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21h42min - 22 de Junho de 2010 Atualizado em 17h56min - 18 de Junho de 2013

Governador entrega equipamentos financiados pelo Novo Somma

BELO HORIZONTE (22/06/10) - O governador Antonio Anastasia entregou a municípios mineiros, nesta terça-feira (22), no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, máquinas e equipamentos financiados por meio do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais (Novo Somma). Durante a solenidade, que contou com a presença de diversos prefeitos, empresários e lideranças políticas, foram entregues 28 equipamentos a 22 municípios. O governador também autorizou a assinatura de contratos com 24 prefeituras para a aquisição de 139 equipamentos. Ao todo, 46 municípios estão sendo beneficiados.

“O apoio ao desenvolvimento dos municípios tem sido uma tônica do nosso Governo. Temos nos empenhado muito em ajudar os municípios, especialmente os menores. São vários os programas que fizemos. E com o Novo Somma conseguimos liberar os recursos que estavam parados há muitos anos e alocá-los a favor dos municípios. Acho que é uma ajuda importante, porque ainda temos muitas necessidades de infraestrutura. Então, o Novo Somma é uma realidade, a partir de agora, e vai ajudar muitos municípios de nosso Estado”, disse o governador Antonio Anastasia em entrevista.

Novo Somma Maq

A aquisição de maquinários pelos municípios é feita por meio do Novo Somma Maq, uma das três linhas de financiamento do Programa Novo Somma. As outras duas linhas são o Novo Somma Infra e Novo Somma Eco. O Novo Somma Maq permite que os municípios adquiram retroescavadeiras, pás carregadeiras, motoniveladoras, caminhões de lixo, caminhões basculantes, trator de esteira, entre outros maquinários fundamentais para execução de obras e outros serviços de atendimento básico da população.

O Programa Novo Somma conta com recursos de R$ 400 milhões, tendo como agente financeiro o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O objetivo é apoiar os investimentos dos municípios mineiros na aquisição de máquinas e equipamentos para intervenções viárias e coleta de lixo; construção, recuperação e reparação de infraestrutura urbana; para financiar projetos de tratamento e gestão sustentável de resíduos sólidos, desativação e recuperação ambiental de lixões e aterros, sistemas de captura, coleta e incineração de gases de aterros sanitários. 

“Enquanto for governador de Minas, não descansarei um só dia, uma só hora e um só minuto, enquanto não tiver certeza que todas as prefeituras de Minas estão sendo bem atendidas pelo Governo do Estado, em todas as suas áreas”, afirmou Antonio Anastasia, em seu pronunciamento.

Novos equipamentos

Os contratos com os 46 municípios, no âmbito do Novo Somma, já foram aprovados pelo Tesouro Nacional e somam cerca de R$ 34 milhões. Outros 240 municípios aguardam a análise de contratos pela Secretaria do Tesouro Nacional ou estão com processos em andamento no BDMG.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Conselheiro Lafaiete, José Milton de Carvalho Rocha, destacou a importância dos programas criados pelo Governo do Estado com o objetivo de promover o desenvolvimento dos municípios mineiros. “Somos gratos ao Governo do Estado. Os prefeitos aqui reconhecem o esforço que tem sido feito. Há investimentos em todas as regiões e todos os municípios de Minas Gerais. Sem discriminação partidária, buscando sempre o benefício de cada cidadão mineiro onde quer que ele esteja”, disse o presidente da AMM.

Maior abrangência 

Em agosto de 2009, o Governo de Minas conseguiu o descontingenciamento dos recursos do Novo Somma junto ao Conselho Monetário Nacional. Esse fato permitiu ao BDMG utilizar R$ 400 milhões de seu patrimônio para financiar os municípios mineiros. As três linhas do Novo Somma marcam a nova fase do programa e foram criadas após uma avaliação das demandas mais urgentes dos municípios, possibilitando maior eficiência e interiorização das ações no Estado.

O contingenciamento dos recursos, iniciado em 2001, permitia o financiamento de projetos municipais somente dentro dos programas definidos como prioritários pelo governo federal, reduzindo as possibilidades de financiamento de outras obras de interesse dos municípios mineiros. Com o fim do contingenciamento, o Governo de Minas, por meio do BDMG, pôde melhorar as condições do programa para os municípios do Estado, tornando-o mais abrangente.

Condições

Dentro do subprograma Novo Somma Maq, os financiamentos para aquisição de máquinas e equipamentos podem ser de até 100% do valor do investimento, com limite de financiamento entre R$ 1,5 milhão e R$ 3 milhões, dependendo do número de habitantes do município. O custo é TJLP (taxa de juros de longo prazo) mais 4% ao ano e o prazo de pagamento é de até 66 meses, incluídos até seis meses de carência. 

Os financiamentos do Novo Somma Infra podem ser de até 90% do valor do projeto, limitado a R$ 5 milhões por município; com custo de TJLP mais 4% ao ano e prazo de pagamento de até 15 anos, incluídos até três anos de carência. Nesta modalidade, é possível financiar obras de melhorias das vias de transporte público; obras civis, com a construção de vias e faixas exclusivas, bem como sinalização; abrigos nos pontos de parada de transporte público; e outras que garantam a mobilidade urbana e a acessibilidade.

No Novo Somma Eco, que visa o financiamento de projetos que promovam a gestão sustentada e integrada dos resíduos sólidos urbanos, é possível financiar até 100% do valor do investimento e o limite é de até R$ 15 milhões por município. Com o custo de TJLP mais 4% ao ano, o município também terá até 15 anos para pagar, incluídos até três anos de carência. À medida em que as prefeituras começarem a pagar o financiamento, o banco irá reaplicar os recursos em novos empréstimos dentro dessas três linhas. 

Somma e Novo Somma 

Em 1993, o Governo de Minas criou o Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios (Somma), através da assinatura de um contrato de empréstimo entre o Estado e o Banco Mundial. O Somma se constituiu por meio de fundo estadual rotativo, operado pelo BDMG como gestor e mandatário. Até 2000, foram liberados US$ 220 milhões, dos quais US$ 115 milhões aportados pelo Banco Mundial, US$ 49 milhões pelo Governo do Estado e US$ 56 milhões pelos municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal, editada em 2000, proibiu esse tipo de operação de crédito e o Governo de Minas foi obrigado a extinguir o Somma.

Em 2001, a Assembleia Legislativa aprovou a proposta de aumento de capital do BDMG com parte dos retornos dos pagamentos dos empréstimos concedidos pelo Somma e outros fundos estaduais (PROSAM, FESB/FAE e FUNDEURB), com a condição de aplicação destes recursos exclusivamente no setor público, dando origem ao Novo Somma. 

O Novo Somma prioriza projetos de saneamento básico e ambiental, com ações voltadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos e infraestrutura urbana; modernização administrativa municipal, com financiamento de equipamentos de informática, aquisição e desenvolvimento de software, capacitação de recursos humanos, entre outros; e desenvolvimento urbano, com a construção de edificações municipais e aquisição de patrulha mecanizada para a recuperação de estradas vicinais, visando à melhoria do escoamento da produção. De julho de 2002 a agosto de 2009, o Novo Somma firmou 166 contratos com 82 municípios no valor de R$ 217,9 milhões.

Para ver os municípios beneficiados com novos equipamentos, clique aqui (Documento do Word).

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