Minas por Região
Segurança / Defesa Social

15h14min - 14 de Maio de 2009 Atualizado em 13h59min - 01 de Julho de 2013

Aécio Neves faz balanço do Proteja Nossas Crianças

O governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves, apresentou balanço do primeiro ano da Campanha Proteja Nossas Crianças. De maio de 2008 a abril deste ano, o Disque Direitos Humanos (0800311119) recebeu 2.879 denúncias. O governador também entregou 30 carros e 250 computadores para reforçar o atendimento dos conselhos tutelares de 250 municípios.

BELO HORIZONTE (14/05/09) - O governador Aécio Neves apresentou, nesta quinta-feira (14), balanço do primeiro ano da Campanha Proteja Nossas Crianças, criada ano passado para incentivar a sociedade a denunciar atos de violência doméstica e exploração sexual de crianças e adolescentes. De maio de 2008 a abril deste ano, o Disque Direitos Humanos (0800311119) recebeu 2.879 denúncias, o que representa aumento de 49,5% em relação ao mesmo período do ano anterior quando não havia campanha. Durante a solenidade, no Palácio da Liberdade, o governador entregou 30 carros e 250 computadores para reforçar o atendimento dos conselhos tutelares de 250 municípios mineiros, órgãos responsáveis por receber as denúncias e fiscalizar o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.

“Minas é vanguarda e mais uma vez está dando exemplos ao país. Estamos, através de denúncias e ações punitivas, com a participação da polícia, enfrentando esse que é um drama de todas as sociedades do mundo. O resultado mostra que a sociedade realmente se mobilizou para o enfrentamento da violência em todas as regiões do Estado. Não é apenas uma ação de governo, mas uma grande mobilização, uma grande rede de solidariedade. E é essa solidariedade quem vai mudar essa realidade, ainda perversa, para milhares de crianças e adolescentes mineiros e de todo país”, afirmou o governador, em entrevista.

Aécio Neves destacou a participação de toda sociedade civil que assumiu o compromisso de, juntamente com o Governo de Minas, garantir o bem-estar das crianças e adolescentes do Estado. Desde o ano passado, uma ampla Rede de Solidariedade, formada por empresas, entidades, veículos de comunicação e instituições civis coordenada pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), contribuiu para que a mensagem da campanha fosse disseminada, assim como os cartazes, adesivos e panfletos chegassem em todas as regiões do Estado.

“Conseguimos reunir a sociedade organizada mineira, veículos de comunicação; as bases da sociedade, que são as lideranças municipais, conselhos tutelares, o Ministério Público atuando como parceiro fundamental nesse esforço, para enfrentarmos a mais covarde das agressões, que é a agressão contra crianças e adolescentes, muitas vezes em seu próprio lar. Espero que essa ação possa ter continuidade”, afirmou.

Sigilo garantido

Aécio Neves destacou a importância da campanha Proteja Nossas Crianças e do Disque Direitos Humanos que garante sigilo absoluto a quem fizer as denúncias em todo o território mineiro. Do total de denúncias registradas, 1.177 foram de violência doméstica, 583 de crimes sexuais e 883 por negligência e abandono. Outras 236 denúncias são de exploração do trabalho infantil, envolvimento de crianças e adolescentes com álcool e drogas, entre outras.

“Minas tem hoje o mais vigoroso instrumento para minimizar esse drama das nossas crianças, principalmente nas regiões mais pobres, onde o acesso à informação e aos órgãos públicos é muito mais difícil. Vamos investir recursos expressivos na sua continuidade, mas é preciso que também, além das nossas fronteiras, em outros estados ela possa ter esse mesmo tratamento”, disse Aécio Neves.

Nos últimos 12 meses, todas as denúncias apresentaram crescimento, mas o resultado não significa, necessariamente, aumento do número de casos. Comprova um novo engajamento da sociedade no enfrentamento da violência praticada contra crianças e adolescentes. As denúncias de violência doméstica aumentaram 90% em relação ao número registrado de maio de 2007 a abril de 2008, período em que não havia campanha (eram 619). As denúncias de crimes sexuais cresceram 94% (eram 300) e as denúncias de negligência e abandono subiram 14% (eram 776) e outros tipos de denúncia de violações de direitos de crianças e adolescentes aumentaram em 3% (eram 230).

Comitê articula políticas

No Palácio da Liberdade, o governador foi recebido por crianças e adolescentes integrantes dos principais programas sociais do Estado como Curumim, Fica Vivo, Valores de Minas, Poupança Jovem, Diálogos da Juventude e Chefs do Amanhã. Ele assinou decreto criando o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente que irá planejar, implementar e monitorar ações e políticas públicas de enfrentamento à violência.

O comitê fará articulação entre as ações de 12 secretarias estaduais (Desenvolvimento Social, Política Urbana, Cultura, Educação, Saúde, Planejamento, Defesa Social, Esporte e Juventude, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Turismo e de Governo) com o Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícias Rodoviárias Estadual e Federal e o Conselho Estadual da Criança e Adolescente.

Conselhos tutelares reforçados

Os veículos e computadores entregues nesta quinta-feira reforçarão a infra-estrutura dos Conselhos Tutelares de 250 municípios. No primeiro ano da campanha Proteja Nossas Crianças, conselhos de 360 instituições receberam 26 carros e 350 computadores. Os novos equipamentos permitiram maior agilidade nos procedimentos e os carros facilitaram o atendimento às vítimas, principalmente, na zona rural dos municípios. Além disso, 1,6 mil conselheiros tutelares foram capacitados, 45 conselhos receberam treinamento voltado para o Sistema de Informação da Criança e do Adolescente (SIPIA) e outros 240 municípios foram beneficiados com capacitações na área da criança e do adolescente.

O conselheiro tutelar de Salinas, Jadson André Barbosa Soares, apresentou relato da campanha em sua cidade, localizado no Norte de Minas, às margens da Rodovia BR-251. Com 38 mil habitantes, o município registrou aumento de 80% no número de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

“O Governo do Estado está dando instrumentos para trabalharmos. Depois da campanha Proteja, o índice de denúncia aumentou muito. Se recebíamos dez denúncias por dia, passamos a receber 70. Não porque aumentou o número de agressões, mas a população começou a notar que poderia falar e que tinha voz”, disse.

O Governo de Minas também criará a Escola de Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente para capacitar e treinar conselheiros tutelares mineiros. A escola será implantada, até o final do ano, com investimento de R$ 216 mil, em parceria com o Governo Federal, e vai suprir a grande demanda por capacitação e treinamento de conselheiros de todas as regiões do Estado. A expectativa inicial é de que 1.000 pessoas sejam treinadas mil ainda este ano.

Mais agilidade para punir agressores

Aécio Neves também assinou termo de cooperação com o Ministério Público para criação do Protocolo de Investigação de Denúncias, instrumento que regulamentará os procedimentos de apuração dos casos de violência doméstica e abuso sexuais de crianças e adolescentes. A partir desse protocolo, a apuração das denúncias terá regras mais claras, o que facilitará os procedimentos legais e agilizará a punição de agressores.

O protocolo será elaborado por representantes do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude, Secretaria de Desenvolvimento Social e instituições que formam a rede de atendimento, proteção, defesa e investigação dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, como o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O governador também assinou a nova lei estadual da Juventude, de autoria do deputado André Quintão, que entra em vigor estabelecendo políticas e diretrizes de proteção aos jovens de 15 a 29 anos para os próximos dez anos.

Campanha permanente

Em 2009, a campanha volta às ruas com a distribuição de 1 milhão de panfletos, 300 mil adesivos para veículos, 40 mil cartazes. Nas emissoras de televisão e nas rádios será veiculado novo filme publicitário apresentando os resultados da campanha. Até julho, serão capacitados mais 3.280 conselheiros em todos os municípios mineiros.

Ano passado, foram investidos R$ 1 milhão com foco, principalmente, em municípios com maior número de pontos considerados vulneráveis ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Na sexta-feira (15), serão realizadas blitze nas 19 regionais da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado e uma em Belo Horizonte, na MG-10 (sentido Aeroporto de Confins).

Neste ano, o projeto Promover, que atende 50 adolescentes de seis municípios do Vale do Jequitinhonha, será estendido para mais cinco municípios ainda a serem definidos. O programa oferece cursos de formação profissional para meninas que vivem em situação de exploração ou de vulnerabilidade, dando a elas oportunidade de inserção no mercado de trabalho. O projeto atende atualmente adolescentes em Itaobim, Araçuaí, Medina, Padre Paraíso, Pedra Azul e Ponto dos Volantes. Com a participação no projeto, as adolescentes estão mais conscientes dos riscos e com melhores expectativas de futuro.

Parceiros

A campanha Proteja Nossas Crianças é desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com o Servas, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e os veículos de comunicação mineiros. Tem como parceiros os veículos de comunicação - emissoras de TV e rádio, jornais diários e não diários em todo Estado ligados à Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT) e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Minas Gerais (Sert/MG). Também fazem parte postos de gasolina, empresas de ônibus, escolas estaduais e municipais, hospitais, restaurantes, hotéis e motéis, entre outras empresas e instituições. São elas: Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL), Federação das Associações Comerciais, Agropecuárias e de Serviços do Estado, de Minas Gerais (Federaminas), Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio), Federação dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Minas Gerais, Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente de Minas Gerais, Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Pastoral da Criança, Polícia Rodoviária Federal, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Puc Minas), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Universidade Federal de Minas Gerais, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Caixa Econômica Federal e Centrais de Abastecimento de Minas Gerais.

Para conhecer mais sobre a Campanha Proteja Nossas Crianças, clique aqui.

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