As denúncias de violação de direitos humanos de pessoas com deficiência registraram, no ano passado, aumento de 68,26% no levantamento do Disque Direitos Humanos (DDH), da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). Os números registrados no órgão nesse segmento saltaram de 129, em 2012, para 217, em 2013. Em geral, as denúncias no DDH, cujo serviço é disponibilizado à população pelo telefone 0800 031 1119, subiram de 3.976 (2012) para 4.041 (2013). No mesmo período, as orientações prestadas pelo DDH tiveram alta de 23,98%, passando de 5.838 para 7.238.

 

No ano passado, entre os principais registros no DDH em relação à pessoa com deficiência, estão as agressões e maus-tratos (149 denúncias), abandono material (25), abuso sexual (14) e outros (29). Segundo a coordenadora Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência, Ana Lúcia de Oliveira, o aumento das denúncias se deve não só ao lançamento do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Minas Inclui), em junho de 2013, como também às campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher e ao idoso, que também acabam incentivando as pessoas com deficiência a formalizarem a queixa.

 

A campanha Rompendo o Silêncio de enfrentamento à violência contra o idoso, intensificada em 2013, também levou a um aumento de 21% no número de denúncias no ano passado (1.443), contra 1.192 no ano anterior. Já as orientações prestadas pelo DDH a esse segmento saltaram de 891 (2012) para 1.383 (2013), uma expansão de 55,21%.

 

As denúncias de violência contra as mulheres registraram um leve aumento de 4,2% em 2013 (173), em relação ao ano anterior (166), com a liderança de agressões e maus-tratos (155), seguida por ameaça (6), estupros (2) e abuso e assédio sexual (1). No mesmo período, as orientações nesse segmento cresceram 34,37%, passando de 192 (2012) para 258 no ano passado. Essa ampliação se deve, em parte, à campanha permanente do Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais de enfrentamento à violência contra a mulher em Minas.

 

O processo de transferência do Disque Direitos Humanos, que funcionava no bairro Savassi, para a Casa de Direitos Humanos (CDH), no centro de Belo Horizonte, contribuiu para uma redução no número de denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, que registrou queda de 4,2% no ano passado (2142) ante 2371 em 2012. A CDH, que reúne todos os Conselhos de Direitos, além da Delegacia de Mulheres, Ministério Público e Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna), foi instalada em fevereiro do ano passado, na Avenida Amazonas nº 558, no centro da capital.

 

Para o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Cássio Soares, o pleno funcionamento do DDH neste ano vai possibilitar maior facilidade para que pessoas possam realizar as denúncias pelo 0800 031 1119, contribuindo, dessa forma, para a implementação de políticas públicas voltadas para os segmentos onde têm ocorrido  as maiores violações de direitos.