Juntos, os órgãos do Sisema são responsáveis pelo Programa Qualidade Ambiental do Governo de Minas que direciona e coordena os investimentos e esforços nas diversas áreas da gestão ambiental. O programa é dividido em seis Projetos Estratégicos: ‘Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga’, ‘Redução e Valorização de Resíduos’, Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas’, ‘Revitalização das bacias do rio Doce, Paraopeba e outras bacias’, ‘Meta 2014’ e a ‘Rota das Grutas Peter Lund’.
Florestas
Adriano Magalhães ressaltou a nova Lei Florestal de Minas, a Lei 20.922/13, publicada em outubro de 2013, que trará impactos para a gestão ambiental em Minas. A norma define as regras de proteção ao meio ambiente no Estado compreendendo as ações empreendidas pelo poder público e pela coletividade para o uso sustentável dos recursos naturais.
Outra novidade para 2014 será o Cadastro Ambiental Rural (CAR) que prevê o registro das informações ambientais das propriedades rurais com vista à sua adequação. Em Minas, 550 mil propriedades deverão se registrar, sendo cerca de 450 mil de pequenos produtores, para os quais o estado irá prestar auxílio na realização do cadastro. “A Semad espera, agora, a publicação do Ato da Ministra de Meio Ambiente que estabelecerá a data a partir da qual o CAR estará implantado para divulgar a ferramenta que será usada em Minas Gerais”, explica Magalhães.
Para desenvolver as novas e antigas atividades, o secretário destaca que o Sisema ganhará o reforço de cerca de mil novos funcionários no próximo ano. Em 2013, foi realizado o concurso público, ainda em andamento, destinado a selecionar candidatos para o provimento de 392 cargos das carreiras de Gestor Ambiental e Analista Ambiental. Além dele, a
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realizou outro concurso que destinará 600 novos funcionários para a área administrativa do Sisema. “O cronograma do concurso está sendo rigorosamente cumprido e a previsão para homologação é até fevereiro de 2014 e partir daí, começa posse dos novos concursados”, afirma Magalhães.
Prevenção
Adriano Magalhães destacou a redução de 57,4% de área queimada em unidades de conservação estaduais em relação à média histórica registrada nos últimos seis anos. “Em relação a 2012, a redução foi de 78%”, destaca. “A melhora no tempo de resposta de atendimento às ocorrências de incêndios foi a grande responsável pela redução, o que só foi possível com os investimentos na contratação de brigadistas, emprego de aeronaves, intensificação da fiscalização nas áreas de preservação mais críticas, dentre outras ações”, completa.
O secretário destacou, ainda, a ampliação da rede de monitoramento automático da qualidade do ar gerida pela Feam em 2013. Atualmente, a rede é composta por 26 estações. Onze estão localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), quatro em Ipatinga, quatro em Itabira, cinco em Paracatu e duas em Pirapora. Aliada a essa ampliação, a modernização do Centro Supervisório permitiu uma elevação de 92% dos dados válidos na operação da rede.
A equipe da Semad tanbpen elaborou o Atlas de Vulnerabilidade a Inundações do Estado de Minas Gerais, que permitirá o estabelecimento de ações que minimizem os efeitos negativos das chuvas em áreas rurais e urbanas de Minas Gerais. Segundo o Estudo, foram identificados em Minas Gerais, 1.518 trechos inundáveis, sendo que as bacias dos rios São Francisco, Doce e Grande apresentaram, juntas, 77,6% de trechos inundáveis.
“O início da operação do radar meteorológico, instalado em Matheus Leme, em 2013, permitiu um ganho significativo na prevenção das enchentes”, destacou. Entre janeiro e outubro de 2013 foram enviados 72.113 avisos meteorológicos via SMS para os 1677 celulares que estão cadastrados no Igam. Atualmente, 523 municípios estão cadastrados para receber esses avisos.
A operação do Radar, desde janeiro de 2012, pelo Igam permite localizar a precipitação, calcular seu deslocamento, estimar o tipo (chuva ou granizo), contribuindo para a melhoria da previsão de curtíssimo prazo, além de permitir também analisar a estrutura das tempestades e seu potencial. O radar foi adquirido em 2011 pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) por R$10,5milhões.
Serão instalados ainda três novos radares em Minas nos municípios de São Francisco, Almenara e Três Marias. “Quando em operação, somados ao radar de Matheus Leme, os equipamentos vã monitorar quase a totalidade do Estado”, destacou o secretário.
Fiscalização
Adriano Magalhães destacou a criação, em 2013, da Força-Tarefa Mata Atlântica, grupo responsável por articular diversas áreas do Sisema para combater o desmatamento ilegal e aperfeiçoar o controle das supressões de vegetação no bioma. O grupo é responsável pela divulgação de um estudo bimensal que mostra quem e onde está havendo supressão do bioma.
Os dados consolidados pela Semad, referente aos meses de agosto e setembro de 2013, mostram que dos 346,33 hectares requeridos para supressão no bioma Mata Atlântica, 309,20 hectares foram autorizados. 59% das autorizações são para a atividade de agricultura, 16% para mineração, 11% para linhas de transmissão, 10% para obras de infraestrutura e 4% para pecuária. Os municípios que apresentaram maiores áreas autorizadas foram Capitão Eneas (107 ha), São João Evangelista (46,5 ha) e Dores de Guanhães (37,96 ha). Os dados referentes ao último trimestre de 2013 serão divulgados em janeiro de 2014.
O secretário de Meio Ambiente observou que em 2013, foram realizadas 18 operações Especiais de Fiscalização Ambiental, além de 10.981 ações ordinárias de fiscalização deflagradas até o final de setembro, com o apoio da Polícia Ambiental. Especialmente no bioma da Mata Atlântica foram realizadas seis operações de fiscalização com foco no desmatamento irregular, onde foram embargados aproximadamente 7,5 mil hectares de áreas desmatadas e aplicadas multas que ultrapassam 18,5 milhões de reais.
Resíduos
Adriano Magalhães ressaltou que a Feam vem se destacando na melhoria da gestão dos resíduos sólidos em Minas Gerais há mais de uma década, tendo alcançando resultados positivos. Até setembro de 2013, Minas Gerais contabilizou cerca de 59,8% de sua população urbana dispondo seus resíduos adequadamente em equipamentos licenciados ou autorizados pelo Sisema. Esse resultado é considerado um grande avanço, tendo em vista que em 2003 esse percentual não passava de 17%.
Outra importante ação diz respeito ao gerenciamento de áreas contaminadas no Estado. Há hoje no cadastro da Feam mil áreas em diferentes etapas do processo de gerenciamento, cujos estudos estão sendo avaliados. No levantamento realizado em 2013, considerando os cadastros da Fundação e da Prefeitura de Belo Horizonte, sãos 554 áreas na Lista de Áreas Contaminadas e Reabilitadas do Estado.
Já o programa Bolsa Reciclagem vem obtenho sucesso a incentivar catadores de materiais recicláveis por meio de remuneração proporcional aos serviços ambientais prestados relativos à segregação, enfardamento e comercialização de papel, plástico, metal e vidro. “Esse estímulo à prática da coleta seletiva e gestão adequada dos resíduos traz impactos positivos para o meio ambiente, economia, cidadania e saúde da população mineira”, destaca o secretário.
Em 2012 e 2013 foram repassados R$ 4,2 milhões (incluindo o último pagamento feito em 14/11/13). A perspectiva para pagamento em 2014 é de aproximadamente R$ 4 milhões (incluindo emendas parlamentares). 77 organizações e 1453 catadores foram beneficiados.
Recursos Hídricos
A Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais já apresenta resultados. Implementada em 2010, ela já é aplicada em nove bacias hidrográficas: Velhas, Araguari, Piracicaba e Jaguari e nas seis bacias afluentes mineiras do rio Doce - Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu. Até o momento já foram repassados R$ 61.830.585,34 às entidades equiparadas a agências de bacias dos comitês que atuam nessas regiões, e estão sendo investidos em ações de saneamento, recuperação de áreas degradadas, cercamento de nascentes e outras. Outros três comitês mineiros já estão avançados nas discussões para a implementação da cobrança em suas bacias, são eles: Pará; Preto e Paraibuna e Pomba e Muriaé.
Minas Gerais tem 36 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) e cerca de 2,5 mil conselheiros. São órgãos normativos e deliberativos que têm por finalidade promover o gerenciamento de recursos hídricos nas suas respectivas bacias hidrográficas, com participação de diferentes setores da sociedade.
Florestas
Como parte das ações para promover a recuperação ambiental de áreas degradadas em Minas, o IEF promoveu, entre os anos de 2011 a 2013 a recuperação de um total de 14.761 hectares. Uma ação importante para a recuperação da Mata Atlântica e Cerrado é a criação de corredores ecológicos, que serão implantados até 2015. Em 2013, durante o ano agrícola, estão sendo recuperados, dentro das áreas de corredor ecológico, na região Nordeste e Sul de Minas um total de 2.000 hectares.
As mudas utilizadas em vários projetos de fomento florestal no Estado são produzidas nos viveiros do IEF e fornecidas a proprietários cadastrados ou a projetos desenvolvidos em parceria com outras organizações. Em 2013 estão sendo produzidas cerca de 7 milhões de mudas, a maioria de eucalipto, nos viveiros da instituição. As mudas produzidas ocuparão uma área de 1,5 mil hectares. Outras 2 milhões de mudas de espécies nativas foram produzidas para propiciar a recomposição de matas ciliares, de topo, recuperação de áreas degradadas e proteção de nascentes.
Áreas Protegidas
Em 2013, foram criadas, duas unidades de conservação que fazem parte do Sistema Áreas Protegidas (SAP) Vetor Norte: os Refúgios de Vida Silvestre Macaúbas e Aroeiras, totalizando uma área de 3.317 hectares. Além de oito Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) totalizando 371,04 hectares. Com elas, já são 36 unidades de conservação criadas entre 2012 e 2013, o que representa 352.543,31 hectares de áreas protegidas.
O secretário Adriano Magalhães comemorou a classificação do Parque Estadual do Ibitipoca, como o 3º melhor parque da América Latina pelo Traveller´s Choices 2013 do site de viagens TripAdvisior. A seleção das melhores atrações é realizada com base nas avaliações e opiniões de viajantes que acessam o TripAdvisior, considerado o maior site de viagens do mundo e que recebe uma média de 200 milhões de visitantes por mês. No Brasil, o Ibitipoca foi considerado o 2º melhor parque.
Em Minas Gerais, mais de 2,7 milhões de hectares são protegidos em 316 Unidades de Conservação Estaduais de categorias diferentes, sendo 214 de uso sustentável, 80 de proteção integral, além de 22 APEs (Áreas de Proteção Especial) correspondendo a 4,7% do território mineiro.
Nessas áreas, são desenvolvidas atualmente 404 projetos de pesquisa para ampliar o conhecimento sobre a biodiversidade em Minas Gerais. Dentre essas pesquisas, destacaram-se os estudos que indicavam o registro de novas espécies para o Estado. Entre as espécies novas estão gramíneas, bromélias e anfíbios.