Minas por Região
Casa Civil | Governo

10h58min - 06 de Março de 2013 Atualizado em 13h38min - 01 de Julho de 2013

Casa Civil coordena realização da primeira Conferência de Serviços do Estado

O objeto é a adequação do CETEC à sua nova missão institucional e a viabilização da implantação de um Centro Tecnológico de Referência

Divulgação
Conferência de Serviços foi concebida na esfera do Poder Executivo, instituída pela Lei Delegada n. 180, de 2011
Conferência de Serviços foi concebida na esfera do Poder Executivo, instituída pela Lei Delegada n. 180, de 2011

A secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, conduziu, nessa terça-feira (5), os trabalhos de encerramento da 1ª Conferência de Serviços do Estado sobre a “Adequação da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (CETEC) aos termos da Lei n. 20.307, de 27 de julho de 2012, e à Estratégia Governamental”.

O pedido de convocação da conferência foi submetido à apreciação do governador Antonio Anastasia pelo secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues, e autorizado em 19 de outubro de 2012. O objeto da conferência é a adequação do CETEC à sua nova missão institucional e a viabilização das condições técnico-administrativas para a implantação de um Centro Tecnológico de Referência.

Maria Coeli explicou que a Conferência de Serviços consiste em instrumento do modelo de Administração Transversal de Desenvolvimento, de natureza deliberativa e vinculante, interinstitucional ou intersetorial, cuja finalidade é simplificar a processualidade administrativa, mediante participação concomitante de todos os agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica. Trata-se de mecanismo de gestão inspirado na experiência italiana, utilizado como meio de consensualização dos procedimentos administrativos.

A secretária afirmou que “por meio da Conferência de Serviços, é possível pautar temas de relevância da agenda governamental que estejam obstruindo o fluxo da gestão”. Destacou o honroso papel da Secretaria de Casa Civil “de coordenar um processo coletivamente arregimentado pelos órgãos participantes da Conferência, buscando refletir o pensamento do Governo de Minas e avançando sempre em completa articulação, pelo veio de um trabalho construtivo”.

Instrumento de governança integrante do Programa Estado em Rede, a Conferência de Serviços foi concebida na esfera do Poder Executivo, instituída pela Lei Delegada n. 180, de 2011, e regulamentada pelo Decreto n. 45.757, de 07 de outubro de 2011, tendo como objeto matéria ou questão pertinente à atribuição, competência ou interesse de dois ou mais órgãos ou entidades.

A atual Conferência durou quatro meses e contou com a participação dos componentes que a integram em caráter permanente: Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado de Governo (Segov), Advocacia-Geral do Estado (AGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) e Secretaria-Geral da Governadoria, além da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), Centro Tecnológico de Minas Gerais (CETEC) e convidados.

SEGOV - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais

Desenvolvido por marcosloureiro.com

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves

Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001
Edifício Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Tel.: +55 31 3915-0262

Telefones de Contato