Minas por Região
Governador

16h49min - 28 de Setembro de 2011 Atualizado em 07h55min - 30 de Junho de 2013

Governador destaca criação de comissão para discutir propostas de melhoria na Educação

BELO HORIZONTE (28/09/11) - O governador Antonio Anastasia concedeu entrevista coletiva, na manhã desta quarta-feira (28), no Palácio Tiradentes, para falar sobre o fim da paralisação parcial dos servidores do sistema estadual de educação.

Ao lado dos secretários de Estado Danilo de Castro (Governo), Ana Lúcia Gazzola (Educação) e Renata Vilhena (Planejamento e Gestão), Antonio Anastasia falou sobre o acordo que pôs fim ao movimento, a criação de uma comissão composta por representantes do Governo de Minas, da Assembleia Legislativa e da categoria. Essa comissão terá a função de discutir as propostas para a melhoria das condições da Educação em Minas. O governador reiterou que as aulas perdidas serão integralmente repostas e, somente após essa reposição, os dias cortados em função da paralisação serão pagos.

Leia, na íntegra, a entrevista do governador Antonio Anastasia:  

Bom dia. Eu tomei a liberdade de solicitar aqui a presença das senhoras e senhores da imprensa, juntamente com os secretários Ana Lúcia, Renata e Danilo, porque ontem, como a imprensa já noticiou, tivemos o término da paralisação parcial promovida pelo Sindicato dos Professores. Ontem, só tínhamos sete escolas paralisadas. Na realidade, as negociações foram exatamente aquelas que já havíamos proposto em julho, antes do recesso, ainda na Assembleia, com o objetivo de o Sindicato suspender a paralisação para que as negociações continuassem. Aliás, sempre foi essa a tônica do Governo com todas as categorias dos servidores: a permanente negociação. Mas o Sindicato não aceitou naquele momento essa sugestão. Em um pronunciamento que fiz aqui, solicitei ao Ministério Público a sua intermediação, a mesma proposta foi feita e agora somente depois desses meses, com muito prejuízo para alunos e famílias, tivemos essa posição do Sindicato no sentido de voltar à negociação. O texto foi distribuído ontem, acho que os senhores e senhoras todos têm o texto que foi estabelecido, exatamente com o propósito de discutirmos com base no projeto que está na Assembleia. Temos lá propostas de melhorias nas duas tabelas, nos dois sistemas de remuneração, tanto de parcela única, através do subsídio, quanto através do vencimento básico, e essas melhorias são permanentes. Nós vamos continuar discutindo e agora, com essa comissão formada com o Poder Executivo e também com representantes da Assembleia e do Sindicato, vamos tentar sempre chegar a um ponto que signifique dentro, repito de maneira muito enfática, dos limites da possibilidade do Tesouro e da Responsabilidade Fiscal, melhorias como temos feito ao longo dos anos. É bom mencionar, e os senhores sabem disso também porque já mostramos, que nos últimos anos, especialmente nos últimos dois anos, a educação teve reajustes bastante expressivos. Eu lamento, todavia, que tenhamos tido nesse período alguns atos estranhos à conduta sempre ordeira e calma dos mineiros, que também todos acompanharam. Fica o registro e gostaria, antes das perguntas, de dizer que o Governo faz o registro, como eu disse antes e reitero, de agradecimento à maioria esmagadora dos professores servidores que, durante todo o período, trabalharam normalmente dando normalidade ao nosso sistema de educação no Estado que, felizmente, tem um dos melhores indicadores do Brasil, e eu tenho certeza que vamos continuar a ter. Então, de maneira geral, é essa a minha observação. Estou à disposição para responder às perguntas que queiram fazer.

Governador, a proposta agora vai ser discutir a questão do escalonamento para os professores que optarem então pelo piso salarial e não pelo subsídio?

Em primeiro lugar, nós já temos no Estado, desde o ano passado, os dois regimes convivendo. O projeto que encaminhamos à Assembleia, em razão das reuniões do Ministério Público, prevê melhorias nos dois sistemas, tanto no regime de parcela única quanto no regime de vencimento básico. É bom dizer que o Governo já paga o piso e isso já se faz, inclusive no caso do subsídio, num percentual bem maior do que aquele fixado pela Lei Federal. Nós vamos continuar exatamente dentro desse mesmo sistema e vamos conversar, nessa comissão, com o Sindicato e com os parlamentares, em melhorias, como está lá no texto, em ambos os sistemas que estão convivendo nesse período.

O senhor fala de melhorias. Quais seriam essas melhorias nesses dois sistemas?

É exatamente isso que vamos discutir agora na comissão. Não existe nenhum ponto ainda, a não ser os limites que nós temos. Repetimos, sempre, da Lei de Responsabilidade e do Tesouro do Estado. Vamos discutir aquilo que é razoável e que é sempre devido. O Governo sempre concorda com melhoria do salário dos servidores, mas temos sempre os nossos limites. O importante é que a negociação se dê de boa fé, como o Governo sempre se manifestou e sempre se empenhou e, da mesma forma, no sentido de irmos avançando de maneira escalonada entre 2012 e 2015, conforme também está no documento. Não existe ainda nenhum ponto, nenhum percentual, nem nada, que não vai ser objeto das discussões dentro da nossa realidade.

Ontem, os professores frisaram muito essa questão do piso ser analisado agora pelo governo, diante de uma carreira, sendo que, segundo eles, o projeto em tramitação, conforme foi para o plenário, não previa a carreira. Qual vai ser esse diferencial, e esse projeto de lei continua ou vai ser suspenso?

O projeto não está suspenso, na verdade, nem retirado. O projeto continua. Como ele está em regime de urgência, nós temos a sua tramitação paralisada, atrasada, mas continua na Assembleia. Na realidade, são esses os temas que a comissão vai discutir com a presença dos senhores deputados. Como podemos aprimorar o projeto que está lá, quais são as novas ideias, o que podemos fazer dentro da realidade, para sempre dar mais condições aos professores dentro, desculpem a insistência, mas é importante, da realidade do Estado. Então, é exatamente esta negociação que queríamos fazer desde julho e não pudemos, e que estamos fazendo agora. Se nós tivéssemos começado em julho, pode ser que, a essa altura, já estivéssemos com essa negociação completada.

Onde o governo cedeu e onde os grevistas cederam para que pudesse chegar a esse momento, uma vez que a greve se alongou muito. A impressão que a gente, mais leigo, tem é de que ela foi interrompida do mesmo jeito. Então, quer dizer, onde o governo cedeu e onde os grevistas cederam? E, ainda, haverá demissões?

É bom lembrar que a greve durante todo esse período, a paralisação parcial, foi decretada ilegal em todas as decisões judiciais que foram a favor do governo. Todas as medidas o governo adotou, contratações, tudo isso foi aprovado pelo Poder Judiciário. Toda a parte disciplinar está a cargo da Secretaria da Educação, que vai cumpri-la na forma da legislação. Agora, é bom dizer que em movimento de paralisação não há nunca vitoriosos ou derrotados. A nossa preocupação maior sempre foi com os alunos, com as famílias, com aqueles que foram prejudicados. A greve, nessa fase final, estava reduzida a pequeno número aqui na capital. Mas um aluno sem aula, evidentemente, nos leva a uma preocupação muito grande. Então, o objeto agora é essa negociação. E essa negociação, volto a dizer, nós queríamos fazê-la, estarmos fazendo, e sugerimos que fosse assim, lá atrás, em julho. Eu acredito que a imprensa que está aqui acompanhou isso. Antes do recesso escolar, quando houve a proposta de paralisação daquele movimento, para que começássemos, após o recesso escolar, as tratativas. Mas com isso, lamentavelmente o sindicato, naquela ocasião, não concordou. Então, temos aí esses meses de prejuízo para esses alunos. Agora vamos fazer a negociação que teríamos feito lá atrás. Sempre volto a dizer, por parte do governo com boa fé, com boa inspiração, e com base naquilo que podemos realizar.

Os professores ainda estão com aquele sentimento, daquele último acordo que o governo fez, com a Polícia Militar e com a Polícia Civil, de que um soldado, até 2014/2015, vai estar ganhando em torno de R$ 4 mil no salário inicial. Alguma esperança para que os professores se aproximem desse valor até 2014/2015?

Nós não podemos fixar remuneração, até porque o sistema remuneratório da polícia é completamente diferente do sistema remuneratório de professores. Porque agora o professor tem um regime, que é o regime novo, de parcela única, e alguns estão no regime antigo de vencimento básico, sob o qual estão acrescidas diversas vantagens: pó de giz, dos biênios, dos quinquênios. São 22 vantagens, como disse a secretária Ana Lúcia Gazzola, que compõe o contracheque do professor no regime antigo. Então, são regimes distintos. Agora, é evidente que todo governo quer remunerar bem os professores e os demais servidores, dentro dos limites que eu mencionava agora. O objetivo da comissão é exatamente a negociação. Vamos apresentar o que é possível. Já apresentamos na Assembleia, através de um projeto de lei, um primeiro esboço. Vamos continuar discutindo para mostra aonde podemos chegar. Volto a dizer, com boa fé e com o intuito de termos a rede pública estadual funcionando na normalidade, sempre com muito empenho, com atenção para com os alunos e mantendo os nossos indicadores, que felizmente são muito positivos.

Como vai ser a reposição de aulas? Vai ser até março?

A reposição foi definida e determinada pela Secretaria de Educação, e será feita no calendário já previsto. Lamentavelmente, já que o número letivo de aulas que nós não tivemos foi relativamente alto, vamos entrar até o início de março naquelas que foram totalmente paralisadas durante todo o tempo, o que é um número pequeno. Naquelas que tiveram paralisação parcial vai ser feita uma compensação.

Já que a gente está falando sobre a reposição, haverá uma fiscalização para que essa reposição aconteça efetivamente? E outra coisa, em relação à decisão que os professores podem ter em relação ao subsídio ou não, vai ter uma nova data também?

Com relação à primeira indagação, nós vamos acompanhar muito (as reposições), até porque no ano passado houve o pagamento antecipado e verificou-se pela Secretaria de Educação que não houve reposição integral. Agora, o pagamento da reposição só se dará após a reposição das aulas, mês a mês, e haverá o acompanhamento pela Secretaria de Educação de maneira muito firme. E lembrando também do Ministério Público e da Federação dos pais. Com referência à questão relativa às opções, a lei atual já prevê opção. Então, vamos estudar isso para permitir e conversar dentro desse sistema novo, do convívio dos dois regimes, qual é a fórmula mais justa e adequada.

Os professores que foram contratados para substituir têm algum plano para que possam dar algum tipo de reforço ou atender principalmente os alunos do 3º ano que estão se preparando para o Enem?

Eles vão concluir suas atividades com o retorno pleno das aulas amanhã. Aí, naturalmente, vai se ver caso a caso, a situação de cada um. São professores chamados em uma situação excepcional, aos quais também agradeço, estão sendo remunerados por isso, mas, de fato, agora com a normalidade, a secretaria vai avaliar cada situação.

Governador, só para ficar claro, os professores que ficaram durante esses meses sem salário, há possibilidade de eles terem de volta....

Eles só vão receber de volta depois da reposição das aulas efetivamente dadas. Tudo aquilo que foi descontado será reposto mês a mês após as aulas efetivamente dadas. As aulas que já foram repostas foram pagas aos substitutos.

Que penalidades podem existir para os professores grevistas?

As penalidades foram aquelas já aplicadas, que é exatamente a sansão do pagamento. Foi o que aconteceu com os professores que não estavam em sala de aula.

2010 teve greve dos professores, 2011 ela se repetiu. O que está sendo feito, a partir de agora, para que em 2012 não haja nova greve?

A sua pergunta é muito boa. Exatamente por isso eu dizia que a negociação tem de ser de boa fé. Como estamos colocando no documento 2012 até 2015, como já fizemos com algumas categorias, a ideia é que na negociação essa boa fé se construa e, naturalmente, fique consolidada em um documento que nós esperamos, com a participação dos parlamentares, por parte do governo – aqui estão os três secretários que vão participar dessa comissão pelo Poder Executivo, a secretária de Educação, a secretária do Planejamento e o secretário de Governo – juntamente com os parlamentares e os representantes dos sindicatos para que haja então uma negociação de mais longo prazo, para permitir a regularidade e que essa negociação, volto a dizer e insistindo também, que ela se faça sempre sobre o primado da boa fé.

Nesses 112 dias de greve houve alguma exoneração de grevistas? E se houve, em qual quantidade?

A exoneração de grevistas não houve. Nós tivemos a exoneração de cargos em comissão, que não é cargo efetivo, mas cargo de confiança, que são da chamada discricionariedade do governo. Mas nenhum professor efetivo nem contratado, nenhum deles foi dispensado.

Mas o número de servidores?

Dois diretores e 30 vice-diretores que são de cargos em comissão.

Perderam o cargo?

Cargo em comissão, que é de livre nomeação do governo.

Esses 248 que eles estão anunciando, falaram ontem de 248 designados que seriam demitidos...

Não foram. Houve a retomada antes da efetividade.

A população, às vezes, fica sem entender. Por que com subsídio está pagando, sem subsídio...

Paga também!

Sem subsídio, salário base. A gente até ouve as pessoas falarem que salário base não é subsídio. Para esclarecer, de uma forma ou de outra, a gente tem esse dado aqui, os R$ 712 que é proporcional ao que permite a lei. Ou seja, de uma forma ou de outra, os professores estão recebendo o que está dentro da lei?

Veja bem, em primeiro lugar, é bom lembrar que o acórdão do Supremo ainda não é definitivo, porque está com embargos declaratórios propostos por alguns governos dos estados do Rio Grande do Sul, Ceará e outros. Não há ainda uma clareza de maneira definitiva sobre o teor da decisão do Supremo. Esse é o primeiro ponto. Segundo, Minas Gerais adotou, desde o início desse ano, através de parcela única, um regime pleno que paga um percentual a mais. E agora, com o projeto encaminhado à Assembleia, também no vencimento básico o proporcional. Nós acompanhamos que diversos estados da federação e municípios têm dificuldades em relação aos valores. E é sempre bom lembrar que o regime do vencimento básico, porque quando se fala o vencimento básico é X. Automaticamente sobre aquele X se acrescem, independentemente de qualquer benefício, já 20% de pó de giz. É automático. Acima dele, os biênios, os quinquênios e as outras gratificações que somam 22. Então, acaba sendo um jogo de palavras e a população não fica esclarecida. Na realidade, quando se mostra um valor, aquele valor é o primeiro, mas ele não significa o todo. Então, esse é o grande fator por que nós defendemos e advogamos pela parcela única. Ela é muito mais clara, muito mais transparente, muito mais fácil de administrar. É isso que vamos discutir com muita clareza e boa fé no âmbito da comissão.

Governador, o projeto que está sendo retirado de pauta para discutir melhor é aquele que implanta o piso de R$ 712?

Não está retirado de pauta. A tramitação está suspensa enquanto se faz essa negociação.

SEGOV - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais

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