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BELO HORIZONTE (01/06/10) - Os municípios de Alto Rio Doce, Araponga, Brás Pires, Cipotânea, Dores do Turvo, Ervália, Mercês, Lamim, Paula Cândido, Piranga, Piraúba, Porto Firme, Presidente Bernardes, Rio Espera, Rio Pomba, Senador Firmino, Senhora de Oliveira, Silveirânia, Tabuleiro e Tocantins, serão os primeiros da Zona da Mata a serem beneficiados pelo Programa de Regularização Urbana do Governo de Minas.

A Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara) e o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter), assinaram ordem de serviço com TGX Engenharia Topografia e Georreferenciamento Ltda, empresa que venceu a licitação feita pelo Iter, para que sejam iniciados os trabalhos de medição dos imóveis urbanos devolutos (lotes vagos ou edificados), o seu cadastramento e identificação nestas 20 cidades.

O programa prevê a regularização dos imóveis urbanos devolutos em 141 municípios que integram o Lote 4 (Zona da Mata). A assinatura do contrato de prestação de serviço entre Seara/Iter e a empresa foi realizada no fim de abril e tem vigência de 90 dias. Neste primeiro momento, serão realizadas 8,9 mil medições. O volume previsto de medições de lotes urbanos devolutos na região da Zona da Mata é de 100 mil, equivalente a R$ 4,5 milhões, que contará com recursos do tesouro.

O Programa de Regularização Urbana do Governo de Minas tem contribuído para estimular a economia dos municípios. A regularização da posse é importante para o cidadão, que passa a ter a segurança jurídica da propriedade e condições para acessar linhas de crédito para reformar ou construir a casa, e também para as prefeituras que terão melhores condições para planejar o crescimento das cidades.