A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) investiu neste ano mais de R$ 184 milhões em políticas públicas para a superação da pobreza, promoção e garantia de direitos humanos, assistência social e formação cidadã e profissional de jovens em Minas Gerais. Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, só no Programa Travessia, voltado à inclusão social e produtiva da população em situação de vulnerabilidade, foram aportados, em 2013, R$ 51,3 milhões, beneficiando 202 municípios.

“Desde 2008, já foram investidos mais de R$ 1 bilhão nesse programa, favorecendo cerca de 3 milhões de mineiros em 309 municípios atendidos”, informou o secretário, que fez nesta quinta-feira, durante entrevista coletiva, um balanço das ações da Sedese neste ano. O Programa Travessia é composto por seis projetos estratégicos: Travessia Saúde, Travessia Social, Travessia Renda, Travessia Educação, Porta a Porta e o Banco Travessia.

O Travessia conta com ações de melhorias habitacionais, construção de poços artesianos, acesso a água, reforma e ampliação de escolas, elevação de escolaridade e redução da mortalidade. “Para o próximo ano, deveremos investir, em todas as linhas de atuação do programa, recursos superiores a R$ 60 milhões”, conta.

No Programa Poupança Jovem, destinado a estudantes de escolas públicas estaduais, Cássio Soares informou que foram investidos neste ano R$ 53 milhões, beneficiando 77 mil adolescentes em Minas. O objetivo desse programa é promover a formação cidadã, pessoal, educacional e profissional de jovens do ensino médio.

Anualmente, cada adolescente beneficiado pelo Poupança Jovem, tem direito a R$ 1 mil caso seja aprovado na escola formal e atinja a pontuação mínima em atividades complementares do programa. Após três anos, os R$ 3 mil são depositados pelo Governo de Minas nas contas dos alunos, incentivando assim a sua transformação, autonomia e responsabilidade social.

Segundo Cássio Soares, desde a implantação do programa em 2007, já foram investidos R$ 380 milhões, beneficiando 100 mil jovens dos municípios de Esmeraldas, Governador Valadares, Ibirité, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Sabará e Teófilo Otoni. “No próximo ano, o programa deverá ser executado pela Secretaria de Estado da Educação, mas não haverá descontinuidade”, garantiu.

Outras iniciativas

O secretário informou também que a Sedese investiu neste ano R$ 48 milhões por meio do Piso Mineiro de Assistência Social, beneficiando os 853 municípios do Estado.  Minas Gerais foi o primeiro Estado a implantar esse sistema, que busca apoiar as cidades no atendimento à população, melhorando a qualidade dos serviços de assistência social prestados à população em situação de risco.

Outros R$ 20,7 milhões foram injetados na qualificação de 17.694 técnicos e gestores de assistência social nos municípios, operacionalização dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), além do cofinanciamento de serviços e benefícios socioassistenciais, como o de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Acolhimento Institucional para Crianças, Adolescentes e Pessoas com Deficiência; Abordagem Social e de Família Acolhedora.

Garantia de Direitos Humanos

Em 2013, as ações do Sistema de Garantia de Direitos Humanos, que buscam a promoção, proteção e restauração desses direitos, voltadas prioritariamente para os segmentos com maior vulnerabilidade social, também tiveram avanços históricos. Nos programas de Proteção de Direitos Humanos, como os voltados para Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM),  Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) e Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), foram aportados R$ 7,7 milhões, garantindo a proteção a 565 pessoas até outubro deste ano.

Em outras ações de Direitos Humanos, a Sedese investiu mais R$ 4,2 milhões. Entre elas, está a inauguração, em fevereiro deste ano, da Casa de Direitos Humanos (CDH), que funciona na avenida Amazonas, 558, no centro de Belo Horizonte. No local, estão abrigados vários órgãos como todos os conselhos de Direitos, delegacia de mulheres, Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna), Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (Navcv), Escritório de Direitos Humanos (EDH), além do Disque Direitos Humanos (DDH), Ministério Público Estadual e outros serviços como a Escola de Conselhos. De janeiro a novembro deste ano, foram realizados 27.161 atendimentos no local.

Outro avanço em 2013 foi o projeto “Maria da Penha vai às Escolas”, lançado no ano passado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE) para despertar nos jovens a consciência da importância dos Direitos Humanos, especialmente os voltados para o combate à violência contra a mulher. “Em 2013, conseguimos beneficiar, em todo o Estado, mais de 500 mil alunos da rede estadual de ensino de 988 escolas”, destaca o secretário.

Cássio Soares lembra também que o projeto-piloto do game de educação não sexista - Lei Maria da Penha, adotado em escolas de São Joaquim de Bicas, Mário Campos, Matozinhos e Ribeirão das Neves, beneficiou 325 alunos em 2013. Esse jogo busca a educação em direitos humanos e foca a valorização da mulher e a transmissão de uma cultura de eliminação de práticas machistas, racistas, lesbofóbicas, além de outras manifestações preconceituosas. A intenção da Sedese é de ampliar esse projeto em 2014 para todos os 853 municípios em Minas.

Entre as ações de resgate da cidadania, está o projeto de Erradicação do subregistro civil no Estado. Segundo Cássio Soares, já foram implantadas em Minas duas Unidades Interligadas no Hospital Sofia Feldman, em Belo Horizonte, e na Maternidade Municipal de Contagem (Famuc), o que garante às mães a Certidão de Nascimento dos recém-nascidos antes mesmo de deixar a maternidade.  De julho a novembro deste ano, já foram emitidas 2.129 certidões de nascimento nesses dois locais. A iniciativa será estendida em 2014 a outros 33 hospitais e maternidades de Belo Horizonte, da Região Metropolitana de BH e de municípios do Semi-árido mineiro.

Foram realizadas ainda 27 mutirões nos municípios de Jaboticatubas, Montes Claros, Janaúba, Chapada Gaúcha, Francisco Sá, Três Pontas, Bonito de Minas, Ladainha e Manhuaçu, onde ocorreram a emissão de 4.893 documentos de identificação civil básica.

Dentro do programa de Governo Minas "Inclui", destinado à garantia de Direitos Humanos às pessoas com deficiência, na promoção da inclusão social, a Sedese inaugurou no último dia 3, na CDH em Belo Horizonte, a primeira Central de Interpretação de Libras (CIL), uma das ações do eixo de acessibilidade do Plano. A Central auxilia pessoas surdas nas demandas em órgãos públicos como tribunais, delegacias e hospitais, entre outros. Munidos de CPF, os interessados podem agendar os serviços, que são prestados pessoalmente ou por meio de e-mail, skype, facebook e webcam. “Hoje, estamos inaugurando a segunda Central em Uberlândia, no Triângulo mineiro, mas devemos implantar a terceira unidade, no município de Juiz de Fora, no início do próximo ano. Nossa intenção é levar esse serviço às principais cidades do Estado”, afirma Cássio Soares.

“Neste ano, investimos também nas campanhas Proteja Nossas Crianças, Rompendo o Silêncio e Respeito à Diversidade, para garantirmos a proteção, promoção e restauração de Direitos Humanos de idosos, crianças e adolescentes, e de gays, bissexuais, travestis e transexuais, com o objetivo de darmos um basta à violação de Direitos no Estado”, finalizou o secretário.