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18h09min - 14 de Dezembro de 2010 Atualizado em 10h13min - 18 de Junho de 2013

Governador Antonio Anastasia assina decreto com incentivos ao setor leiteiro

BELO HORIZONTE (14/12/10) - O governador Antonio Anastasia assinou, nesta terça-feira (14), decreto com medidas tributárias de proteção ao setor leiteiro de Minas Gerais. Para assegurar a competitividade da cadeia leiteira mineira, o leite e derivados produzidos fora do Estado, que hoje têm isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), passarão a ser tributados, respectivamente, com alíquota de 12% e 18%.

A assinatura do decreto aconteceu no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, durante solenidade em que também foi firmado Protocolo de Intenções com a Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR/MG), dona da marca de laticínios Itambé, para investimentos de R$ 100 milhões na expansão de sua unidade em Pará de Minas, no Centro-Oeste do Estado, e implantação de um novo centro de distribuição. Com o investimento, serão criados 300 empregos diretos e três mil indiretos.

“O caso da Itambé, em Pará de Minas, é um exemplo. Havia até a possibilidade dessa fábrica não ficar em Minas Gerais. Então, conseguimos, com essas medidas, a garantia desse novo investimento de R$ 100 milhões, em Pará de Minas. O leite é produzido em todos os municípios mineiros e por centenas de milhares de famílias que tiram ali o seu sustento. É um produto muito democrático, importante para a consolidação da nossa cadeia econômica”, disse o governador, em entrevista.

O leite pasteurizado, o leite UHT e os derivados de leite produzidos em Minas Gerais e comercializados no varejo continuarão isentos do imposto. Além disso, a isenção do ICMS será ampliada para o setor de distribuição do leite no Estado. 

“Essa norma vem de um grande esforço conjunto. Foi uma negociação entre a Itambé e os setores produtivos com o Governo, com a participação das secretarias da Agricultura, Desenvolvimento Econômico e da Fazenda, para alcançarmos esse patamar muito importante, porque temos em Minas Gerais algo que é fundamental para nós mineiros, que está na nossa cultura, no nosso ideário e até no nosso código genético, que é a produção de leite”, explicou o governador. 

Minas Gerais possui a maior bacia leiteira do país e é responsável por 28% da produção nacional, com 7,9 bilhões de litros de leite por ano. A pecuária leiteira é desenvolvida em aproximadamente 280 mil propriedades do Estado e está presente em quase todos os municípios mineiros. 

Expansão da Itambé

Durante a solenidade, o presidente da Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR/MG), Jacques Gontijo Álvares, ressaltou que os atos assinados representam o atendimento de antigas reivindicações do setor, que farão com que o leite mineiro volte a ser competitivo. Jacques Gontijo destacou a expansão da unidade de Pará de Minas, com investimento de R$ 100 milhões, em dois anos, que permitirá à fábrica praticamente dobrar a capacidade produtiva, gerando 300 empregos diretos e cerca de três mil empregos indiretos.

“É preciso reconhecer que as medidas que o governador anunciou hoje são audaciosas, justas. Mas é preciso que nós, do setor produtivo, também tomemos decisões audaciosas. Na Itambé temos escrito ao longo de 62 anos da nossa história algumas medidas audaciosas. As medidas hoje anunciadas pelo Governo de Minas nos encorajam a fazer novos investimentos em Minas Gerais e vamos crescer ainda mais aqui”, analisou Jacques Gontijo. 

O projeto de expansão da unidade industrial de Pará de Minas teve início em novembro deste ano, com conclusão prevista para junho de 2013, quando deverá atingir a capacidade instalada de processamento de 33 milhões de litros por mês. A produção atual é de 19 milhões de litros por mês. Já o centro de distribuição começou a ser construído em julho de 2010, com conclusão prevista para abril de 2011, quando se iniciarão as operações.

A Itambé é a maior cooperativa de lácteos do país, conta com 32 cooperativas singulares em Minas Gerais, Goiás e São Paulo, que agrupam cerca de oito mil fornecedores de leite cooperados. Todos os dias esses cooperados enviam para as cinco fábricas da empresa cerca de 100 milhões de litros de leite, que são transformados em aproximadamente 152 produtos diferentes, agrupados em 13 linhas de produtos lácteos.

Geração de empregos 

O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Raphael Guimarães Andrade, destacou que a geração de empregos e renda são prioridades para o Governo de Minas. Ele afirmou que o Protocolo de Intenções assinado coroa os esforços em atrair investimentos de qualidade, capazes de agregar valor ao parque industrial de Minas Gerais.

“Animados e otimistas também estamos todos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, pois o investimento da CCPR contribui fortemente para a geração de centenas de empregos diretos e indiretos”, afirmou. 

No Protocolo de Intenções assinado, a CCPR/MG se compromete a dar prioridade aos fornecedores e prestadores de serviços, inclusive empresas de projeto de engenharia e de construção civil, sediados em Minas Gerais. A cooperativa se compromete, também, a emplacar no Estado os próximos veículos adquiridos e transferir para Minas Gerais o licenciamento dos veículos de sua propriedade, num prazo máximo de 12 meses. A CCPR/MG vai promover o treinamento e a capacitação de mão de obra, prioritariamente local, a ser aproveitada nos processos fabris e de desenvolvimento de tecnologias. 

Já o Governo de Minas se compromete a envidar esforços para conceder à CCPR/MG financiamentos para capital de giro e para investimentos fixos, com recursos administrados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), desde que cumpridas todas as normas e requisitos para a aprovação dos financiamentos.

SEGOV - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais

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