• Salvar PDF
• Imprimir
• Enviar por email

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset), com o apoio da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) e em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promoverá mais seis edições de cursos de conciliação neste ano, direcionados para os membros das comissões de ética existentes em todos os órgãos e entidades do poder executivo.

Com duração de quatro dias, os cursos começaram a ser ministrados em 2008, logo após o desembargador Hugo Bengtsson Júnior assumir a presidência do Conset, e foram realizadas onze edições até 2012. Eles são ministrados na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e a primeira turma de 2013 terá aulas de 15 a 18 de abril.

O objetivo do curso é capacitar as comissões de ética para lidar com os conflitos, a fim de fortalecer a harmonia no ambiente de trabalho. Com o tema “Poder Pessoal e Poder Institucional”, o conselheiro Ricardo Malheiros Fiúza proferirá palestra na aula inaugural. Serão também trabalhadas as normas do Código de Conduta Ética e será distribuído o Manual de Mediação Judicial, cedido pelo Ministério da Justiça.

O presidente do Conset destacou que “a parceria renovada com o desembargador José Antonino Baía Borges, 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da EJEF, tem trazido um benefício ímpar à capacitação de agentes públicos que passam a compor comissões de ética.”

Acrescentou que o curso “é um trabalho honroso, mas não fácil, muitas vezes complexo e delicado, pois é uma atividade adicional para pessoas que já possuem outra atividade na instituição pública". 

Segundo a secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, a realização dos cursos “constitui mais um aprimoramento da gestão do Governo de Minas, dentro do Estado em Rede, modelo que o governador Antonio Anastasia implantou em Minas Gerais e é atualmente exemplo para diversos governantes no Brasil e no exterior”.

Ela acrescentou que “a conciliação é de vital importância para eficiência e  excelência da gestão governamental, uma vez que a prevenção e diminuição de conflitos permitem maior agilidade na execução de programas e ações essenciais à modernidade exigida no fortalecimento do Estado Democrático de Direito”.

De acordo com a secretária executiva do Conset, Iara Veloso Pinheiro, as pessoas aprendem nos cursos a buscar a concepção positiva do conflito, que passa a ser visto como uma oportunidade para diálogos construtivos. “O conflito sempre vai existir. São seres humanos convivendo no mesmo local. Os cursos passam a técnica de escutar sem se deixar envolver, com percepção do problema do ponto de vista do outro, livre de opinião pessoal, possibilitando à Comissão de Ética a postura imparcial, fundamental para seu trabalho”, afirmou.

Conselho de Ética

Criado em 2003, o Conselho de Ética Pública de Minas Gerais, tem o objetivo zelar de pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas, bem como pela transparência das condutas na administração pública do poder executivo. O Código de Conduta Ética, de 2004, estabelece os princípios fundamentais da conduta do servidor público,os seus direitos, deveres e vedações.

As comissões de ética pública nos órgãos e entidades do Estado são compostas por três membros titulares e dois suplentes, todos indicados pelo dirigente máximo. Elas são responsáveis por orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor público. Atualmente, existem cerca de 80 comissões no Governo de Minas.