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Atualmente, 31% dos municípios mineiros ainda possuem lixões. Porém, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) vem orientando, de forma sistemática, essas cidades a erradicá-los. A Lei Estadual que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos em Minas Gerais proíbe, entre outras coisas, o lançamento do lixo "in natura" a céu aberto, sem tratamento prévio, em áreas urbanas e rurais, os chamados lixões.

Desde 2012, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) recebe o cadastro dos Planos de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS). Dos 853 municípios mineiros, apenas 122 fizeram o cadastro dos seus planos na Feam.

A fundação vem promovendo cursos à distância voltados aos gestores municipais que têm interesse em receber orientações para elaborar o PGIRS. A Feam também fornece apoio técnico aos municípios que desejam implantar ou ampliar seus serviços de coleta seletiva.

“Todas as cidades do estado foram visitadas pelas equipes da fundação e receberam orientações de como deveriam proceder para resolver a questão da disposição correta dos resíduos”, explica o gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Feam, Francisco da Fonseca. Ainda segundo o gerente, todos os municípios mineiros que ainda possuem lixões já receberam pelo menos uma multa do Governo do Estado.

De acordo com diretor de Fiscalização de Recursos Hídricos Atmosféricos e do Solo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), Gerson Araújo, as equipes do Estado vêm realizando ações rotineiras de fiscalização nos municípios. “A Semad fiscalizou 79 municípios, sendo que 59 faziam a disposição inadequada do lixo e estes receberam multas que soma cerca de R$ 1,9 milhão”, afirma o diretor.

A Semad recomenda que a disposição dos resíduos deva ser feita em aterros controlados, que devem trabalhar junto com as Usinas de Triagem e Compostagem (UTC). A coleta seletiva também é incentivada pela secretaria.

A importância da disposição correta do lixo

Em agosto de 2010, o Governo Federal publicou a Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esta política propõe a prática de hábitos de consumo sustentável e contém instrumentos para propiciar o incentivo à reciclagem e à reutilização dos resíduos sólidos (lixo), bem como a destinação ambientalmente adequada dos dejetos.

A aprovação dessa lei qualificou e deu novos rumos à discussão sobre a disposição correta dos resíduos sólidos no país e que, após 21 anos de discussões no Congresso Nacional marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo União, Estados e municípios, o setor produtivo e a sociedade em geral na busca de soluções para a questão do lixo.