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O grupo de trabalho constituído pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, para promover estudos referentes à Lei nº 18.030, conhecida como Robin Hood, se reuniu nesta quarta-feira (19/8), na Cidade Administrativa. Este primeiro encontro serviu para a apresentação da sugestão de trabalho e debate sobre as diretrizes a serem adotadas para a elaboração da proposta de revisão dos critérios de distribuição da cota-parte do ICMS dos municípios.

A comissão, coordenada pela Secretaria de Governo (Segov), é formada por representantes das secretarias de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor), Planejamento e Gestão (Seplag), Fazenda (SEF) e Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru). Representando os municípios, participam o prefeito de Capitão Enéas e presidente da Amams, César Emílio Lopes; o prefeito de Onça do Pitangui e diretor da AMM, Geraldo Magela Barbosa; o prefeito de Bandeira e presidente da Nova Ambaj, Antônio Rodrigues dos Santos; o prefeito de São Domingues do Prata e presidente da Amepi, Fernando Rolla; e o prefeito de Juiz de Fora, Bruno de Freitas.

No encontro, foi definida a metodologia de trabalho do grupo. Até o dia 8 de setembro, data estabelecida para entrega dos estudos, serão realizados quatro encontros presenciais, que devem se dar em paralelo a encontros técnicos. O objetivo do estudo é identificar possíveis distorções de recursos distribuídos aos municípios e fornecer subsídios para a elaboração de uma proposta de revisão da lei. Na reunião desta quarta-feira, a Fundação João Pinheiro(FJP) apresentou estudos técnicos sobre como a Lei Robin Hood funciona hoje.

A cota-parte do ICMS dos municípios representa 25% do total do imposto. No ano passado, esse montante destinado aos 853 municípios de Minas Gerais somou R$ 7,8 bilhões. O valor é dividido em dois grupos. O primeiro, que representa 3/4 da repartição do ICMS, tem como referência o Valor Adicionado Fiscal (VAF) apurado no município, conforme determina a Constituição Federal. Já o segundo considera os critérios da Lei Robin Hood, que tem um grande elenco de indicadores, definidos no âmbito estadual.

Além de descentralizar a distribuição da cota-parte do ICMS, a Lei Robin Hood tem como objetivo induzir políticas públicas e diminuir as desigualdades regionais. No entanto, observou-se que os critérios atuais necessitam de revisão, uma vez que municípios que têm alta demanda de serviços públicos nem sempre apresentam condições estruturais e financeiras suficientes para atendê-la.

Para o secretário da Sedinor, Paulo Guedes, no modelo atual não há justiça tributária na repartição do ICMS. “O que se discute na proposta de revisão dos critérios da Lei Robin Hood não é simplesmente tirar dos ricos e dar para os pobres, e sim corrigir distorções históricas que ampliam o abismo da desigualdade em Minas Gerais. Com pequenas mudanças nas regras estaduais, é possível reduzir a distância que separa os valores repassados aos municípios das diferentes e desiguais regiões do Estado”, disse.