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BELO HORIZONTE (11/05/10) - O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara) e o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter), entregam nesta quarta (12) e quinta-feira (13), 156 títulos de propriedade urbanos em três municípios. O chefe de Gabinete da Seara, Hélio Rabelo, irá representar o secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária, Manoel Costa, nas cerimônias de entrega dos títulos.

Aproximadamente 700 pessoas serão beneficiadas com o documento, que lhes dá segurança jurídica da posse e abre para elas as oportunidades de acesso a linhas de crédito e programas de governo, bem como confere ao titular, maior facilidade para se aposentar.

Nesta quarta-feira (12), em Campos Gerais, no Sul de Minas, a entrega de 9  títulos acontece na prefeitura, às 14hs. Ainda nesta quarta, outros 101 títulos urbanos serão entregues em Elói Mendes, também no Sul de Minas, a partir das 19hs. Em Bom Sucesso, no Centro-Oeste do Estado, serão entregues 46 títulos. O evento será nesta quinta-feira (13), a partir das 10hs, na prefeitura da cidade.

O Governo de Minas, por meio da Seara/Iter, está regularizando os imóveis devolutos urbanos (não registrados em Cartório de Registro de Imóveis) do Estado, de até 500 metros quadrados (e área remanescente, quando esta não se constituir um novo lote). O objetivo é transferir para as famílias posseiras a propriedade legítima dos imóveis ainda não regularizados, sejam eles lotes vagos ou já edificados. Nesse trabalho serão beneficiados as populações de todos os 853 municípios mineiros.