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BELO HORIZONTE (23/06/10) - O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara) e o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter), assina contratos, esta semana, com as empresas licitadas, para a realização dos serviços de medição georreferenciada de imóveis devolutos rurais em 63 municípios dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha.

Serão beneficiadas cerca de 80 mil pessoas, através do Convênio nº 1.000/2009, firmado em 2009 com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O valor total dos contratos é da ordem de R$ 15.028,321,00 que serão investidos na medição de 17.586 áreas. As empresas realizarão os trabalhos em municípios divididos em dez grupos (lotes).

O Programa de Regularização Fundiária privilegia a ação nos municípios de menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e Produto Interno Bruto (PIB). Isto porque há uma correlação direta entre o baixo percentual de regularização de terras devolutas estaduais e os dois indicadores.

Com o título, as famílias de posseiros adquirem a segurança jurídica da posse.  Os benefícios da regularização fundiária são muitos, como o acúmulo de riqueza com a valorização da propriedade; o acesso a linhas de créditos, sabendo-se que se investe com a segurança jurídica de que o bem está protegido; responsabilidade pela defesa do meio ambiente; desenvolvimento econômico no município e fixação da família à terra, evitando o êxodo rural, entre outros.

Lotes

Lote 1 - Totalizando 1.500 áreas, estão incluídos oito municípios do Vale do Mucuri: Itambacuri (400 medições), Campanário (120), Pescador (70), Frei Gaspar (140), Ataléia (270), Malacacheta (100), Franciscópolis (100) e Pote (300).

Lote 2 - Com 1.550 áreas, também no Vale do Mucuri, abrange Teófilo Otoni (1250), Carlos Chagas (100), Nanuque (100) e Serra dos Aimorés (100).

Lote 3 - Com 1530 medições: Pavão (100), Novo Oriente de Minas (150), Crisólita (70), Umburatiba (60), Águas Formosas (350), Maxacalis (150), Fronteira dos Vales (300), Santa Helena de Minas (250) e Bertópolis (100), todos no Vale do Mucuri.

Lote 4 - 1510 medições - Palmópolis (350) , Felisburgo (110), Rio do Prado (400), Rubim (300), Santo Antônio do Jacinto (350).

Lote 5 - Engloba os municípios de Almenara (590), Jacinto (300), Santa Maria do Salto (160), Salto da Divisa (50), Jordânia (400).

Lote 6 - Com 1500 licitações, estão Jequitinhonha (450), Pedra Azul (500) Joaíma (200), Mata Verde (100), Bandeira (150), Divisópolis (100).

Lote 7 - Foram listados cinco municípios, num total de 1670 propriedades. Águas Vermelhas (370), Cachoeira do Pajeú (300), Comercinho (400), Medina (220) e Itaobim (380).

Lote 8 - Abrange 7 municípios, num total de 1600 propriedades. Setubinha (300), Angelândia (150), Ladainha (250), Itaipé (100), Catuji (100), Itamarandiba (600) e Capelinha (100);

Lote 9 - Com 3256 áreas a serem medidas, elas ficam em Chapada do Norte (3056) e José Gonçalves de Minas (200).

Lote 10 - Os municípios beneficiados são Bocaiúva (250), Olhos D’Água (100), Diamantina (400), Gouveia (100), Datas (100), Presidente Kubitschek (100), Serro (250), Carbonita (270), Senador Modestino Gonçalves (100), Felício dos Santos (100), Rio Vermelho (100) e Serra Azul de Minas (100), totalizando 1970 imóveis.