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Os municípios mineiros que tem interesse em receber o apoio do Governo de Minas na implantação ou ampliação dos serviços de coleta seletiva têm até o dia 31 de março para se manifestarem junto à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Ao solicitar o apoio, os municípios passarão por um processo seletivo para receberem orientações sobre princípios, diretrizes e estratégias definidas no Plano Estadual de Coleta Seletiva (PECS).

O gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Feam, Francisco Pinto da Fonseca, explica que a seleção dos municípios observa um sistema de classificação que permite à Feam avaliá-los com relação às práticas adotadas para a gestão de resíduos sólidos urbanos. “Anualmente, divulgamos uma lista daqueles aptos a receberem o apoio do Estado para implantação ou ampliação da coleta seletiva”, afirma. “É pré-requisito para receber o apoio do governo estadual a existência de sistema de tratamento ou disposição final adequada de resíduos sólidos urbanos no município devidamente regularizado junto ao órgão ambiental”, completa.

Os municípios interessados são classificados em função da avaliação dos seis elementos facilitadores da coleta seletiva: nível da infraestrutura do galpão, população urbana, estágio do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), modelo de gestão de RSU, a existência de organizações de catadores de materiais recicláveis e de instrumento legal para pagamento pelo serviço de coleta seletiva.

As ações de apoio aos municípios selecionados incluem cinco etapas: diagnóstico da situação atual da coleta seletiva ou do potencial para sua implementação, análise da viabilidade e sustentabilidade econômica das alternativas, seleção do modelo mais adequado de coleta seletiva, apoio na implantação da coleta seletiva e monitoramento.

As prefeituras devem encaminhar à Feam um ofício manifestando o interesse em receber o apoio e informações complementares sobre a gestão dos resíduos sólidos urbanos do município. O Plano Estadual de Coleta Seletiva, a legislação relacionada ao tema, bem como os modelos de documentos que devem ser enviado pelo município estão disponíveis no site da Feam no link http://www.feam.br/noticias/1/1122-feam-inicia-selecao-de-municipios-que-receberao-apoio-na-coleta-seletiva