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Termina nesta terça-feira (13/10) o prazo para os cidadãos responderem à quarta pesquisa de opinião lançada pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CC/MG). O objetivo é avaliar o grau de satisfação do público com o atendimento prestado pelo órgão e conhecer novas demandas por produtos ou serviços.

As pesquisas anteriores resultaram na implantação de diversas melhorias, como a “Sala do Advogado”, a consulta de acompanhamento processual pela internet e a ampliação dos meios de pesquisas dos acórdãos. Outras alterações também foram feitas para atender às necessidades apresentadas pelo público, como a ampliação do horário de atendimento presencial e alteração do layout das salas destinadas às sessões de julgamento.

Um diferencial da pesquisa, neste ano, é que em toda questão há espaço para comentário. Os participantes não precisam se identificar, mas aqueles que desejarem poderão deixar um endereço de e-mail para receber, posteriormente, uma síntese da pesquisa e respostas específicas para as suas demandas e os comentários apresentados.

Atuação do CC/MG

O CC/MG é um órgão administrativo que julga as questões suscitadas entre o Governo do Estado e o contribuinte, envolvendo cobranças de taxas e tributos estaduais. Ao Conselho compete efetuar a revisão do lançamento, podendo, para tanto, determinar medidas de saneamento ou instrução.

Composto por representantes fazendários e classistas, o CC/MG é o único órgão com a tarefa de julgar as lides fiscais, nos prazos e forma estabelecidos no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/MG). Em 2014, o CC/MG analisou 1.671 processos.

Clique aqui para ter acesso à pesquisa.