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O Governo de Minas Gerais vai empossar, nesta quarta-feira (14/10), os integrantes da Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. O anúncio foi feito hoje (13/10), durante a abertura do I Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, promovido pelas Secretarias de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac)  e Desenvolvimento Agrário (Seda), com o apoio do Governo Federal. Em andamento no Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte, o evento termina na quinta-feira (15/10).

Articulação

A Comissão Estadual será responsável por elaborar, acompanhar e monitorar a execução do Plano Estadual para o Desenvolvimento Sustentável desses povos no Estado, previsto na Lei 21.147/14. Prevista no Decreto 46.671/2014, que será publicado no Diário Oficial Minas Gerais de quarta-feira (14/10), com nova redação, a Comissão contará com 17 membros do governo e 17 da sociedade civil organizada.

Como membros da Comissão, estarão representantes da Sedpac, da Seda e das Secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Planejamento e Gestão (Seplag), Cultura (SEC), Saúde (SES), Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor), Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além do Idene, Emater-MG, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

O mandato dos integrantes será de dois anos, renováveis uma vez por igual período. Caberá à Comissão propor as ações necessárias para a articulação, execução e consolidação das políticas relevantes para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, estimulando a descentralização da execução dessas ações e a participação da sociedade civil. Sua estrutura será formada pelo Plenário, Secretaria Executiva, Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho e Grupo Técnico e de Assessoramento.

I Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais

Na abertura do Encontro no Sesc Venda Nova, houve a execução do Hino Nacional em Tupi-Guarani e um ritual de música e dança de tribos indígenas, representantes de matriz africana e de quilombolas. O evento, que segue até a quinta-feira (15/10), tem por objetivo discutir as políticas públicas para esses segmentos em Minas Gerais.

Na oportunidade, o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, destacou que, hoje, já existem pessoas de vários movimentos sociais trabalhando no Governo de Minas Gerais. “O governador Fernando Pimentel criou os Fóruns de Governo, dividindo Minas em 17 regiões. Nos próximos anos, nós vamos procurar ter, por exemplo, um Centro de Referência em Direitos Humanos em cada uma dessas áreas, levando o governo para perto do povo”, salientou.

Nilmário Miranda informou, também, que o Governo do Estado já está preparando a criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, para a construção de políticas de garantia, de ampliação do acesso à terra e a todas as políticas públicas em Minas Gerais. “O governo não substitui o movimento social nunca. Tudo que estamos procurando fazer agora eles já fazem há muito tempo. O que faltava era o governo, que deve somar com os movimentos, apoiar, transformar suas lutas em tarefas, em programas, ações em todos os níveis, mas também chamar o povo para a briga e para a luta. O papel do movimento social é lutar. E quando a gente reúne o povo aqui, a gente quer estimular a luta, a autonomia dos movimentos, a soberania”, disse Nilmário.

Na sequência, o secretário de Desenvolvimento Agrário, Glênio Martins, afirmou que vai tratar com energia a retomada das terras devolutas em Minas. “Vou pedir à Comissão, que será empossada amanhã, que nos comunique quais dessas áreas estão reflorestadas com eucalipto, que há indícios de conflitos, pois queremos começar por elas”, afirmou, lembrando que, somente neste ano, já foram realizados dois mutirões para a regularização fundiária, com os primeiros títulos impressos, que serão entregues nas próximas semanas. Segundo o secretário, outros oito mutirões já estão programados até o final do ano. “Isso que estamos fazendo é uma determinação do governador Fernando Pimentel. Está lá no nosso programa de governo. Este governo não vai ser só de ouvir para governar não, vai ser de governar junto, de fortalecer os mecanismos de participação social e de mecanismos do Estado”, completou.

Glênio Martins informou, ainda, que houve um grande avanço com quatro lançamentos de editais de chamada pública,para executar políticas públicas com as organizações, para o fortalecimento de várias áreas como melhoramento genético do rebanho bovino, recuperação de áreas degradadas e adequação e equipamentos para agroindústrias familiares. “No ano que vem, um dos editais vai ser específico para as mulheres, para fortalecer as organizações de agricultura familiar, que são coordenadas pelas mulheres”, concluiu.

Para a secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e de Direitos Humanos,Givânia Maria da Silva, o que está sendo feito em Minas Gerais é revolucionário. “É o governo retomando terras para direcionar às populações tradicionais”, enfatizou, acrescentando que houve avanços nas políticas para os povos e comunidades tradicionais, mas que ainda é preciso avançar muito. “Minas Gerais é o primeiro Estado a criar uma legislação para povos e comunidades tradicionais. É uma legislação que abarca todos. Isso é importante porque vai encorajar outros estados a criar suas próprias leis. E Minas será protagonista, porque tem um governador que tem compromisso com esse tema e colocou nas Pastas pessoas que não só têm compromisso, mas têm conhecimento técnico e capacidade de dialogar com os movimentos sociais”, ressaltou Givânia, que destacou também o pioneirismo de Minas ao reunir em um encontro com os povos e comunidades tradicionais.

A realização do Encontro Estadual de Comunidades Tradicionais estava prevista no Decreto 46.671/14. Participaram também da abertura do evento cerca de 250 representantes de povos tradicionais. Hoje, em Minas, já são reconhecidas 17 comunidades e povos tradicionais, que são os apanhadores de flores sempre viva, artesãos do barro e tecelãs, catingueiros, ciganos, congadeiros, extrativistas, faiscadores, garimpeiros, geraizeros, indígenas, pescadores artesanais, além de povos de circo, povos tradicionais de matriz africana, quilombola, ribeirinhos, vazanteiros e veredeiros.