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20h00min - 01 de Abril de 2009 Atualizado em 08h36min - 15 de Junho de 2013

Governador empossa diretoria da Agência RMBH

O governador Aécio Neves empossou, no Palácio da Liberdade, a primeira diretoria da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH). A Agência tem por objetivo promover o desenvolvimento integrado dos 34 municípios da Grande BH e dos 14 que sofrem diretamente influência da capital, incluídos no Colar Metropolitano.

BELO HORIZONTE (01/04/09) - A primeira diretoria da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) foi empossada nesta quarta-feira (1º), pelo governador Aécio Neves, em cerimônia no Palácio da Liberdade. Com a operacionalização da Agência RMBH, a Região Metropolitana passa a contar com uma autarquia territorial e especial que tem por objetivo promover o desenvolvimento integrado dos 34 municípios da Grande BH e dos 14 que sofrem diretamente influência da capital, incluídos no Colar Metropolitano.

“Estamos entregando às comunidades, aos prefeitos e às Câmaras de Vereadores da Região Metropolitana, não só uma agência do mais elevado nível técnico, mas uma instituição que será também parceira dedicada e produtiva nos grandes projetos do futuro. A partir de agora, o Governo de Minas pode compartilhar ainda mais informações, propostas, planos, projetos, recursos e decisões que pertencem, de fato, aos 5 milhões de moradas da Região Metropolitana de Belo Horizonte”, afirmou Aécio Neves em seu pronunciamento.

Durante a solenidade, que contou com a presença de diversas autoridades, entre deputados, vereadores, prefeitos das cidades da RMBH e lideranças políticas, também foi empossada a nova diretoria executiva da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), que será presidida nos próximos dois anos pelo prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar.

“Não existe dúvida de que a Região Metropolitana de Belo Horizonte passou pela transformação mais profunda de sua história e hoje constitui o núcleo mais ativo e eficiente de modernização de Minas. Com a criação da Agência Metropolitana, para harmonizar e dar coerência a todos esses esforços, vamos aprofundar e diversificar o diálogo administrativo e político com a Granbel e seus dirigentes”, disse o governador.

Diretoria

A Agência RMBH será administrada por uma diretoria colegiada. O diretor geral é o economista José Osvaldo Lasmar, mestre em Planejamento Regional e Urbano pela Universidade da Califórnia (EUA). Lasmar também foi diretor do Centro de Estudos Municipais e Metropolitanos da Fundação João Pinheiro e coordenador do Centro Mineiro de Referência em Resíduos.

O vice-diretor geral é o advogado e administrador de empresas, José Lincoln Magalhães, ex-vereador e também ex-presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de BH. José Lincoln Magalhães foi relator geral do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo e co-autor da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.

Os demais cargos da diretoria serão ocupados por Maria Elisa Braz Barbosa (diretora de Regulação Metropolitana), Fábio Caldeira (diretor de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade), Hubert Brant Morae (diretor de Informação, Pesquisa e Apoio Técnico), e Margot Navarro Graziani Pioli (diretora de Inovação e Logística).

“Esta é a equipe dirigente que Minas coloca em campo, a partir de agora, para repensar, remodelar e reestruturar todo o processo de informação, pesquisa, planejamento, inovação, logística e regulação metropolitana. Além de dinamizar a assistência técnica aos municípios, essa equipe terá a responsabilidade de se articular com instituições públicas e privadas, nacionais ou internacionais, e captar recursos que impulsionem o desenvolvimento integrado de toda a região”, afirmou Aécio Neves.

Atribuições

A nova autarquia, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e ao Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, será responsável pelo planejamento, assessoramento, apoio técnico aos municípios e regulação urbana de caráter metropolitano, promovendo o desenvolvimento integrado dos 34 municípios da Grande BH e dos 14 que sofrem diretamente influência da capital, incluídos no Colar Metropolitano.

A Agência de Desenvolvimento Metropolitano será responsável pela elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH, por promover a implementação de programas e projetos de investimento estabelecidos no Plano Diretor, por elaborar estudos técnicos de interesse regional e propor normas para compatibilizar os planos diretores dos municípios.

A autarquia passa a ser responsável também pela fiscalização de loteamentos e desmembramento de terrenos na região, o que ocorrerá de forma articulada com os municípios. Ela terá poderes para emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e de pagamentos pela prestação de serviços, aplicar multas, além de firmar convênios, promover desapropriações, fiscalizar o cumprimento das normas e diretrizes de planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum na RMBH.

A Agência responderá às diretrizes do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, que conta com 16 membros, sendo cinco representantes do Poder Executivo Estadual; dois representantes da Assembléia Legislativa; dois representantes do município de Belo Horizonte; um representante do município de Contagem; um representante do município de Betim; três representantes dos demais municípios da RMBH e dois representantes da sociedade civil.

Recursos

As atividades da Agência serão mantidas com dotações do orçamento do Estado, transferências do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, tarifas e preços públicos incidentes sobre a prestação de serviços e sobre o uso de bens públicos administrados pela Agência.

Entidade de direito público, na forma de autarquia territorial e especial, a Agência terá autonomia administrativa e financeira. Foi criado, também, Fundo Metropolitano para apoiar ações metropolitanas, com 50% da verba do governo e os outros 50% dos municípios. Para iniciar a gestão do fundo, o Governo do Estado vai aportar R$ 1 milhão e os municípios mais R$ 1 milhão.

“Quero lembrar que o Governo do Estado já vem oferecendo apoio técnico aos municípios da Região Metropolitana na elaboração de projetos de desenvolvimento regional e captação de recursos. Promovemos também oficinas de capacitação dos servidores municipais e suporte à constituição de consórcios intermunicipais que cumpram funções públicas de interesse comum. E agora estamos entregando às comunidades, aos prefeitos e às Câmaras de Vereadores da Região Metropolitana não só uma agência do mais elevado nível técnico, mas uma instituição que será também parceira dedicada e produtiva nos grandes projetos do futuro”, disse o governador.

Projeto estruturador RMBH

O Governo de Minas iniciou, em 2007, o Projeto Estruturador da RMBH, com o objetivo de promover gestão integrada de funções públicas de interesse comum na região, tornando-a mais competitiva e elevando a qualidade de vida dos cidadãos. Em 2008 foram investidos R$ 2,2 milhões. Para 2009 estão previstos R$ 4,4 milhões e a estimativa para 2010 é de R$ 5 milhões.

Já foram investidos cerca de R$ 1,5 milhão em 25 planos de Regularização Fundiária para os municípios de Vespasiano (já concluído), além de Ribeirão das Neves, Confins, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Santa Luzia, Ibirité, Sarzedo, Mário Campos, Caeté, Taquaraçu de Minas, Nova União, Raposos e Rio Acima, que serão concluídos até o final de 2009.

Com prazo para conclusão em março de 2010, foram contratados os planos para Florestal, Juatuba, Esmeraldas, São José da Lapa, Baldim, Capim Branco, Jaboticatubas, Matozinhos, Igarapé, Mateus Leme e São João de Bicas. Esses planos têm o objetivo específico de identificar as áreas informais do município passíveis de regularização fundiária.

A Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana está formulando cinco projetos de requalificação de centros urbanos, que serão finalizados no final de 2010, nos municípios de Ribeirão das Neves, Confins, Lagoa Santa, Santa Luzia e Sabará, com o propósito de resgatar a identidade e valorizar determinas localidades nos municípios.

Está concluída a primeira versão do Sistema Integrado de Regularização e Uso do Solo (Sirus), que contém dados importantes dos municípios da Região Metropolitana, como informações georrefenciadas dos Planos Diretores e leis de parcelamento, uso e ocupação do solo dos 34 municípios da RMBH.

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