17h02min - 14 de Agosto de 2012 Atualizado em 21h37min - 29 de Junho de 2013
O comitê também tem como objetivo trabalhar para acabar com a falta de documentação básica problema que atinge um enorme número de mineiros
O Governo de Minas reuniu nove secretarias de Estado para combater um problema que atinge mais de 12 mil mineiros com até dez anos de idade: a falta de registro civil de nascimento. Membros do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica foram empossados nesta terça feira (14), em solenidade realizada no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa.
O comitê é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e tem como presidente Cássio Soares, titular da pasta.
Além de desenvolver ações para erradicar o sub-registro de nascimento, o comitê vai trabalhar para acabar com a falta de documentação básica (RG, CPF), problema que atinge um número expressivo de pessoas e que as estatísticas oficiais não alcançam.
Cássio Soares participou da solenidade de abertura e lembrou a importância de se trabalhar em prol da garantia do direito à documentação básica. “Este é um momento muito importante, visto que o governo tem se empenhado para erradicar o sub-registro de nascimento no Estado”, ressaltou.
Capacitar profissionais para atuação nas unidades interligadas de registro civil de nascimento, realizar mutirões em diversas comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas e ciganas, e estruturar unidades para emissão dos registros são algumas metas estabelecidas pela Sedese para eliminar o problema.
Fazem parte do comitê as secretarias de Estado de Desenvolvimento Social; Planejamento e Gestão; Saúde; Educação; Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas; Defesa Social; Regularização Fundiária; Fazenda e Cultura.
SEGOV - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001
Edifício Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Tel.: +55 31 3915-0262