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O Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) da cidade de Itabira foi aprovado em audiência pública nesta segunda-feira (15/6). Participaram da elaboração a Secretaria de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) e a prefeitura municipal. Com a conclusão do plano, será possível identificar com mais qualidade as áreas ameaçadas, definir ações emergenciais e preventivas e indicar qual a melhor intervenção a ser realizada no local, o que vai trazer mais segurança e tranquilidade para a população.

Os PMRRs propõem ações que visam à redução e controle das situações de perigo relacionadas a deslizamentos de encostas, escorregamentos, quedas de blocos de rocha e inundações. Através de um mapeamento completo das cidades, o plano define as medidas de segurança, recursos financeiros, prioridades e os prazos necessários para a minimização das situações de alto risco.

O mapeamento permite ainda estipular os custos das intervenções e possibilita ao município buscar recursos junto ao governo estadual e federal para resolver os problemas que foram levantados. “O PMMR é uma ferramenta e pré-requisito para a captação de recursos e para a elaboração de projetos e execução de obras. Ele vai apoiar a administração municipal na implementação de ações prioritárias e articuladas”, destacou secretário da Sedru, Tadeu Martins Leite.

Todo o material levantado será utilizado tanto pelos órgãos técnicos, como Defesa Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, quanto pela sociedade. Ainda neste mês, serão entregues os Planos de  Barbacena, Poços de Caldas e Juiz de Fora. “Com a aprovação do plano de Itabira, a previsão é que, ainda neste mês, estes quatro planos sejam entregues aos municípios pela secretaria” 

Sobre o PMRR

Conforme prevê Lei 12.608/12, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, é atribuição do município identificar e mapear suas áreas de risco, o que pode ser feito por meio do Plano Municipal de Redução de Risco, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.

O Estado, por meio da Sedru, auxilia os municípios mineiros na formulação de instrumentos urbanísticos de planejamento e desenvolvimento urbano e na implementação de legislação específica que amplie as receitas municipais.

A formalização desta parceria é feita por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica que traça as principais responsabilidades dos agentes envolvidos. Neste caso a Sedru, interveniente do convênio e a Fundação Israel Pinheiro (FIP), instituição contratada para suporte técnico e formatação  dos Planos Municipais de Redução de Riscos.

O recurso para a elaboração dos planos foi captado pela Sedru, junto ao Ministério das Cidades. Ao todo foram investidos nesta ação de planejamento  R$1,1 milhão. O programa passa por três etapas e, quando aprovado em audiência pública, é entregue ao município. Em Minas Gerais, quatro cidades já tem seus planos aprovados e outros sete estão em fase de conclusão.