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O secretário-geral do Fórum Permanente Mineiro das Micro e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe), Fernando Passalio, participa nesta segunda-feira (5/10), do lançamento do fórum em Paracatu. Amanhã, terça-feira (6/10), ocorre a cerimônia de lançamento em Patos de Minas.

De acordo com Passalio, a ideia é apresentar ações ligadas ao fórum e incentivar a criação de núcleos regionais, que beneficiarão mais 30 municípios. “Vamos inicialmente entender as demandas e depois elaborar, por meio dos comitês, propostas que atendam e desenvolvam a economia dessa região”, reforça.

A expectativa é a de que, após a formatação dos núcleos, seja realizada a primeira assembleia, possivelmente ainda este ano.

O segmento de pequenos negócios é expressivo no Brasil: possui 14,7 milhões de CNPJs, sendo 5,4 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs); é responsável por 56% dos empregos diretos no Brasil e contribui com 37% do Produto Interno Bruto (PIB).

O lançamento do fórum faz parte do projeto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que prevê a expansão do Fopemimpe para as 17 regiões do estado, dentro da linha do governo Fernando Pimentel de ampliar o diálogo com a sociedade.

Para isso, o Fopemimpe, desde a sua criação no estado, tem a parceria de instituições como as associações comerciais, câmaras de dirigentes lojistas, sindicatos que representam os setores do comércio, indústria e serviços, Sebrae e demais entidades que possam colaborar com o fortalecimento do setor.

A descentralização do fórum começou pelo Triângulo Sul, em Uberaba.

Um dos principais temas discutidos é a proposta do auxílio-educação nos municípios e o trabalho junto às prefeituras para desburocratizar processos e estimular os pequenos negócios a participar efetivamente das compras públicas.

O Fopemimpe também atua como incentivador das políticas públicas ligadas à exportação, levando informações às empresas sobre o mercado internacional, em colaboração com a Exportaminas - unidade de comércio exterior da Sede.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso, a expectativa é a de que o “fórum possa atuar em todas as regiões mineiras, trabalhando junto aos empresários, levando melhorias e incentivando os micro e pequenos empreendedores”, acredita.

Referência nacional

O Fopemimpe colaborou diretamente com a criação do Estatuto da Micro e Pequena Empresa do Estado de Minas Gerais, conquistando importantes avanços para o segmento. Ao todo, o estado conta com mais de 1,5 milhão Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e quase 600 mil Microempreendedores Individuais (MEIs).

Somente na região Noroeste, são cerca de 50 mil MPEs, sendo mais de 17 mil MEIs, que poderão ser beneficiados com a instalação do Fopemimpe. Os dados são do Empresômetro, ferramenta criada pela Confederação Nacional da indústria (CNI) que utiliza a base de dados da Receita Federal, receitas estaduais e juntas comerciais.

De acordo com o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Emílio Parolini, a parceria com o Fopemimpe é de grande importância para o estado.

“Acreditamos que a regionalização do fórum é fundamental para o crescimento de todas as regiões do estado. Por isso, a Federaminas, que hoje representa cerca de 300 associações comerciais e empresariais, é uma das apoiadoras desse projeto”, reforça Parolini.

Segundo a legislação, o MEI pode ter faturamento de até R$60 mil anuais e contar com um empregado. Já a microempresa pode apresentar receita bruta anual de até R$360 mil. Deste valor em diante, não ultrapassando R$3,6 milhões de faturamento, existe a empresa de pequeno porte.

Para as três categorias, a cobrança de tributos é simplificada, com alíquotas menores para estimular a formalização e a sobrevivência no mercado.