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Se você quer participar do mutirão “Direito a Ter Pai”, da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), atenção: o prazo para se inscrever acaba nesta sexta-feira (16/10). Já o prazo para o mutirão do primeiro casamento comunitário promovido pela Defensoria na comarca de Belo Horizonte vai até segunda-feira (19/10). Os dois projetos têm, como objetivo, o fortalecimento dos núcleos familiares e dos vínculos afetivos.

Ao reforçar a importância de ações como o mutirão e o casamento comunitário, a coordenadora Regional das Famílias e Sucessões da capital, Giza Magalhães Gaudereto, assegura que as atividades são direcionadas para públicos específicos – mas, em ambos os casos, o objetivo é consolidar a família. “É notória a importância da estruturação da família na formação do indivíduo. Na rotina de trabalho da Defensoria, 90% dos atendimentos são oriundos de famílias desestruturadas”, diz Giza.

Mutirão Direito a ter Pai

Para participar do ‘Mutirão Direito a Ter Pai’, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, deve fazer o cadastro nas unidades da DPMG (onde encontrar a defensoria), das 12h às 17h desta sexta-feira (16/10). O mutirão será realizado no dia 29 de outubro, simultaneamente, em Belo Horizonte e em mais 34 municípios do interior do estado.

Os documentos básicos para o cadastro são certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário, também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.

Ao se inscrever, o solicitante sai da Defensoria com o horário de atendimento agendado – o suposto pai também será convocado para a mesma data. A partir da chegada das partes, no dia do mutirão, os defensores farão uma audiência de sensibilização, ou seja, uma conversa para ver se o reconhecimento espontâneo acontece. Caso não ocorra, ambos são encaminhados para a coleta de material para realização do exame de DNA.

Se não for possível o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo ocorrer também o pedido de pensão alimentícia.

Desde que foi implantado, em 2011, o “Mutirão Direito a Ter Pai” tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já atendeu 19.807 pessoas em todo o estado.

Nas quatro edições anteriores, foram feitas 3.453 coletas de material genético para exames de DNA e realizados 970 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou a mãe.

Em 2015, o projeto será realizado nos seguintes municípios: Além Paraíba, Araguari, Baependi, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Campanha, Cássia, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sabará, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Viçosa e Varginha.

Casamento comunitário

Programado para o dia 11 de dezembro, o casamento comunitário é uma das ações de alcance social da Defensoria Pública de Minas Gerais, que buscar tornar possível ao cidadão o pleno exercício da cidadania. A celebração gratuita da união civil é destinada para casais residentes em Belo Horizonte e que não têm condições de arcar com as taxas devidas aos cartórios de registro civil.

As pessoas que desejam realizar o sonho de se casar, mesmo aquelas que já vivem em união estável, deverão fazer ocadastro até a próxima segunda-feira (19/10), de 9h às 16h, na Unidade II da DPMG na Capital, na Rua Bernardo Guimarães, nº 2731, Bairro Santo Agostinho.

Mais do que um simples gesto, a celebração do casamento opera importantes efeitos psicológicos no casal, ressalta Giza. “Os noivos firmam, perante a sociedade, compromissos de lealdade, respeito, assistência mútua, cooperação e compartilhamento na educação e manutenção dos filhos, sem contar os efeitos civis, ou seja, a garantia de direitos advindos da formalização da união”, afirma.