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20h23min - 24 de Novembro de 2011 Atualizado em 07h15min - 15 de Junho de 2013

Governador comenta aprovação de novo modelo de remuneração dos servidores da Educação

BELO HORIZONTE (24/11/11) - O governador Antonio Anastasia afirmou, durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira (24), que a aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de lei que unifica a remuneração dos profissionais da Educação é um passo fundamental para que o Estado tenha uma política salarial transparente, clara e, em especial, eficiente e justa. O novo modelo consolida a aplicação do piso nacional da Educação e assegura ganhos reais para os profissionais, de acordo com o tempo de serviço e o nível de escolaridade de casa servidor.

A partir de 2012, professores com escolaridade de nível médio receberão, no mínimo, R$ 1.122,00 para uma jornada de 24 horas semanais, 57% proporcionalmente a mais do que o piso estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), que é de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Já os professores com licenciatura plena ganharão pelo menos R$ 1.320,00, ou 85% proporcionalmente a mais do que o piso nacional.

“Acreditamos que os professores, os servidores da Educação como um todo, quando cada vez mais conhecerem e tiverem conhecimento pleno da proposta, vão perceber que o passo adiante foi muito positivo”, disse o governador, ressaltando que o novo modelo leva em consideração o tempo de serviço e o nível de escolaridade dos professores.

Aposentados e designados também serão beneficiados com o modelo de remuneração unificada, adotando-se as mesmas regras válidas para os professores efetivos e efetivados em atividade.

A seguir, os principais trechos da entrevista do governador, concedida na Cidade Administrativa Tancredo Neves:

Acima do piso nacional

“O valor do subsídio hoje é 85% a mais do que o valor do piso nacional em razão da jornada. A jornada lá (governo federal) é de 40 horas, aqui é de 24 horas. Então, temos R$ 1.320,00 e sem contar que, no ano que vem, já há um percentual definido de aumento e nos outros anos, certamente, teremos aumento. Estamos exatamente iguais aos outros estados que adotam esse mecanismo, acima do piso”.

Passo positivo

“Acreditamos firmemente que é uma proposta que avança muito. Não só financeiramente é muito expressiva, em relação ao desembolso financeiro do Estado, mas, mais do que isso, ela leva em consideração o tempo de serviço dos professores, o nível de escolaridade. Acreditamos que os professores, os servidores da Educação como um todo, quando cada vez mais conhecerem e tiverem conhecimento pleno da proposta, vão perceber que o passo adiante foi muito positivo”.

Diálogo permanente

“Em primeiro lugar, temos sempre de aprimorar a proposta e agora acreditamos que ela está bem aprimorada. Quando a fizemos, no ano passado, o primeiro passo acabou favorecendo mais os servidores mais recentes. Agora tivemos uma abordagem para os servidores mais antigos e no meio da carreira. Acreditamos, portanto, que o que está feito agora, até pelo seu impacto financeiro, é o definitivo. Acreditamos que, a partir do próximo ano, devamos ter uma serenidade na Educação, até porque, felizmente Minas Gerais tem bons indicadores e queremos mantê-los.

Confiança nos professores

“Temos muita confiança nos professores. Durante várias entrevistas, no curso deste ano agradeci, agradeço mais uma vez, a maioria esmagadora dos professores que ficou em sala de aula, deu aula, e representou, de fato, a normalidade da educação. No ano que vem, continuaremos sempre abertos a conversas. A remuneração está colocada. É um ponto positivo. Outros estados adotam exatamente o mesmo modelo. Não teremos mais que discutir em termos de legislação federal. Minas Gerais está, em todos os sentidos, em todas as análises, totalmente enquadrada dentro da lei federal. Estamos também colocando agora a questão de um terço para a preparação das aulas, então não acreditamos que haja mais objetivo de discussão”.

Repercussão no orçamento

“É de R$ 2,1 bilhões no orçamento, mas que será desdobrado entre 2012 e 2015. Ele não será pago de uma vez só, porque esse valor nós não temos condições de pagar inteiros. Então fizemos um desdobramento dele em etapas de 2012 a 2015.

Um 2012 tranquilo

“Com os valores pagos agora, os professores, os servidores vão perceber o impacto positivo, e acreditamos que vamos retomar a plena normalidade (em 2012), que, aliás, foi a tônica deste ano na maioria absoluta das escolas. É bom lembrar que temos cerca de 4 mil escolas, e cerca de 3,3 mil tiveram situação absolutamente normal o ano todo. Queremos que isso continue. Agora, é claro, se tem uma escola com qualquer problema, evidentemente torna obrigatório tentar resolver o problema. Não queremos que nenhum aluno, nenhum sequer, dos nossos mais de 2 milhões de alunos do nosso sistema, tenha qualquer tipo de prejuízo”.

Responsabilidade e cautela

“É bom lembrar que, durante os últimos, pouco mais de dois anos, nós tivemos um aumento muito expressivo da folha de pagamento na área de educação, mostrando o nosso intuito, a nossa prioridade no seguimento dos servidores. Temos limites e esses são os limites da responsabilidade. É bom lembrar também que estamos hoje, nesse momento, no mundo inteiro, observando uma situação de cautela que, eu tenho dito, é de cautela em relação à economia tanto na área privada quanto na área pública. Então, acredito que as pessoas compreendem. As pessoas de equilíbrio e de bom senso percebem o grande esforço que o governo realizou ao longo desses últimos meses.”

SEGOV - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais

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