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16h28min - 26 de Agosto de 2009 Atualizado em 06h56min - 15 de Junho de 2013

Aécio volta a cobrar liberação de recursos da Lei Kandir

O governador Aécio Neves voltou a defender o cumprimento do compromisso firmado com o governo federal, de repasse dos recursos da Lei Kandir. Aécio Neves afirmou que os estados têm a receber cerca de R$ 1,3 bi em compensação às perdas com a desoneração das exportações.

BRASÍLIA (26/08/09) - O governador Aécio Neves voltou a defender nesta quarta-feira (26), em Brasília, o cumprimento do compromisso firmado com o governo federal, de repasse dos recursos da Lei Kandir, em ressarcimento às perdas dos estados com a desoneração das exportações. Em entrevista após reunião com o ministro Guido Mantega, na capital federal, Aécio Neves afirmou que os estados têm a receber cerca de R$ 1,3 bilhão da União, cabendo a Minas Gerais entre 12% e 13% desse montante – algo em torno de R$ 162 milhões.

“Esse assunto está sendo discutido no Congresso Nacional, houve um compromisso firmado no ano passado, entre os líderes do governo e as lideranças da oposição, que permitiu a votação do Orçamento. Se não houver esse entendimento no Congresso, presumo que o governo passe a ter outras dificuldades para avançar na votação do Orçamento, e não é interesse de todos nós obstruir”, disse Aécio Neves, após ato de assinatura de ampliação do limite de endividamento do Estado no Ministério da Fazenda.

A Lei Kandir assegura a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos primários ou industrializados semielaborados e serviços destinados à exportação.

Pré-sal

Aécio Neves também defendeu nessa quarta-feira em Brasília que se amplie a discussão em torno do projeto que vai regular a distribuição de royaties do petróleo dos campos descobertos pelo Brasil na camada de pré-sal e que se defina claramente como esses recursos deverão ser utilizados. O governador acredita que seja possível preservar os interesses dos estados litorâneos, garantindo-se, ao mesmo tempo, que parte dos recursos destinados à União sejam compartilhados entre todos os estados brasileiros.

“Acho, na verdade, que é possível contemplar os interesses desses estados e, obviamente na parte que couber à União, defendo que nessa parte, sem prejuízo aos estados limítrofes, haja uma destinação dos recursos mais claramente definida, por exemplo, investimentos na educação e na saúde, compartilhado com os estados brasileiros”, disse Aécio Neves,

O governador sugeriu que o critério para a distribuição dos recursos que caberão à União seja a renda per capita aliada aos indicadores econômicos de cada estado, como indicadores de pobreza.

“Então acho que é possível construir um marco novo, que preserva os interesses dos estados litorâneos, mas que permita ao Brasil, com recursos novos que serão obtidos a partir do pré-sal, melhorarmos, por exemplo, a qualidade da educação e da saúde no Brasil”, defendeu Aécio Neves.

SEGOV - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais

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