parceria “melhorou a vida dos catadores, especialmente na questão da melhoria da renda. Quanto mais material a gente deixa de aterrar, melhor é a renda do catador porque ele recebe por tonelada".

Minas sem Lixões

Minas também tem outro programa modelo, o Minas sem Lixões, que garante disposição adequada para o lixo produzido por 60% da população do Estado, quase 9,9 milhões de pessoas. Em 2001, apenas 30 municípios mineiros destinavam os resíduos sólidos urbanos para estruturas ambientalmente regularizadas. Em 2013, Minas possuía 269 municípios atendendo seus habitantes com aterros sanitários devidamente regularizados e 40 em processo de regularização. Outros 280 municípios não dispõem seus resíduos em lixões, utilizando sistemas como aterro controlado e usinas de triagem e compostagem.

O Programa Minas Sem Lixões foi criado em 2003 e é desenvolvido em parceria com a Fundação Israel Pinheiro e com as Universidades Federais de Lavras e de Viçosa. Apóia os municípios na implantação de sistemas de tratamento e disposição regularizados, e da coleta seletiva e na formação de consórcios para gestão compartilhada de resíduos sólidos urbanos.