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A Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária, por meio do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG), realiza até o dia 1º de fevereiro atendimento aos beneficiários do Programa de Regularização Fundiária Urbana em Curvelo, São José do Goiabal (região Central) e São Miguel do Anta (Zona da Mata), municípios que assinaram o Termo de Cooperação com o Governo de Minas.

A ação, em parceria com as prefeituras, prevê a realização de diligências em peças técnicas de processos de legitimação de posse, bem como a coleta de documentos dos requerentes. Com a grande demanda pelo benefício da propriedade, o Iter-MG definiu como prioritária a finalização dos procedimentos nas áreas urbanas e de expansão urbana já protocolados no órgão.

De acordo com o secretário de Regularização Fundiária, Wander Borges, estão sendo concluídos os processos para o reinício da emissão de títulos, após a definição de um novo fluxo procedimental. “Com a experiência desse primeiro momento, a legitimação alcançará todas demais famílias mineiras que aguardam pela regularização fundiária de suas casas e lotes”, conclui.

A expectativa é que sejam avaliados, nesta semana, cerca de 1.200 processos com a presença dos requerentes. Após o trabalho finalizado, serão definidos outros municípios para que a atividade alcance todas as regiões de Minas Gerais.