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22h07min - 23 de Abril de 2010 Atualizado em 23h02min - 27 de Junho de 2013

Governador defende liberação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional

BRASÍLIA (23/04/10) - O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, participou, nesta sexta-feira (23), em Brasília (DF), da solenidade de posse dos novos presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres de Britto. Durante o evento, o governador defendeu participação mais efetiva do governo federal na política penitenciária nacional e o descontingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional para a aplicação no sistema de execução penal.

“Minas Gerais é hoje o estado que mais gasta, e os dados são do governo federal, em segurança pública em relação a seu orçamento. Lamentavelmente, não recebemos nem um centavo do governo federal. O Fundo Penitenciário Nacional, que se encontra bloqueado, poderia ser desbloqueado para permitir que todos os estados recebessem recursos, não só Minas Gerais. É chegada a hora de o governo federal participar mais ativamente da política penitenciária nacional ao invés de só ficar fazendo cobranças, mas também participando das soluções”, disse o governador.

Antonio Anastasia informou que em 2003, o Estado contava com cinco mil vagas no sistema penitenciário. Atualmente, são quase 26 mil vagas. O crescimento de aproximadamente 380% foi promovido pelo Governo de Minas exclusivamente com recursos do Tesouro Estadual.

“Conversei recentemente com o ministro da Justiça, que, aliás, é um ministro de altíssima qualidade, servidor de carreira do Ministério, e ele me disse estar muito empenhado junto à equipe econômica do governo federal para descontingenciar o fundo e naturalmente fazer essas parcerias que são importantes”, afirmou o governador Antonio Anastasia. 

Sistema prisional

O governador de Minas Gerais ressaltou a importância do trabalho realizado em parceria entre o Estado e o Poder Judiciário, para garantir a eficiência dos programas de segurança. Minas Gerais trabalha em conjunto com o Judiciário na manutenção de 19 unidades das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), entidades dedicadas à reintegração à sociedade. 

“Essa é uma experiência muito exitosa, as chamadas Apacs. Acho que todos em Minas conhecem esse modelo, que começou em Itaúna, já tem em várias cidades mineiras, uma bela parceria com o Poder Judiciário e com o Ministério Público. São alternativas que estamos criando e que estão, a meu juízo, melhorando o sistema penitenciário brasileiro”, afirmou Antonio Anastasia. 

Em todo o Estado, existem 1.100 presos atendidos nas Apacs. Os detentos que cumprem em regime semiaberto estudam o ensino formal, fazem cursos profissionalizantes e ainda participam de oficinas culturais. O sistema tem como base a valorização humana, na solidariedade e na participação da comunidade para a recuperação de condenados e sua reintegração à sociedade. 

Durante a posse no Supremo Tribunal Federal, Antonio Anastasia ressaltou a importância do Poder Judiciário para a Federação.

“Estamos aqui, em nome dos mineiros, para cumprimentar primeiro o ministro Gilmar Mendes pelo belo trabalho e o ministro Cezar Peluso, desejando-lhe boa sorte com a certeza de que o Supremo Tribunal Federal continuará conduzindo os destinos jurídicos sempre com muito empenho com muita dedicação e com grande responsabilidade. A expectativa é muito positiva porque somos admiradores do trabalho aqui do Supremo”, afirmou.

SEGOV - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais

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